DOMCE 10/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4027

Concede licença para Tratar de Interesses Particulares a servidor, na forma que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração em conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000).

RESOLVE:

Art. 1º . Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares , pelo período de 01/08/2026 até 31/07/2027, ao servidor Ricardo Alexandre de Paulo Vieira , ocupante do cargo de professor (a) PEB. III CLASSE III REF. 1, matrícula nº 061247-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, sem remuneração, conforme o art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com as alterações da Lei Complementar nº 004/2011, de 10 de junho de 2011.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2026.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 04 de agosto de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: D09D2318

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.08.07.001, DE 07 DE AGOSTO DE 2026

Designa a Junta Médica Oficial do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

A PrefeitA Municipal de Fortim/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

Considerando o positivado no art. 3º da Lei Municipal nº 459/2013, de 09 de maio de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º . Designar a Junta Médica Oficial do Município de Fortim composta pelos seguintes membros:

Dr. José Andrade Costa – 1º Perito / Clínico Geral / Obstetra CREMEC nº 2674

Dr. Carlos Francisco Borges Reis – 2º Perito / Clínico Geral CREMEC nº 31.771

Art. 2º . As atribuições dos médicos designados no art. 1º desta Portaria são as definidas na Lei Municipal nº 459/2013.

Art. 3º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2025.05.21.003, de 21 de maio de 2025.

Paço Municipal de Fortim/CE , em 07 de agosto de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 4486FCDB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 004/2026, MEDIANTE ANÁLISE DE CURRICULUM VITAE.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal e, em especial com o disposto na Lei Municipal nº 616/2017, de 10 de janeiro de 2017 e,

CONSIDERANDO o disposto no Anexo I do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado nº 004/2026, de 29 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º. Divulgar o Resultado Final da Avaliação de Curriculum Vitae e seus Anexos, por Cargo e por Ordem de Classificação, de acordo com o que estabelece o Anexo Único, parte integrante deste Ato Administrativo.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM , em 07 de agosto de 2026.

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretária Municipal de Educação

ANEXO ÚNICO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2026, MEDIANTE ANÁLISE DE CURRICULUM VITAE.

Função Pública: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – AEE

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , em 07 de agosto 2026.

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretária Municipal de Educação

ANEXO ÚNICO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2026, MEDIANTE ANÁLISE DE CURRICULUM VITAE.

Função Pública: PROFESSOR PEB II – CLASSE I – MATEMÁTICA

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