DOMCE 11/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4028

CALCULOS JUDICIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.404.769/0001-69, tinha por objeto a contratação de serviços especializados em assessoria técnica administrativo na execução da escrituração fiscal tributaria ao cumprimento das obrigações outras informações fiscais (EFD-REINF), com transmissão do DCTFWEB/MIT, de interesse da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Assaré/CE, proveniente do Pregão Eletrônico nº 2026.03.30.1. A presente extinção se dá por ato unilateral da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, por culpa exclusiva da contratada, com base nos artigos 137, inciso I, 138, inciso I, e 162, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021. Reitera-se que o foro para dirimir conflitos decorrentes do presente Termo de Extinção é o da Comarca de Assaré/CE.

Assaré/CE, em 07 de agosto de 2026.

MARIA WILCASSY GARCIA ALVES

Ordenador(a) de Despesas Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: B9E72941

Art. 1º - Conceder a Sra. Andreliny Batista Monteiro de Morais , Professora, portadora do CPF: 622.xx.xxx-87, 02 (duas) diárias para a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 03 e 04 de julho de 2026, iniciando o deslocamento dia 03/07 e retornando dia 04/07 onde conforme art. 12 do decreto 10.10.001/2023, receberá o valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) por cada diária, totalizando R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), com objetivo de participar do evento de encerramento da capacitação “gestão por resultados: política pública da primeira infância”

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 30 de julho de 2026.

AGNES SOARES DE SOUZA Secretária Executiva Administrativa Financeira

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 3A66FF32

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 30.07.007/2026

PORTARIA Nº 30.07.007/2026 DE 30 DE JULHO DE 2026.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.10.1

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade - Pregão TIPO - Eletrônico Critério de Julgamento –Menor Preço por Lote Edital Nº 2026.08.10.1

Fundamentação Legal: Art. 28º, Inciso I e Art. 6º no inciso XLI,Lei Nº 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE , em conformidade com Art. 28, inciso I e Art. 6º no inciso XLI , da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar para Contratação de empresa para implantação e licenciamento de sistema computacional customizável, baseado em plataforma web de gestão de pessoa para o controle de documentos, comunicação, recadastramento e financeiro dos funcionários das diversas unidades administrativas do município de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 26 de agostode 2026 , a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 12 de agosto de 2026 , às 09:00 horas. através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com , por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com , www.gov.br/pncp/pt-b r, https://barbalha.ce.gov.br e https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo e-mail: [email protected] .

A Secretária Executiva Administrativa Financeira da Secretaria de Educação do Município de Barbalha, Estado do Ceará , Agnes Soares de Souza, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Sra. Giulliane Filgueiras Sampaio , Professora, portadora do CPF: 779.xx.xxx-72, 02 (duas) diárias para a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 03 e 04 de julho de 2026, iniciando o deslocamento dia 03/07 e retornando dia 04/07 onde conforme art. 12 do decreto 10.10.001/2023, receberá o valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) por cada diária, totalizando R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), com objetivo de participar do evento de encerramento da capacitação “gestão por resultados: política pública da primeira infância”

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 30 de julho de 2026.

AGNES SOARES DE SOUZA

Secretária Executiva Administrativa Financeira

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 61F9847F

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA N.º 06.08.001/2026

PORTARIA N.º 06.08.001/2026 De 06 de agosto de 2026

O Secretário de Governo do Município de Barbalha, Estado do Ceará, Josueh do Nascimento Ferreira da Silva, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: E626B433

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 30.07.006/2026

PORTARIA Nº 30.07.006/2026 DE 30 DE JULHO DE 2026.

A Secretária Executiva Administrativa Financeira da Secretaria de Educação do Município de Barbalha, Estado do Ceará , Agnes Soares de Souza, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º- Conceder ao Prefeito do Município de Barbalha, Guilherme Sampaio Saraiva , portador do CPF: 661.xxx.xxx-91,02 (duas) diárias com objetivo de cumprir agenda institucional na cidade de Fortaleza/CE, onde participará do evento “Brasil Azul: Sessão Temática de alto nível para investimento subnacional e financiamento verde-azul”, iniciando o deslocamento dia 10/08 e retorno no dia 11/08, onde conforme art.12 do decreto 10.10.001/2023, receberá o valor de R$ 590,00 (quinhentos e noventa) reais por cada diária, totalizando R$ 1.180,00 (mil cento e oitenta) reais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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