DOMFO 10/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXXIV FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2026Nº 18.372
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 16.680, 10 DE AGOSTO DE 2026.Abre aos Orçamentos do Município, em favor de diversos Órgãos, crédito adicional suplementar no valor de R$ 163.812.565,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 11.615 de 23 de Dezembro de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de implementar a execução das ações do orçamento do Município em favor de diversos órgãos. DECRETA:
programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 10 de Agosto de 2026. Evandro Sá Barreto Leitão PREFEITO DE FORTALEZA Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOANEXO I
DECRETO Nº 16.680 10/08/2026 R$ 1,00 |
|---|
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor |
11.000 GABINETE DO PREFEITO 687.000 |
11.202 INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 12.000 |
04.122.0001.2195.0003 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAISOBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0150000000001 12.000 |
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 12.000 |
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 26.000 |
04.122.0001.2016.0003 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO |
AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0150000000001 26.000 |
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 26.000 |
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 310.000 |
19.122.0001.2016.0004 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0150000000001 260.000 |
AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0150000000001 20.000 |
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 280.000 |
19.572.0152.1044.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS INOVADORES |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0150000000001 30.000 |
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 30.000 |
11.206 AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO MAR DE FORTALEZA 50.000 |
04.122.0001.2195.0006 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0150000000001 50.000 |
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 50.000 |
11.207 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA 3.000 |
04.122.0001.2016.0006 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO |
AUXILIO-TRANSPORTE F 3.3.90.49 0150000000001 3.000 |
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 3.000 |
11.902 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS 286.000 |
08.244.0213.2050.0001 REALIZACAO DAS ACOES DE PREVENCAO AO USO E ABUSO DE DROGAS |
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES S 3.3.90.18 0150000000001 120.000 |
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES S 3.3.90.20 0150000000001 166.000 |
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 286.000 |
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 12.000.000 |
15.102 COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANCA DAS REGIONAIS 12.000.000 |
15.451.2123.2065.0001 LIMPEZA URBANA E RECURSOS HIDRICOS |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0150000000001 12.000.000 |
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 12.000.000 |