DOMCE 11/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4028

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 76CF3AFD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 021.03.08/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no período de 01.09.2026 a 30.09.2026.

Considerando que a irregularidade das chuvas e o registro de elevadas temperaturas vêm comprometendo o armazenamento de água, causando sérios problemas ao abastecimento para o consumo humano e animal desde o ano de 2012, diminuindo o padrão de qualidade de vida da população;

Considerando competir ao Município a preservação do bem-estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;

Considerando que a fundamentação deste ato, com o detalhamento do desastre, consta em Parecer Técnico da Secretária de Defesa Civil Municipal, favorável à declaração da situação de anormalidade.

DECRETA:

041428-0 Rita de Cassia de Sousa Técnico em Enfermagem 20.05.2025 a 19.05.2026

Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 03 dias do mês de agosto de 2026.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 401E3492

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

NOME/EMPREENDIMENTO: J N COUROS LTDA CPF/CNPJ: 13.924.059/0001-18

Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a Regularização de Licença de Operação (LO) para a atividade de secagem de couros e peles desenvolvida no Sítio Barbalho II, s/n, zona rural do Município de Russas, Estado do Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

Russas, 10 de agosto de 2026.

Publicado por: Ana Luiza Lima Ferreira Código Identificador: 96C44F4F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

Art. 1o Fica declarada a existência de situação anormal provocada pela SECA, desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas comprovadamente afetadas, conforme o Formulário de Informações do Desastre (FIDE) registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) Secretária de Defesa Civil Municipal.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Secretária de Defesa Civil Municipal, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto às comunidades, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, tudo sob a coordenação da Secretária de Defesa Civil Municipal. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Saboeiro/CE, 10 de Agosto de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: ECBF98E2

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EDITAL Nº 06/2026

COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026 EDITAL Nº 06/2026

A Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, no uso de suas atribuições legais, etc.

Torna público:

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 92/2026

DECRETO Nº 92 /2026 DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela SECA – COBRADE: 1.4.1.2.0 e dá outras providências.

O Senhor Antonio Francisco de Lima , Prefeito do Município de Saboeiro, localizado no Estado do Ceará, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Saboeiro, e legislações correlatas, com fundamento na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010 (alterada em partes pela Lei nº 12.983, de 02 de junho de 2014), na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto Federal nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Ficam designados a data, horário e local das entrevistas para a função de MONITOR DE INCLUSÃO e MONITOR ESCOLAR , para concessão do Bolsa-Auxílio Municipal, conforme quadro abaixo:

Os candidatos deverão comparecer munidos de documento de identificação (RG ou CNH).

O candidato que não comparecer munido de documento de identificação será impedido de realizar a entrevista.

Saboeiro-CE., 10 de agosto de 2026

MÁGELA MARIA TAVARES RODRIGUES Presidente

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