DOE 10/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº146 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2026
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PORTARIA Nº906/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Narcóticos – DENARC, que viajaram para Acopiara - CE, do dia 17/07/2026 a 20/07/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de empreender diligências investigativas referente ao tráfico de drogas na região, conforme processo nº 10051.023416/2026-00, concedendo-lhes 3 e ½ (três e meia) diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de julho de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº906/2026-CEFIN DE 20 DE JULHO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA | 30039114 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Acopiara (CE) | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| BRUNO TRIGUEIRO LOPES | 30121821 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Acopiara (CE) | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| MONICA APARECIDA MACHADO | 30011082 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza(CE) | Acopiara(CE) | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.508,43 |
PORTARIA Nº931/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DHPP, que viajaram para Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes no Estado de Pernambuco, do dia 16/07/2026 ao dia 18/07/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar cumprimento de mandados de busca e apreensão, conforme processo nº 10051.023319/2026-17, concedendo-lhes 2 e ½ (duas e meia) diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de agosto de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº931/2026-CEFIN DE 05 DE AGOSTO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/ |
ORIGEM | DESTINO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | ||||
| EMERSON FARIA | 30114019 | Delegado | Fortaleza (CE) | Cabo de Santo Agostinho (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE) |
2 e 1/2 | 387,84 | 969,60 |
| LUCELIO MELO RODRIGUES | 30012062 | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Cabo de Santo Agostinho (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE) |
2 e 1/2 | 387,84 | 969,60 |
| ANDRE ANDERSON GOUVEIA DE MOURA | 30078012 | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Cabo de Santo Agostinho (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE) |
2 e 1/2 | 387,84 | 969,60 |
| ATHILA ARAUJO PEREIRA MOTA | 30009169 | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Cabo de Santo Agostinho (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE) |
2 e 1/2 | 387,84 | 969,60 |
| FERNANDA LINHARES SILVA | 30009436 | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Cabo de Santo Agostinho (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE) |
2 e 1/2 | 387,84 | 969,60 |
| PEDRO HENRIQUE ALVES TAVARES | 30124871 | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Cabo de Santo Agostinho (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE) |
2 e 1/2 | 387,84 | 969,60 |
| GABRIEL PAES FERREIRA | 30009592 | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Cabo de Santo Agostinho (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE) |
2 e 1/2 | 387,84 | 969,60 |
| BRYAN ANDERSON DA SILVA TORRES | 30010493 | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Cabo de Santo Agostinho (PE), Jaboatão dos Guararapes(PE) |
2 e 1/2 | 387,84 | 969,60 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 7.756,80 |
*** *** * PORTARIA Nº980/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor ANTÔNIO LEONEL ANDRADE BATISTA** , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na 1ª Delegacia de Polícia de Sobral, matrícula nº 301.195-5-X, que viajou para Fortaleza, do dia 27/07/2026 ao dia 31/07/2026, com a finalidade de participar do curso de formação do sistema ASCALON; conforme processo nº 10051.024490/2026-35, concedendo-lhe quatro e meia diárias no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de agosto de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº078/2026 CEFOP/COGEP NUP: 10051.022148/2024-39
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, situado na Rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve à servidora PATRICIA DE BRITO MENDONCA , Delegada de Polícia, matrícula nº 3012358-1, o valor de R$ 1.062,85 (mil, sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), atinente à diferença de gratificação referente ao período de 11.11.2024 a 01.12.2024. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária que segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: 10100002.06.122.196.20869.15.319092.01.5009100 000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 16/2025. Fortaleza/CE, 29 de julho de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº266/2026
PROCESSO NUP 10061.045160/2026-64
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2° da Lei Federal n° 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 24.068,70 (Vinte e quatro mil, sessenta e oito reais e setenta centavos), junto a COAPH – COOPERATIVA DE ATENDIMENTO