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Diário Oficial do Estado do Ceará · 10/08/2026 · pág. 7

DOE 10/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº146 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2026 67

DESCRIÇÃO VALOR EM R$
VENCIMENTO – CLASSE/REFERÊNCIA 4ª E - LEI ESTADUAL Nº 16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO Nº 32.551/2018 R$ 12.290,76
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (20%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL Nº 9.826/1974 R$ 2.458,15
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (4,40%) - LEI Nº 14.350/2009 C/C DECRETO Nº 32.014/2016 R$ 216,83
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL Nº 14.969/2011 R$ 11.249,71
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO(15%)- ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL Nº 13.778/2006 R$ 1.843,61
TOTAL R$ 28.059,06

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/07/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/01/2020, que concedeu aposentadoria à MARIA LUCIA FEIJO DE MATOS, matrícula nº 00992410. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de julho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares¹

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00530575/2023, RESOLVE CONCEDER, Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 10, §§ 1º, inciso II, e 4º, e o art. 26, §§ 2º, inciso II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com o art. 1º, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 210/2019. , ao servidor ANTONIO EDVANDO DA COSTA , CPF 243.300.353-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe , nível referência G, Grupo Ocupacional de Magistério MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 12243413, lotado no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por incapacidade permanente, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 64,0%, a partir de 02/10/2020, conforme laudo médico nº 7727077201002 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JUL/1998 a SET/2020, cujo valor é de R$ 1.044,60. Para o benefício previdenciário em referência ficam assegurados os proventos do servidor no valor correspondente à remuneração mínima nacional de R$ 1045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), com fundamento no(a) Lei Federal nº 14.013/2020, considerando que a proporcionalidade com base na qual calculados os proventos do servidor, incidindo sobre o mínimo estadual, resulta em valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de julho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº250/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, CONCEDER VALE TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art.6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2026. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS em Fortaleza, 06 de agosto de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº250/2026 , DE 06 DE AGOSTO DE 2026

Nº NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA FOLHA LOTAÇÃO TIPO QUANTIDADE
01 ALUISIO CLESSO DO NASCIMENTO AUX. SERV. GERAIS 5000601-8 7800 SEDE A 42
02 AMINTAS SILVA VIGIA 500052-1-6 7922 CESF A/F 28/28
03 ANA CLARA LOPES ARAUJO ATENDENTE INFANTIL 401767-1-3 7903 ABRIGO TIA JULIA A 28
04 ANA DE FATIMA CAMPOS
CAVALCANTE		 ATENDENTE INFANTIL 4015291-1 7906 ADOC A 28
05 ANA MARIA DOS SANTOS AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇÃO		 3005841-0 7800 SEDE A 42
06 ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO MOTORISTA 1078061-6 7807 CCSV A/S 28/28
07 ANTONIO CARLOS SALES BARROSO AUX. SERV. GERAIS 5000141-5 7980 ESCOLA VIDA,
S E ARTE		 A 42
08 CLEIDE LOPES CARNEIRO DA COSTA ATENDENTE INFANTIL 4016521-5 7903 ABRIGO TIA JULIA A 28
09 CONCEIÇÃO APARECIDA DA S COSTA ATENDENTE INFANTIL 4016421-9 7806 CCSF A 42
10 DALILA MÁRCIA MOTA BRAGA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 4050051-0 7800 SEDE A 42
11 EDUARDO SALES DE VASCONCELOS VIGIA 200712-1-4 7978 ESPACO VIVA
GENTE		 A/F 28/28
12 EDVALDO NONATO DE SOUSA VIGIA 3004901-2 7811 CEART A 28
13 EVILARIO FERNANDES DE ASSUNCAO VIGIA 200700-1-3 7907 CSMF A 28
14 FERNANDA FEREIRA DO NASCIMENTO COZINHEIRO 4011701-6 7924 CECAL A/F 42/42
15 FERNANDA MARIA
MARTINS TEODOSIO		 INSTRUTOR EDUCACIONAL 401264-1-4 7918 CEABM A 42
16 FRANCICLEIDE SOARES DE SOUZA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 4012591-4 7906 ADOC A 42
17 FRANCISCO ANTONIO
BRAGA DA SILVA		 OFICIAL DE MANUTENCAO 500011-1-3 7800 SEDE A 28
18 FRANCISCO ANTONIO L. MENDONÇA INSTRUTOR EDUCACIONAL 500034-1-8 7906 ADOC A/H 28/28
19 FRANCISCO BEZERRA DA SILVA AUX. SERV. GERAIS 500038-1-7 7918 CEABM J 42
20 FRANCISCO CARDOSO DA SILVA AUX. SERV. GERAIS 500058-1-X 7903 ABRIGO TIA JULIA A 28
21 FRANCISCO CESAR A SAMPAIO OFICIAL DE MANUTENCAO 401053-1-X 7800 SEDE A 28
22 FRANCISCO DE ASSIS SERRA AZUL CONTINUO 2023811-9 7800 SEDE A 42/42
23 FRANCISCO EUDES M LIMA MOTORISTA 5000051-6 7903 ABRIGO TIA JULIA A 28
24 FRANCISCO EVALNILDI PINHEIRO AUX. SERV. GERAIS 4014321-1 7800 SEDE A 28
25 FRANCISCO JOSE CARLOS ARAUJO CONTINUO 500003-1-1 7906 ADOC A 28
26 GIRLENE LOURENÇO DE SOUZA AUX. SERV. GERAIS 4017281-5 7903 ABRIGO TIA JULIA A/F 28/28
27 HENRIQUE JORGE DOS SANTOS SILVA CONTINUO 4011121-2 7800 SEDE A 28
28 INES MARIA DE CARVALHO FERREIRA LACTARISTA 4017181-9 7814 CASA DO CAMINHO A/ 42
29 IVONILDA SOLON RODRIGUES ATENDENTE INFANTIL 4018371-X 7906 ADOC A 42
30 JANE MAYRLA DE PONTES Cargo Comissionado 300014-8-6 7800 SEDE A/M 42/42
31 JOSE DEMONTIE A.
MACEDO DE ARAUJO		 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 3001231-3 7800 SEDE A 28
32 JOSE VALDECI SILVA AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇÃO		 4016971-7 7806 CCSF A 28
33 JOSE WILLIAM DA SILVA CONTINUO 2024921-8 7808 CCST A 28
34 JOSE WILSON BEZERRA DA SILVA ASSIST.DE ADMINISTRAÇÃO 300038-1-0 7806 CCSF A/E 20/20
35 JOSEMAR LEITAO DA SILVA AUX. SERV. GERAIS 300406-1-9 7921 CREAS A 28
36 JUDITE LÚCIA FRANÇA AUX. SERV. GERAIS 4016071-6 7903 ABRIGO TIA JULIA A 42
37 JUVENAL BEZERRA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 200156-1-6 7815 ABRIGO DE IDOSOS A 28
38 LUCIA HELENA DOS SANTOS LACTARISTA 4018291-8 7903 ABRIGO TIA JULIA A 28
39 LUCIANO ALMEIDA PINTO INSTRUTOR EDUCACIONAL 4012661-9 7806 CCSF A 28