DOMCE 11/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4028
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: B6DCF008
Presidente – GABRIEL SOUZA BESSA; 1° Membro – FRANCISCA LUCIENE BARRETO; e 2° Membro – JOSÉ FRANCISCO MERCÊS DA SILVA.
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 009.05.08/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 50 incisos I e III, RESOLVE fazer o desconto de 05 horas do turno diurno falta ocorrida no dia 12 de julho de 2026.
| Matrícula 123537-0 |
Nome Alef de Sousa Lima |
Cargo Técnico em Enfermagem |
Falta (ausências)+descanso remunerado 05 horas turno diurno falta |
|---|---|---|---|
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 05 dias do mês de agosto de 2026.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: C0673F77
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 010.05.08/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE conceder diferença salarial a servidora relacionada abaixo com matrícula, nome, cargo e valor especificado abaixo referente a Promoção por Via Acadêmica solicitada em 19 de junho de 2026 e somente concedida em 05 de agosto de 2026.
| Matrícula | Nome | Cargo | Mês | Valor | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 123476-5 | Amanda Santiago |
Cristina | Lima | Enfermeira da Família | Junho (12 dias) | 195,03 |
| 123476-5 | Amanda Santiago |
Cristina | Lima | Enfermeira da Família | Julho (30 dias) | 487,58 |
| Total | 682,61 |
Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação e revoga disposições contrárias.
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, em 03 de agosto de 2026.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: A36B0361
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 004.05.08/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar nº 001/97 de 28 de novembro de 1997 art. 76, RESOLVE conceder adicional por serviço extraordinário, aos servidores relacionados abaixo, com cargos, Matrículas, no mês de julho de 2026 ficando com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal, com a quantidade de horas especificadas abaixo.
| Matrícula | Nome | Cargo | Horas Diurnas |
Horas Noturnas |
|---|---|---|---|---|
| 060351-1 | Adila Maria de Almeida Moura | Enfermeiro | 20 | 00 |
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao 01 de julho de 2026.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 05 dias do mês de agosto de 2026.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 16BF4B70
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 005.10.08/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 05 dias do mês de agosto de 2026.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: A3822A48
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 001.03.08/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM AMPARO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE AINSTITUIÇÃO DECOMITÊ CONSULTIVO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO INFANTILDO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM AMPARO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIODE QUIXERÉ-CE.
CONSIDERANDOa necessidade deinstituição deComitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Municípiode Quixeré-CE;
CONSIDERANDOa necessidade de acompanhar e fiscalizar o atual planomunicipal da infância e adolescência de Quixeré - CE para o decênio de 2022 a 2032, aprovado lei de nº 1.003/2025, de 07 de fevereiro de 2025.
R E S O L V E
R E S O L V E
Art. 1º - Criar Comissão de Avaliação composta por três membros, para proceder à avaliação sobre o imóvel encravado no Distrito de Quixeré-CE, com descrição e finalidade motivadas pelo Decreto de nº 1588/2026, de 21 de julho de 2026, visando o pagamento de verba indenizatória, depois de elaborado Laudo de Avaliação onde constem todos os dados de medidas e qualidade da construção do mesmo, informando seu justo valor em moeda corrente.
Art. 1º- InstituirComitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do MunicípiodeQuixeré-CE,com a seguinte composiçãoe área de atuação dos respectivos membros:
I.Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS): Titular:Maria Eliete Fernandes de Oliveira Suplente:Jaqueline Brito Silva II.Secretaria Municipal de Saúde (SMS): Titular:Socorro Emanuela Nery Duarte Rodrigues
www.diariomunicipal.com.br/aprece 62
Parágrafo Único – A Comissão acima será composta da seguinte forma: