DOE 10/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº146 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2026

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ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº106/2026 – CONAT

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2023

PROCESSO Nº:19022.000087/2026-32 ESPÉCIE:SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2023 CONTRATANTE: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ – CEARAPAR, pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 44.062.163/0001-74, com sua sede na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Avenida Pessoa Anta, 274, 2º andar, Espaço Inovação – Centro, CEP 60060188; CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI , pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.367.730/0001-86, com sede na Rua Luiz Gama, nº 280, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60810-740, Fortaleza/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, §7º da Lei 13.303/2016 c/c Arts. 154, 155 e 156, II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da CearaPar; FORO: Fortaleza/CE; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a repactuação , relativa ao exercício de 2026, do contrato 004/2023 , de serviços continuados de mão de obra terceirizada para a CEARAPAR, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital, conforme preceitua o art. 154 do RILC da Cearapar. VALOR GLOBAL: 2.643.117,48, (dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil, cento e dezessete reais e quarenta e oito centavos) VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditivo de Repactuação de Contrato é o mesmo estabelecido no 6º Aditivo ao contrato ora aditado, ou seja, 12 meses a partir da data de sua celebração. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026; SIGNATÁRIOS: Rivaldo Pinheiro Filho, Diretor-Presidente em exercício da CearaPar; Luciana Lima Yarzon, Diretora de Negócios e Relações com Investidores da CearaPar; Silvia Maria Bezerra Gomes da Silva, Assessora Jurídica; e, Victor Simão Bedê, representante legal da SLS Terceirização de Serviços EIRELI. Rivaldo Pinheiro Filho

DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Fortaleza/CE, 6 de agosto de 2026.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº1367/2026 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.807253/2026-27, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 1135/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Habilitação Volante, na cidade de Limoeiro do Norte/CE, de acordo com o Anexo I, II e III desta Portaria, durante o período de 29/05/2026 a 01/06/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de junho de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se. Republicada por incorreção.

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1367/2026 DE 03 DE JUNHO DE 2026

ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1367/2026 DE 03 DE JUNHO DE 2026