DOMCE 10/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4027

Publicado por: Atila Pereira Silva

Código Identificador: AC4F3A8B

GABINETE DO PREFEITO NOMEAR O(A) SR(A) SABRINA LOURENÇO PIQUIÁ, BRASILEIRO(A), INSCRITO(A) NO CPF 029.408.263-82, LICENCIADO(A) EM PEDAGOGIA, PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE - PED

PORTARIA Nº 01100826/2026

Dispõe sobre a nomeação de servidor público aprovado em cargo de provimento efetivo de que trata o Edital nº 001/2025 do concurso público municipal e o Edital de Convocação nº 007/2026, referente ao concurso público municipal.

DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO CONCESSIVO DE PENSÃO POR MORTE Nº 0708.01/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim – SUPSSP, tendo em vista o disposto nos arts. 42 e 55 da Lei Municipal nº 234/2005, e ainda art. 28, § 1º, e art. 43 da Lei Municipal 234/2025, alterada pela Lei Municipal nº 758/2020, que reestrutura o RPPS de Fortim;

Resolve conceder PENSÃO POR MORTE com percentual de 50% (cinquenta por cento) cota familiar, acrescida de cotas de 10% (dez por cento) cota por dependente, aos senhores JOSE LEONARDO NOBERTO DA COSTA e EMANUEL SOUSA DA COSTA, companheiro e filho, respectivamente, da falecida servidora MARIA LUCIA SOUSA DA SILVA, que exercia o cargo de Professora, matrícula nº 0305650, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Fortim, falecida em 25/06/2026.

Os proventos de Pensão por Morte – Proporcionais

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o(a) Sr(a) SABRINA LOURENÇO PIQUIÁ , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 029.408.263-82, licenciado(a) em pedagogia, para o CARGO EFETIVO de PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE - PED , conforme disposto no art. 69, inciso I, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 9º, inciso I, da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) c/c a Lei nº 1.623 de 05 de fevereiro de 2025 (Criação de Cargos e dá outras providências), bem como conforme o Edital nº 001/2025 do Concurso Público Municipal e o Edital de Convocação nº 007/2026, referente ao concurso público municipal. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 10 DE AGOSTO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 365BC580

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO . Pregão Eletrônico n.º 2026.07.22.1. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais de esportivos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo do Município de Farias Brito/CE. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) GE COMÉRCIO ARTIGOS ESPORTIVOS E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 60.844.462/0001-17, classificada no Lote 01, com valor global de R$ 7.374,99 (sete mil trezentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos), Lote 02, com valor global de R$ 35.850,00 (trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta reais), Lote 03, com valor global de R$ 11.199,96 (onze mil cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), e Lote 04, com valor global de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Maria Valéria Rodrigues Pereira– Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. Data da Adjudicação e Homologação: 7 de agosto de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 6F9CF0C6

As despesas decorrentes deste ATO CONCESSIVO DE PENSÃO POR MORTE, correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim - SUPSSP, o qual entrou em vigor desde o dia 25/06/2026, conforme data da Certidão de Óbito, fls. 09, e que deverá ser homologada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 07 de agosto de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal de Fortim

EVERARDO PAULA DA SILVA Diretor Geral do SUPSSP de Fortim

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 542E8B0A

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 2026.08.03.005, DE 03 DE AGOSTO DE 2026

Nomeia para o exercício do cargo, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º . Nomear para o exercício do cargo de Coordenadora Escolar CNE2 da EEIFTI Mauro Bonoto, da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Angélica Januário Pereira, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.092/2025, de 17 de janeiro de 2025, e legislação correlata.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM - CE, aos 03 de agosto de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 3A5EA957

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 2026.08.04.002, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

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