DOEAM 06/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 06 de agosto de 2026 23

CONSIDERANDO o que estabelecem o art. 2.º, inciso I, da Lei nº 2.637, de 12 de janeiro de 2001, e o §2.º, do art. 2.º, do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de pesquisa, ensino e extensão;

CONSIDERANDO a alteração da estrutura curricular do Curso de Especialização em Endodontia, apresentada pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado do Amazonas, por intermédio da Resolução Nº 018/2026 - CPPG;

CONSIDERANDO ainda as justificativas constantes no Processo Nº 01.02.011304.014879/2026-04 (UEA);

Art. 1º - APROVAR , ad referendum , a criação do curso de Especialização em Inteligência Artificial Aplicada à Educação, com a seguinte estrutura curricular:

Art. 2º - ESTABELECER que, para a obtenção do título de especialista em Inteligência Artificial Aplicada à Educação. Será necessário obter aprovação por nota, cumprir a carga horária total do curso proposto, de 380 horas/aulas, dentro do prazo definido no Edital, condição obrigatória para a aprovação no curso.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de agosto de 2026.

ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA

Protocolo 282546

ESPÉCÍE: Termo de Fomento nº 029/2026-FPS. DATA DA ASSINATURA: 06.08.2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RIBEIRINHAS - CASA DE SARA. RESPONSAVEIS: Adriana Cunha Pimentel, Secretária Executiva do FPS e Wallane Socorro Melo dos Santos, Presidente da OSC. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, por meio da aquisição de materiais permanentes e serviço de terceiros - Pessoa Física de acordo com o Plano de Trabalho apresentado. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa 3235 - Programa Amazonas Social, Ação 2241 Apoio Financeiro a Iniciativas de Inclusão Social, Natureza da Despesa nº 33504199, Fonte nº 1.761.118, discriminado na Nota de Empenho nº 067/2026, no valor de R$ 71.010,00 (setenta e um mil e dez reais), e Natureza da Despesa nº 44504201, Fonte nº 1.761.118, discriminado na Nota de Empenho nº 068/2026, no valor de R$ 128.990,00 (cento e vinte e oito mil, novecentos e noventa reais), todas emitidas em 06/08/2026, a serem liberadas em parcela única. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: agosto/2026. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 06 de agosto de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 282718

Considerando o Processo nº 01.01.011101. 009509/2026-04;

Considerando o Termo do Fomento nº. 085/2022, Edital 002/2021-FPS firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores da Comunidade Assembleia de Deus Igreja Betel - Manacapuru;

Considerando que a parceira privada teve as contas rejeitadas por ser concluída irregulares, na forma do art. 69, §5º, III, lei 13.019/2014; Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na Portaria Permanente n º 094/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 10/07/2026.

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO FPS , em Manaus, 06 de agosto de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 094 / 2026 - GFPS , REFERENTE À CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CPTCE , publicado no D.O.E de 10/07/2026.

Thayná Ribeiro Fontenelle: designada para atuar como Membro em substituição a Airton Luis da Silva Veiga Filho, no período de 07/05/2026 a 13/05/2026

Thayná Ribeiro Fontenelle: designada para atuar como Membro em substituição a Airton Luis da Silva Veiga Filho, no período de 05/05/2026 a 15/05/2026.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus, 05 de agosto de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 282689

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAM

CONTRATADO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC

OBJETO: Constitui objeto do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA viabilizar o acesso ao financiamento de Microcrédito da AFEAM, com recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES, aos empreendedores atendidos pela SEJUSC, que desenvolvem atividades empreendedoras e produtivas da economia do Estado do Amazonas dos setores secundário e terciário.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO