DOE 10/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

84 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº146 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº609/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, ao servidor LUIS IARLEY BERNARDO DE MOURA , matrícula nº 3003359-0, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Quixeramobim, pelo fato do servidor mencionado ter dado apoio no fechamento da escala de julho de 2026 dos Auxiliares de Perícia da Célula de Quixeramobim nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2026. Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº609/2026 DE 05 DE AGOSTO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº611/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor YURI ROMEIRO GUEDES** , Perito Criminal, matrícula n° 3000146-X, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Crateús – CEGECR, que viajou em objeto de serviço à cidade de Tauá-CE, no dia 01 de agosto de 2026, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais., concedendo-lhe meia diária no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº613/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor FRANCISCO ANDREÁZIO LÔBO DE ANDRADE** , ocupante do cargo Perito Criminal, matrícula n° 0001421-4, lotado no Núcleo de Balística Forense – NUBAF/COPEC, que viajou em objeto de serviço à cidade de Juazeiro de Norte-CE, nos dias 11 a 19 de julho de 2026, com a finalidade Participar das apresentações de equipamentos e técnicas periciais do estande da SSPDS na EXPOCRATO 2026, concedendo-lhe oito diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 1.221,11 (mil duzentos e vinte e um reais e onze centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de agosto de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº29/2026

PARTÍCIPES: Perícia Forense do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE . OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a execução dos serviços de atendimento destinados á expedição da Carteira de Identidade Nacional – CIN, compreendendo a emissão da primeira via e das vias subsequentes , observadas as normas e procedimentos estabelecidos pela Perícia Forense do Estado do Ceará-PEFOCE e pela legislação aplicável. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184 da Lei 14.133/21, Constituição do Estado do Ceará, Portaria nº 1.596/2021-GS da SSPDS/CE e cláusulas dispositivas. VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente acordo será de 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério das partes mediante termo aditivo. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: José Otacilio de Morais Neto e Julio César Nogueira Tôrres. SECRETARIA: Perícia Forense do Estado do Ceará, em Fortaleza-CE, aos 29 de julho de 2026. Julio Cesar Nogueira Tôrres PERITO GERAL

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_101_0308/2026 CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: EQUIPATEC COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA . OBJETO : Aquisição do equipamento CSI PRO 3 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.1.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 06.08.2026. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Claudia Maria Zaluski da Silva. Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1059/2026 - NUP 10041.003572/2026-65 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO ESTADUAL – CPTRAN/BPRE – TURMA I - 2026, referente ao mês de julho de 2026, conforme NUP nº 10041.003572/2026-65, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 491/2026 – DG/AESP/CE, de 25 de maio de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2026. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1059/2026 DE 05 DE AGOSTO DE 2026 CURSO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO ESTADUAL – CPTRAN/BPRE – TURMA I - 2026