DOE 10/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº146 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2026

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permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor mensal da contratação é de R$ 1.625,00 (mil seiscentos e vinte e cinco reais), perfazendo o valor total da contratação de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO: 19825, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1 e PRÉ-RESERVA: PR0000962026. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pela Gestora do Contrato: KARINE JUCÁ MOREIRA e será fiscalizada pelo Fiscal do Contrato: TABTHO VIEIRA PEREIRA. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei n° 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE - CONTRATANTE e SISTEMA AVANÇADO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - EPP - CONTRATADA.

Rafaella Lima Campos Morais Correia DIRETORA DIJUR

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 138, datado de 29 de julho de 2026, que publicou a Portaria nº 66/2026. Onde se lê: CÍCERA LUÍZA DE CARVALHO VASCONCELOS – 300008-9-7 – ASSESSOR TÉCNICO – 75%; Leia-se: CÍCERA LUÍZA DE CARVALHO VASCONCELOS – 300008-9-7 – ASSESSOR TÉCNICO – 100%. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 30 de julho de 2026.

João Gabriel Laprovítera Rocha SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº070/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IV, da Lei n.º 16.710 de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NAYANY MATIAS DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, Símbolo DNS-3, matrícula nº 3000061-7, lotada na CECMC-Tauá, a viajar à cidade de Quixadá-CE, no dia 30 de julho de 2026, com o objetivo de realizar visita técnica na Casa da Mulher Cearense do referido município, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2026.

Marília Brindeiro da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

PORTARIA Nº001/2026 Dispõe sobre a designação da Comissão de Avaliação e do Gestor do Contrato de Gestão celebrado entre a Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará e o Instituto Agropolos do Ceará, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando a celebração do Contrato de Gestão nº 003/2026, firmado entre a Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará – SPA e o Instituto Agropolos do Ceará, com vigência para o período de 2026 a 2027, RESOLVE: Art. 1º Designar os SERVIDORES abaixo relacionados para comporem a Comissão de Avaliação responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução do Contrato de Gestão nº 003/2026, celebrado entre a Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará e o Instituto Agropolos do Ceará: I – Rosana de Fátima Rodrigues de Figueiredo – Presidente (matrícula: 30000013) II – Amanda Vieira de Melo Chaves – Membro (matrícula: 30000188) III – Lohayne Santos Correia – Membro (matrícula: 3000017X) IV – Eugenio Aguiar Camurça – Suplente (matrícula: 30000110) Art. 2º Fica designada como Fiscal do Contrato de Gestão nº 003/2026 a servidora Rosana de Fátima Rodrigues de Figueiredo, competindo-lhe acompanhar a execução contratual, adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento do instrumento, atestar a execução das metas pactuadas, promover a interlocução com a Organização Social e exercer as demais atribuições previstas na legislação aplicável e no respectivo Contrato de Gestão. Art. 3º Compete à Comissão de Avaliação: I – acompanhar e avaliar o cumprimento das metas, indicadores e resultados estabelecidos no Contrato de Gestão; II – analisar os relatórios técnicos, financeiros e de prestação de contas apresentados pela Organização Social; III – emitir pareceres e relatórios de avaliação quanto ao desempenho da execução contratual; IV – recomendar medidas corretivas, quando necessárias, visando ao aperfeiçoamento da execução do Contrato de Gestão; V – exercer outras atribuições correlatas previstas na legislação e no Contrato de Gestão. Art. 4º A atuação dos membros da Comissão de Avaliação não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2026.

Oriel Guimarães Nunes Filho SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 002/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA- SPA CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA . OBJETO: Contratação para Taxa por Transação (TransactionFee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250010 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 cem mil reais pagos em mediante a utilização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 61100001. 04 . 122 . 421. 20228. 339033. 1.500.9100000.0.2.01-17939. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2003034081068, e do CPF nº 031.718.213-70 e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade n° 70432960 SESP PR, inscrito no CPF sob o n° 032.957.839-18.

Oriel Guimarães Nunes Filho

SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA

31 de julho de 2026.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

PORTARIA Nº0058/2026 O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual nº 18.442/2023 e pelo Decreto Estadual nº 36.279, de 28 de outubro de 2024, em conformidade com o Decreto Estadual nº 35.922/2024 e com a Portaria nº 09/2026, de 03 de fevereiro de 2026, que reajusta os valores das diárias para o exercício de 2026, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de diárias ao SERVIDOR abaixo relacionado, em razão do desenvolvimento de ações institucionais, no período de 13 a 18 de julho de 2026, nos municípios de Juazeiro do Norte, Crato e Iguatu/CE, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal, conforme Processo Administrativo NUP 70000.000515/2026-32 e Anexo Único desta Portaria. Fortaleza/CE, 13 de julho de 2026.

Marcel Sales Girão

SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO