DOE 10/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº146 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2026 63

*** *** * PORTARIA Nº92/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Ademar Almeida de Sousa, matrícula nº 300037-1-3, Ana Flávia da Conceição Cavalcante, matrícula nº 3000100-1 e Fernanda Gabryela Bezerra de Araújo, matrícula nº 300010-3-6 para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe técnica** para análise do Relatório Ambiental Simplificado - RAS, referente à solicitação de Licença Prévia para Usina Solar/Fotovoltaica, a ser instalada no município de Sobral/ CE, em razão social de ALPEN ENERGIAS S/A, protocolada através do processo nº 04621883/2022 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de julho de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº94/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Decreto nº 29.936, de 15 de outubro de 2009, alterado pelo Decreto nº 35.674, de 14 de setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS Wilma Jales de Brito (Diretora administrativo-financeira), matrícula nº 300009-5-1, Natália Pinheiro Xavier (Representante da área de Recursos Humanos), matrícula nº 000684-1-1, Maria Dias Cavalcante (Representante dos gestores), matrícula nº 000281-1-8 e Priscila Soares Mendonça (Representante dos Servidores), matrícula nº 000617-1-9, para sob a presidência da primeira comporem a Comissão Setorial que realizará o processo de seleção de 1 (um) servidor desta SEMACE para concorrer à Medalha do Mérito Funcional e ao Prêmio do Mérito Funcional – Exercício 2026. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 29 de julho 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº95/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Francisco Alexandre Rocha Pinto, matrícula nº 000071-1-0, Livian Rafaely de Santana Gomes Pinheiro, matrícula nº 300012-9-X, Camila Paula César Maia, matrícula nº 000641-1-4, José Meneses Júnior, matrícula nº 000110-1-0 e Doris Day Santos da Silva, matrícula nº 000532-1-X para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, referente à solicitação de Licença de Instalação e Operação (LIO) para Parque Eólico, Subestação Abaixadora/Elevadora de Tensão/Seccionadora e Linha de Transmissão acima de 138 kV, a ser implantado no município de Itarema/CE, em razão social de PONTAL GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES SA, protocolado através do processo nº 01599099/2023 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de julho de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº96/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, conforme o disposto no art. 6º da Portaria nº 92/2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 02 de setembro de 2022, com as alterações da Portaria nº 94/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de agosto de 2024, e considerando o que consta do processo NUP 57022.001504/2024-91, RESOLVE: Art. 1º Excluir do Anexo Único da Portaria nº158/2019 , publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de agosto de 2019, a concessão da Gratificação pela Execução de Trabalhos em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou à Saúde no percentual de 20% (vinte por cento), das SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, produzindo efeitos a partir das datas nele indicadas. Art. 2º Revogar a partir de 03 de julho de 2023, a Portaria nº14/2024 , publicada no Diário Oficial do Estado em 07 de março de 2024, que trata da concessão da Gratificação de Risco de Vida ou Saúde no percentual de 20% (vinte por cento) da servidora KÁTIA NEIDE COSTA GOMES , matrícula nº 0005841-6, ocupante do cargo de GestorAmbiental. Art. 3º Revogar a partir de 30 de junho de 2023, a Portaria nº73/2020 , publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de janeiro de 2021, que trata da concessão da Gratificação de Risco de Vida ou Saúde no percentual de 20% (vinte por cento) da servidora VALÉRIA CAMPOS DE ALMEIDA , matrícula nº 0005311-2, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº96/2026

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 04 de agosto de 2026. João Gabriel Laprovítera Rocha SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO N°08/2026 (PRÉ-RESERVA: PR0000962026) NUP 57022.010503/2026-08

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE. CONTRATADA: SISTEMA AVANÇADO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - EPP . FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento os documentos que constituem os autos do processo NUP 57022.010503/2026-08, os preceitos do direito público, Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, na Cotação Eletrônica n° 2026/22336 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação da CONTRATADA pela CONTRATANTE para prestar o serviço de rastreamento veicular para 60 (sessenta) veículos, com localização via internet e acompanhamento dos veículos em tempo real e ininterrupto, em todas as áreas do território brasileiro, com disponibilização de gerenciamento com acesso via web, incluindo o fornecimento dos equipamentos em regime de comodato e os respectivos serviços de instalação e desinstalação, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura deste instrumento, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços