DOMCE 10/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4027

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2107.001-2025- 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2107.001-2025 - CONTRATO Nº 2107.001-2025-01 - ORIGEM: Dispensa Nº 2107.001-2025 - CONTRATANTE: FUNDO DES DA EDUCAÇAO BASICA E VAL DO MAGISTERIO - CONTRATADA(O): F D SELESTINO CANUTO - OBJETO: SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EM CENTRAIS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MERUOCA-CE - VALOR ADITIVADO: R$ 0,00 (zero reais) - VALOR ATUALIZADO: R$ 36.625,00 (trinta e seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais) - DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2026.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Agente de Contratação

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 36BD8724

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 24.07.01/2026, referente ao processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.07.22.1. Partes: o Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital e a empresa SAMYRA SHOW GRAVAÇÕES EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.917.407/0001-10. Objeto: Contratação de Show Artístico da Cantora Samyra Show, a se realizar durante a Festa de Agosto do Município de Milagres/CE. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea ―b‖ da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) no valor do contrato original pactuado, em virtude do acréscimo dos quantitativos dos itens do contrato. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e Fábio Roberto Silva Oliveira.

Milagres/CE, 07 de agosto de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 5A8E9F88

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO DECISÃO DE RECURSOS – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-2026SEAD-CR

DECISÃO DE RECURSOS – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-2026SEAD-CR – PROCESSO Nº 00005.20260302/0002-26: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, por meio do Responsável pelo Planejamento, com fundamento no art. 165 da Lei nº 14.133/2021, CONHECE dos recursos interpostos por Fernando Caetano Moreira Filho (JUCEC 53), Jonas Gabriel Antunes Moreira (JUCEC 52) e Lucas Rafael Antunes Moreira (JUCEC 55), por tempestivos, e NEGA-LHES PROVIMENTO , mantendo as inabilitações, por descumprimento do item 4.3.c (ausência de certidão da Fazenda Estadual do Ceará, local da matrícula na JUCEC) e, quanto a Lucas Rafael, também por ausência da certidão de falência/insolvência civil (item 4.4), sendo vedada a juntada de novos documentos em sede recursal (art. 64 da Lei 14.133/2021), não se tratando de formalismo excessivo, mas de requisitos objetivos de habilitação.

Mombaça/CE, 10 de agosto de 2026.

FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO – Agente de Contratação.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 8E87ECD5

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 22012601SEINFRA

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 22012601SEINFRA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE/SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA . CONTRATADA: AEDIFICATUM SERVICOS ENGENHARIA & EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 37.694.558/0001-24. OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de casas populares, com recursos da ação orçamentária Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS SUB50), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, na sede do município de Mombaça-CE, acréscimo de valor contratual, em conformidade com o art. art. 124, II, d, da Lei nº 14.133/2021. VALOR DO ACRÉSCIMO: O Contrato acima mencionado, que tem o seu valor global atualmente em R$ 5.423.833,90 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e três mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa centavos). Agora, com a reparação da planilha, o valor global é ajustado para R$ 5.717.366,66 (cinco milhões, setecentos e dezessete mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), ficando assim um acréscimo de R$ 293.532,76 (Duzentos e noventa e três mil, quinhentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), correspondendo à 5,41% do valor do contrato inicial. VIGÊNCIA: Permanece inalterada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, II, alínea d, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: Mombaça/CE, 03 de agosto de 2026. ASSINA PELA CONTRATANTE - FRANCISCO REGINALDO CAVALCANTE DE SOUSA – Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Infraestrutura.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 2A890DA4

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES PÚBLICOS

Por este instrumento particular, de um lado, Prefeitura de Mombaça/CE com sede na Rua Anesia Castelo, Bairro Centro, nº 01, Mombaça/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.736.390/0001-01, neste ato representada por Orlando Benevides Cavalcante Filho, Prefeito (―CONVENIADA‖), e, de outro lado,

SOMAPAY SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. , inscrita no CNPJ sob o nº 44.705.774/0001-93, com sede na Av. Washington Soares, 4335 - Lagoa Sapiranga (Coité), Fortaleza - CE, 60833-005, neste ato representada na forma de seu estatuto social (―SOMAPAY‖);

Sendo SOMAPAY e CONVENIADA em conjunto denominadas como ―Partes‖, e de forma individual e indistintamente como ―Parte‖;

Têm entre si justo e acordado este Convênio de Adesão do Sistema SomaPay (―Contrato‖), de acordo com as cláusulas e condições abaixo.

1. OBJETO DO CONVÊNIO

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