DOEAM 06/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 06 de agosto de 2026 11

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.028666/2026-03/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 346788/2026,

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) AMANDA SERRAO DE OLIVEIRA , PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 233875-0A, lotada na Escola Estadual Francisca Botinelly Cunha e Silva/Manaus-AM, nos turnos matutino e integral, na função AUX. BIBLIOTECA, a contar de 08/07/2026 a 04/12/2026;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 05 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO as tentativas infrutíferas de intimação da interessada Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores da Comunidade Cristo Rei , inscrita no CNPJ nº 06.250.919/0001-10;

CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo com a finalidade de apurar os fatos noticiados, bem como a responsabilidade de quem, em tese, tenha contribuído para a ocorrência da irregularidade sob investigação;

CONSIDERANDO as sanções previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 47.133/2023;

CONSIDERANDO os termos da Portaria GS nº 643/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de junho de 2026, que determinou a abertura de processo administrativo para apuração de possível fraude documental; CONSIDERANDO as dificuldades enfrentadas na tentativa de notificação por outros meios, conforme registrado nos autos do Processo nº 01.01.028101.021632/2026-98 - SEDUC/SIGED;

INTIMAR a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE CRISTO REI , inscrita no CNPJ nº 06.250.919/0001-10, na pessoa de seu representante legal, Janderson da Silva Bezerra , CPF nº 023.876.952-67, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contados da publicação deste Edital, apresente Defesa Prévia em relação aos fatos constantes do Processo nº 01.01.028101.021632/2026-98 - SEDUC/SIGED.

Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurados pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, fica garantido à interessada o direito de se fazer representar por defensor devidamente constituído, bem como o acesso aos autos para consulta e obtenção de cópias dos documentos necessários à elaboração da defesa.

Os autos encontram-se disponíveis para consulta na Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais - CPAIC / SEDUC , localizada na Avenida Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, CEPAN, Bloco H.

Manaus, 05 de agosto de 2026.

Secretário Executivo Adjunto de Gestão

no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.044625/2025-83/

RESOLVE :

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia contida nos autos;

II. DESIGNAR os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Fátima Carneiro de Castro;

• Orlei Araújo Maia;

• Elzanira Nascimento Gonçalves.

Manaus, 05 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 06.08.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o CLUBE DESPORTIVO OLÍMPICO DE MANAUS. OBJETO: O presente Fomento tem por objeto o repasse de recursos financeiros para a implementação do Projeto Jornada Olímpica: História, Cultura e Educação, voltado à realização de exposição cultural, educativa e turística destinada à preservação, valorização e difusão da memória esportiva e olímpica, mediante apresentação de acervo histórico composto por objetos, peças, documentos, imagens, itens temáticos e materiais relacionados à história dos jogos olímpicos, do esporte e de seus principais personagens, com foco em estudantes do Ensino Fundamental, em atendimento a Emenda Individual nº 032/2026 de autoria da Deputada Débora Salgueiro de Menezes , em conformidade com o Ofício nº 019/2026 expedido pelo Clube Desportivo Olímpico de Manaus, PT nº 007533 - SISCONV / SEFAZ , Plano de Trabalho, Parecer Técnico nº 0024/2026-DEPPE, Parecer nº 3.274/2026-ASSJUR e as especificações constantes da respectiva Nota de Empenho, documentos que integram o presente ajuste para todos os fins. PRAZO: Este Termo de Fomento terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses , contados de 06.08.2026 até 06.08.2027 , podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 2.000.000 , 00 (dois milhões de reais). CONCEDENTE: R$ 2.000.000 , 00 (dois milhões de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3310.2773.0001 ; Natureza da Despesa: 33504199 ; Fonte do Recurso: 1.500.1216.0387.0000 , tendo sido emitida em 28.07.2026 a Nota de Empenho nº 0005426 no valor de R$ 2.000.000 , 00 (dois milhões de reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.024592/2026-36.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 282702

Data: 31.07.2026. Partes: Estado do Amazonas/SEC e EMPRESA AMADEUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP. CNPJ: 04.375.780/0001-05. Objeto: Prorrogação ao contrato nº 11/2024-SEC, para prestação de serviços especializados de limpeza e manutenção na água e rede hidráulica de piscinas e chafariz, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, conforme termo de referência. Valor Global: R$ 289.965,60 (duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). UO: 20101, Programa de Trabalho: 13.392.3303.2223.0011, Natureza da Despesa: 33903916, Fonte: 1.501.1600.0000.0000, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2026NE0000517, em 31.07.2026, no valor de R$ 22.552,88 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos). Proc. nº 01.0 1.020101.006078/2026-07-SEC.

Manaus, 06/08/2026.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 282731

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO