DOE 10/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº146 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0058/2026

TOTAL DAS DIÁRIAS R$ 790,13 VALOR POR EXTENSO: SETECENTOS E NOVENTA REAIS E TREZE CENTAVOS.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº250/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 22001.123666/2026-13, e em conformidade com o Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 01/06/2026, da CESSÃO da servidora ANA ANDRÉA DE FREITAS , Professor, matrícula nº12349815, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, formalizada pela Portaria nº192/2023, datada de 09/05/2023, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 12/05/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2026.

José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº253/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 21001.005797/2026-49, e em conformidade com o Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 10/07/2026, da CESSÃO da empregada pública MARIA AIBONEZ PINHEIRO HOLANDA , matrícula nº00130311, Técnico de Desenvolvimento Agropecuário, lotada na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, para prestar serviços na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, com ônus para a origem, a partir de 05/02/2026 até 30/06/2027, formalizada pela Portaria nº09/2026, datada de 03/02/2026, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 05/02/2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2026. José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº034/2026 NUP: 46001.002593/2026-87 - SACC: 1449593 – IG: 1468120000

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: TORTERIA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ nº 32.033.349/0001-16; OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de refeições preparadas (almoços, almoço/jantar, lanches, coffee breaks e kits lanches) , para atender às demandas da SEPLAG, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 006/2026 do Ministério Público do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas no Contrato, Termo de Referência e proposta da Contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 006/2026, o processo administrativo NUP 46001.002593/2026-87, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, com início em 11 de agosto de 2026; VALOR: R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais); DOTAÇÃO: 46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.910 0000.0.2.01 (17880) e 46100007.04.122.423.21129.03.339039.1.501.1100001.0.3.01 (26374); DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026; GESTOR: Dayanne Lopes Martins, matrícula nº 3000198-2; GESTOR SUBSTITUTO: José Wellington Maia Lima, matrícula nº 3000152-4; FISCAL: Samara de Oliveira Negreiros, matrícula nº 3000209-1; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Jamal Maia Bucar – Representante Legal da Contratada.

Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 10061.033059/2025-80; 10061.057098/2025-72- NUP, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CPF: 313.862.453-72, pertencente aos quadros da POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava o posto de 2° TENENTE, com os proventos do mesmo posto, matrícula nº 040.938-1-X, com óbito em 04/05/2026, pensão mensal no valor de R$ 7.678.18 (sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo: A partir de 04/05/2025 NOME: FERNANDA KRISTELLY FERREIRA RIBEIRO PARENTESCO: FILHA UNIVERSITÁRIA CPF: 084.329.403-56 VALOR: R$ 7.678,18 A partir de 18/09/2025 (DATA DO REQUERIMENTO) NOME: FERNANDA KRISTELLY FERREIRA RIBEIRO PARENTESCO: FILHA UNIVERSITÁRIA CPF: 084.329.403-56 VALOR: R$ 3.839,09 NOME: RIAN RODRIGO DE SOUSA FERREIRA PARENTESCO: FILHO MENOR CPF: 104.759.393-95 VALOR: R$ 3.839,09 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de agosto de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 10061.024260/2026-57- NUP, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado, JARBAS DE ALMEIDA BOTELHO, CPF: 000.973.573-91, pertencente aos quadros da POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava o posto de CORONEL, percebendo o soldo do mesmo posto, matrícula nº 017.171-1-1, com óbito em 31/03/2026, pensão mensal no valor de R$ 35.267,96 (trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR o ato publicado no DOE n° 103 de 10/06/2026, conforme descrição abaixo: A partir de 31/03/2026 NOME: MARIA CLAUDIA BEZERRA BOTELHO PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 700.546.733-72 VALOR: R$ 35.267,96 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de agosto de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE