DOE 10/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº146 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 43022.008579/2026-51; INTERESSADO: COMOL - CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada. CREDOR: COMOL - CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA ; CONTRATO Nº 048/2024; SACC: 1338904; CNPJ: 00.506.515/0001-68; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15/09/2027; OBJETO DO CONTRATO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIÁRIO ESTADUAL, LOTE I – DISTRITOS OPERACIONAIS DA SOP NO CRATO, IGUATU, TAUÁ E QUIXERAMOBIM – 350 KM.. DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTES DE MEDIÇÕES DO CONTRATO Nº 048/2024; PERÍODOS: 1ª (01 a 30/06/2025); 2ª (01 a 31/07/2025); 3ª (01 a 31/08/2025); 4ª (01 a 30/09/2025); 5ª (01 a 31/10/2025); 6ª (01 a 30/11/2025); e 7ª (01 a 31/12/2025). VALORES: 1ª MEDIÇÃO - R$ 5.652,04; 2ª MEDIÇÃO - R$ 4.940,55; 3ª MEDIÇÃO - R$ 3.552,53; 4ª MEDIÇÃO - R$ 3.552,53; 5ª MEDIÇÃO - R$ 3.552,53; 6ª MEDIÇÃO - R$ 13.625,05; 7ª MEDIÇÃO - R$ 17.075,09. NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 51.950,32 (cinquenta e um mil, novecentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos) ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica do Ordenador de Despesa.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0187/2021

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0187/2021-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO GCA-TCRE constituído pelas empresas GCA CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA. - líder do consórcio e TCRE ENGENHARIA LTDA; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: arts. 72 e 81, inciso II, §1º da Lei nº 13.303/2016, bem como art. 127, inciso II, §1º do RLC/Cagece do Processo nº 0850.000144/2026-95Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços , no montante de R$ 534.373,21 (quinhentos e trinta e quatro mil e trezentos e setenta e três reais e vinte e um centavos), em percentual correspondente a 11,25%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.935.196,57 (cinco milhões novecentos e trinta e cinco mil e cento e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 05 agosto de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece, respondendo cumulativamente pela Diretoria da Presidência, José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece, Carlos Eduardo Chaguri e Turíbio Cézar Alves Filho, Representante do Contratado.

José Leite Gonçalves Cruz DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0185/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0185/2025-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, vigente a partir de 2022, Decreto Estadual n.º 35.790, de 20 de dezembro de 2023 e subitem 7.2 da Clausula Sétima do CTR 0185/2025 e o inciso VI, do art. 81, da Lei Federal n° 13.303/2018, no Parecer da Procuradoria Jurídica da Cagece - Processo: 1069.000023/2026-04-Cagece e o NUP 43012.001096/2026-44; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Repactuação salarial e o realinhamento do vale-transporte do Contrato em referência para R$ 614.401,18 (seiscentos e quatorze mil, quatrocentos e um reais e dezoito centavos) e do seu valor global para R$ 7.372.814,16 (sete milhões, trezentos e setenta e dois mil, oitocentos e quatorze reais e dezesseis centavos) para o período de Janeiro de 2026 a Dezembro de 2026. A variação sobre o valor do contrato atual é de 6,75%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.372.814,16 (sete milhões, trezentos e setenta e dois mil, oitocentos e quatorze reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 05 de agosto de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece, respondendo cumulativamente pela Diretoria da Presidência e Victor Simão Bedê, Representante da Contratada.

José Leite Gonçalves Cruz DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0042/2026

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0042/2026-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, vigente a partir de 2022, Decreto Estadual n.º 35.790, de 20 de dezembro de 2023 e subitens 7.2 e 7.2.1 da Cláusula Sétima do CTR 0042/2026, no Parecer da Procuradoria Jurídica da Cagece - Processo: 1069.000085/2026-61 -Cagece e o NUP 43012.001118/2026-76; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Repactuação salarial com alteração do valor mensal do Contrato em referência para R$ 1.586.818,18 (um milhão, quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e dezoito centavos) e do seu valor global para R$ 19.041.818,16 (dezenove milhões, quarenta e um mil, e oitocentos e dezoito reais e dezesseis centavos) para o período de março de 2026 a Dezembro de 2026. A variação sobre o valor do contrato atual é de 6,32%. IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.041.818,16 (dezenove milhões, quarenta e um mil, e oitocentos e dezoito reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 05 de agosto de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece, respondendo cumulativamente pela Diretoria da Presidência e Marília Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada.

José Leite Gonçalves Cruz DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0061/2026

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0061/2026-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo: 1069.000092/2026-27-Cagece e o NUP 43012.001097/2026-99; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Repactuação salarial com alteração do valor mensal do Contrato em referência para R$ 1.548.840,78 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta reais e setenta e oito centavos) e do seu valor global para R$ 18.586.089,36 (dezoito milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, oitenta e nove reais e trinta e seis centavos) para o período de Junho de 2026 a Dezembro de 2026. A variação sobre o valor do contrato atual é de 6,28%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.586.089,36 (dezoito milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, oitenta e nove reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 05 de agosto de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece, respondendo cumulativamente pela Diretoria da Presidência e Marília Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada.

José Leite Gonçalves Cruz

DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA,

RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA