DOEAM 05/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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14 Manaus, quarta-feira, 05 de agosto de 2026

Em decorrência da certificação como entidade beneficente de assistência social na área da saúde, concedida por meio do Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), a entidade usufrui das isenções de contribuições sociais previstas na legislação aplicável. O quadro apresenta os valores estimados para fins de evidenciação.

O Complexo Hospitalar participa de operações que envolvem instrumentos financeiros, todos registrados em contas patrimoniais. A administração desses riscos, bem como dos respectivos instrumentos, é realizada por meio da definição de estratégias e do estabelecimento de sistemas de controle, minimizando a exposição em suas operações.

As aplicações financeiras são substancialmente realizadas com base nas taxas de remuneração efetivamente negociadas. Tais aplicações refletem as condições usuais de mercado nas datas dos balanços.

Os instrumentos financeiros, ativos e passivos, que a entidade possui (caixa e equivalentes de caixa, contas a receber, fornecedores e outras contas a pagar) são avaliados pelo custo amortizado, e os títulos e valores mobiliários são avaliados ao valor justo, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.

O valor contábil dos instrumentos financeiros apresentados no balanço patrimonial pelo custo amortizado não difere substancialmente dos seus respectivos valores de mercado.

Em 31 de dezembro de 2025, não existem instrumentos financeiros na forma de derivativos nem de risco semelhante.

As atividades da entidade a expõem a diversos riscos, para tanto, estes são regularmente monitorados a fim de avaliar os impactos sobre os seus resultados. A superintendência executiva examinou e revisou as informações relacionadas ao gerenciamento de riscos incluindo os procedimentos e práticas aplicadas no controle. A seguir a conceituação dos principais riscos inerentes às atividades da entidade.

Este tipo de risco assume duas formas: risco de liquidez de mercado e risco de liquidez de fluxo de caixa. O primeiro é a possibilidade de perda decorrente da incapacidade de realizar uma transação em tempo razoável e sem perda significativa de valor. O segundo está associado à possibilidade de falta de recursos para honrar os compromissos assumidos, em função da ausência de ativos de liquidez imediata suficientes para a cobertura dos passivos imediatos.

Os objetivos das unidades ao gerir o capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade das operações das unidades geridas.

Está associado às perdas decorrentes de multas, penalidades ou indenizações resultantes de ações de órgãos de supervisão e controle, bem como perdas decorrentes de decisão desfavorável em processos judiciais ou administrativos.

As demonstrações financeiras foram aprovadas para divulgação pelo Superintendente Executivo em 27 de fevereiro de 2026.

Em conformidade com as práticas contábeis vigentes no Brasil e com o CPC 24 – Evento Subsequente, a Administração avaliou os fatos ocorridos entre a data de encerramento do exercício e a data de autorização para emissão das demonstrações contábeis.

Após o encerramento do exercício, em 20 de janeiro de 2026, foi publicada a Portaria SAES/MS nº 3.715, que deferiu a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação (Processo nº 25000.182648/2023-11). Trata-se de um evento subsequente que não origina ajustes nos saldos contábeis de 31 de dezembro de 2025, mas cuja divulgação é requerida por sua relevância material para a manutenção da imunidade tributária (contribuições sociais) e continuidade operacional da entidade.

Não foram identificados outros eventos subsequentes que pudessem demandar ajustes ou divulgação adicional nas demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2025.

Manaus, 16 de março de 2026.
Álvaro Franzão Gonçalves Paulo Cesar Alves Pereira Lucas Paula da Silva
Gerente Corporativo de Contabilidade e Custos Diretor Corporativo de Custos, Contabilidade e Finanças Superintendente Executivo
CRC 028070/O-6 CRA-GO 16575 CORECON-2018/D

PARECER DO CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO, INOVAÇÃO E RESULTADOS EM SAÚDE - AGIR

Os abaixo assinados, na condição de membros do Conselho Fiscal da Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde - AGIR, em cumprimento às suas atribuições legais e estatutárias, após examinarem os relatórios gerenciais e de atividades da instituição no gerenciamento da entidade (matriz) e filiais: CED, Clínicas TEIAs (TEIA Senador Canedo, TEIA Rio Verde, TEIA Manaus I, TEIA Manaus II, TEIA Goiânia, TEIA Aparecida de Goiânia, TEIA Anápolis, TEIA Phillipe Pinel, TEIA Centro TEA Paulista); também, no gerenciamento dos objetos dos contratos de gestão das unidades filiais CRER, HDS, HUGOL, HECAD, CHS (composto pelo Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto e pelo Instituto da Mulher Dona Lindu), HRD e HMSA; e, também no gerenciamento dos Termos de Colaboração das unidades filiais HEJ e Policlínica Estadual Brasil Bruno de Bastos Neto - Região Rio Vermelho, opinam pelas suas aprovações, sem ressalvas ou recomendações. De igual forma, após examinarem as demonstrações contábeis relativas ao exercício findo de 2025, concluem, com base no parecer dos auditores externos independentes que as referidas demonstrações refletem fielmente a posição patrimonial e financeira da associação. Desse modo, manifestam, favoravelmente, pelo encaminhamento das citadas demonstrações para o Conselho de Administração e para a Assembleia Geral dos Associados da Agir e aos demais órgãos de fiscalização, opinando pela sua aprovação, sem ressalvas ou recomendações.

Goiânia, 24 de março de 2026. Pedro Daniel Bittar Salomão Rodrigues Filho Milca Severino Pereira Conselheiro Fiscal-Presidente Conselheiro Fiscal Conselheira Fiscal Titular Titular Suplente

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO