DOE 10/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº146 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2026

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Governador Secretaria da Infraestrutura ELMANO DE FREITAS DA COSTA HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Vice-Governadora Secretaria da Igualdade Racial JADE AFONSO ROMERO MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Casa Civil Secretaria da Juventude JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, ALINE MARTINS ALCOERES RESPONDENDO Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima Procuradoria Geral do Estado VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS RAFAEL MACHADO MORAES Secretaria das Mulheres Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado JULIANA DE HOLANDA LUCENA ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria da Pesca e Aquicultura Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO Secretaria da Proteção Animal Secretaria da Articulação Política MARCEL SALES GIRÃO, RESPONDENDO JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretaria do Planejamento e Gestão Secretaria das Cidades ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS NETO Secretaria dos Povos Indígenas Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior JULIANA ALVES SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO Secretaria da Proteção Social Secretaria da Cultura AUGUSTA BRITO DE PAULA GECÍOLA FONSECA TORRES Secretaria dos Recursos Hídricos Secretaria do Desenvolvimento Agrário RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, Secretaria das Relações Internacionais RESPONDENDO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria da Saúde FÁBIO FERREIRA FEIJÓ TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria da Diversidade Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria do Trabalho MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria da Educação Secretaria do Turismo MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO, RESPONDENDO RESPONDENDO Secretaria do Esporte Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO de Segurança Pública e Sistema Penitenciário RODRIGO BONA CARNEIRO Secretaria da Fazenda FABRIZIO GOMES SANTOS

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 16/2026

PROCESSO Nº: 30032.001494 / 2026-81 OBJETO: Contratação de inscrição de 3 (três) colaboradores para participação das áreas Licitações e Contratos, da Gerência de Soluções Corporativas e Assessoria Técnica da Diretória Técnica , no evento “CAPACITAÇÃO PRESENCIAL: 9º ENCONTRO NACIONAL DAS ESTATAIS - 10 ANOS DA LEI Nº 13.303 - ENTRE AVANÇOS, DESAFIOS E AGENDA FUTURA”, a ser realizado no período de 16 a 18 de setembro de 2026, organizado pela empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A JUSTIFICATIVA: A presente contratação tem por objetivo promover a capacitação e atualização profissional dos colaboradores possibilitando ter acesso a conteúdos atualizados, entendimentos técnicos, tendências regulatórias e experiências práticas que impactam diretamente as atividades desempenhadas pela organização. VALOR GLOBAL: 18.792,00 ( dezoito mil setecentos e noventa e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.20180.03.339039.1.501.1200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no art. 30, caput, da Lei Federal nº 13.303/2016 CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026, em favor do ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, CNPJ 86.781.069/0001-15, visando à Contratação de inscrição de 3 (três) colaboradores para participação das áreas Licitações e Contratos, da Gerência de Soluções Corporativas e Assessoria Técnica da Diretória Técnica, no evento “CAPACITAÇÃO PRESENCIAL: 9º ENCONTRO NACIONAL DAS ESTATAIS - 10 ANOS DA LEI Nº 13.303 - ENTRE AVANÇOS, DESAFIOS E AGENDA FUTURA”, a ser realizado no período de 16 a 18 de setembro de 2026, organizado pela empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, conforme especificações constantes do Termo de Referência. O valor estimado da contratação é de R$ 18.792,00 (dezoito mil setecentos e noventa e dois reais) RATIFICAÇÃO: Não se aplica. Hugo Santana de Figueirêdo Junior

ORDENADOR DE DESPESA

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO A PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES EM LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto nº 35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública a abertura do Processo Administrativo NUP nº13001.009813/2026-44 , para apurar conduta da empresa JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 23.823.846/0001-27, considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250024 – SOP. Fortaleza, 29 de julho de 2026. Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES