Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 11/08/2026 · pág. 10

DOMCE 11/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4028

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 06 de agosto de 2026.

JOSUEH DO NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA Secretário de Governo

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: FD84F5F2

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.07.30.01

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal responsável por adotar as medidas necessárias para a identificação oficial do referido equipamento esportivo, mediante instalação de placa ou outro meio adequado de identificação em local visível, bem como pela comunicação da denominação oficial atribuída por esta Lei aos órgãos públicos e demais entidades competentes, quando necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales - Ceará, aos 07 (sete) de agosto de 2026 (dois mil e vinte seis).

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito do Município de Campos Sales/CE

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.07.30.01

A Ilma Sr. Janaína Anésia Nogueira do Nascimento e Silva, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.07.30.01, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa MARCHET DE SÁ RIBEIRO CALLOU, inscrita no CNPJ nº 00.463.305/000130, cujo o objeto é: Contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais de consumo e materiais permanentes destinados ao Programa Municipal de Incentivo à Atividade Física, desenvolvido no âmbito da Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Barbalha/CE, pelo valor global de R$ 41.018,24 (quarenta e um mil, dezoito reais e vinte e quatro centavos), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 75, II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: AD9C5EB6

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 832, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

LEI Nº 832, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

EMENTA: DENOMINA DE RUA RAIMUNDO NONATO ARRAIS (NATO ARRAIS), EM TODA A SUA EXTENSÃO, A VIA PÚBLICA POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA DA LAJE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITAGUÁ, MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOESIO LOIOLA DE MELO , no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

Barbalha/CE, 07 de agosto de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: EDE26ED4

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 831, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

LEI Nº 831, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

Denomina de Quadra Poliesportiva Professor Carlos Rodrigues de Lima (Carlão) o equipamento esportivo da Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Tabelião Vicente Alexandrino de Alencar, no Município de Campos Sales – CE, e adota outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOESIO LOIOLA DE MELO , no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Quadra Poliesportiva Professor Carlos Rodrigues de Lima (Carlão) o equipamento esportivo da Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Tabelião Vicente Alexandrino de Alencar, no Município de Campos Sales, Estado do Ceará.

Art. 2º A denominação prevista nesta Lei destina-se exclusivamente à identificação oficial da quadra poliesportiva, sem prejuízo da denominação da unidade escolar à qual o equipamento esportivo está vinculado.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua Raimundo Nonato Arrais (Nato Arrais), em toda a sua extensão, a via pública popularmente conhecida como Rua da Laje, localizada no Distrito de Itaguá, Município de Campos Sales, Estado do Ceará.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal responsável por adotar as medidas necessárias para a identificação oficial da referida via pública, mediante instalação de placas ou outros meios adequados de identificação, bem como pela comunicação da denominação oficial atribuída por esta Lei aos órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e demais entidades competentes.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE , em 10 (dez) de agosto de 2026 (dois mil e vinte seis).

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito Municipal de Campos Sales/CE

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: E2C2F25A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 260806.001/2026

EMENTA : DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES DA MEIA MARATONA DE CAMPOS SALES 2026.