DOMCE 10/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4027

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 537/2025, de 04 de fevereiro de 2025.

CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas.

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a Sra. ANA JAIARA TEIXEIRA DA SILVA , inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF: Nº 064.XXX.XXX-98 , para exercer o cargo comissionado de GERENTE DO ALMOXARIFADO , vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Fica a Gerente do Almoxarifado responsável por gerenciar e supervisionar as atividades de recebimento, armazenamento, controle e distribuição de materiais e insumos da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo o abastecimento eficiente, a organização do estoque e o uso racional dos recursos, em conformidade com as normas administrativas e legais.

Art. 3º Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 07 de agosto de 2026.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 20DBC09C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DA PORTARIA Nº 080/2026 – NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA- EXTRATO DA PORTARIA Nº 80/2026

A Prefeita Municipal de Potiretama, no uso de suas atribuições legais, por meio da Portaria nº 080/2026, nomeia o Sr. FRANCISCO UBERLÂNDIO GOMES DE SOUSA para exercer o cargo de Secretário Municipal de Cultura . O ato estabelece as atribuições inerentes ao cargo, delega competência para ordenação de despesas, celebração, acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, bem como determina a observância da Lei nº 14.133/2021, das normas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dos princípios que regem a Administração Pública. A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publicado por: Carlos Italo Soares Gomes Código Identificador: 02C803C0

SECRETARIA DE CULTURA

LEI MUNICIPAL Nº 410/2026 – INSTITUCIONALIZA A BANDA DE MÚSICA MARGARIDA PAES DE MELO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA - A Lei Municipal nº 410/2026, de 24 de junho de 2026, institucionaliza a Banda de Música do Município de Potiretama, que passa a denominar-se "Banda de Música Margarida Paes de Melo" , vinculando-a à Secretaria Municipal de Cultura. A norma estabelece como finalidades da Banda promover a formação e a educação musical de crianças, adolescentes e jovens; difundir a cultura musical; representar o Município em eventos cívicos, culturais, artísticos e sociais; atuar como instrumento de inclusão social e valorização dos talentos locais; e realizar apresentações, concertos e ensaios abertos à comunidade. A Lei autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, parcerias e acordos com entidades públicas e privadas para o cumprimento de seus objetivos, estabelece

que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e determina sua entrada em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publicado por: Carlos Italo Soares Gomes Código Identificador: 13CFE5DD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 06/2026-EPQ

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 06/2026-EPQ. Torna público que no período do dia 10/08/2026 ao dia 25/08/2026 às 08h, realizará o recebimento dos documentos do processo de Pré-Qualificação. OBJETO: PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO E URBANIZAÇÃO DO SEU ENTORNO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. O edital de pré-qualificação pode ser obtido dos sites https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone: (88) 99683-1570.

Quiterianópolis - CE, 07 de agosto de 2026.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA -

Agente de Contratação.

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 3A763B7C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE RESULTADO DA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10.003/2026

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quixadá/CE torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Chamamento Público nº 10.003/2026 – SMS, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRÓTESES DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), INCLUINDO TODAS AS ETAPAS CLÍNICAS E LABORATORIAIS NECESSÁRIAS, TAIS COMO AVALIAÇÃO INICIAL, MOLDAGEM, PROVAS, AJUSTES, INSTALAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PÓS-ENTREGA, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. Após análise técnica e jurídica da documentação apresentada, a Comissão de Seleção e Avaliação do Chamamento Público declara HABILITADA E CREDENCIADA a empresa THOMAS RAMON LEITE BATISTA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 20.937.637/0001-70, por atender plenamente às exigências editalícias e legais aplicáveis ao presente procedimento, com valor global de credenciamento de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Nos termos do edital convocatório, da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente de seu art. 79, da Lei Federal nº 8.080/1990, do Decreto Federal nº 7.508/2011, do Decreto Federal nº 11.878/2024, da Lei Federal nº 13.709/2018 e das demais normas aplicáveis ao Sistema Único de Saúde – SUS, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos, contado da data de publicação deste aviso.

Quixadá/CE, 06 de agosto de 2026.

RILSON SOUSA DE ANDRADE – Secretário Municipal de Saúde.

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