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Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 10/08/2026 · pág. 8

DOMFO 10/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2026 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 8

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0150000000001 58.000

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 58.000
31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.000
31.901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 16.000
08.244.0171.2014.0001 GESTAO DO CADASTRO UNICO E DO BOLSA FAMILIA
OBRIGACOES PATRONAIS S 3.1.90.13 0150000000001 13.000
OBRIGACOES PATRONAIS S 3.1.90.13 0150000000001 3.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 16.000
80.000 ENCARGOS GERAIS 45.142.800
80.101 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS 45.000.000
28.844.0012.2893.0001 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F 4.6.90.71 0175400000001 45.000.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 45.000.000
80.102 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 142.800
04.122.0012.0003.0001 REFORCO AS DOTACOES DE PESSOAL DE ORGAOS E ENTIDADES, DECORRENTES DE CONCURSOS PUBLICOS, PCCS, ACORDOS COLETIVOS E
DISSIDIOS
OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS F 3.3.90.47 0150000000001 67.800
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 67.800
28.846.0012.0022.0001 ENCARGOS COM PENSAO ADMINISTRATIVA
PENSOES F 3.1.90.03 0150000000001 75.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 75.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 163.812.565
DECRETO N° 16.681, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO (GABPREF).

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 83, incisos VI e XI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e suas alterações posteriores; a Lei Complementar nº 463, de 25 de junho de 2026 e o Decreto nº 16.242, de 09 de Abril de 2025; e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das estruturas administrativas dos órgãos que integram a Administração Pública Municipal, alinhando-as às políticas e estratégias de ação governamental, visando proporcionar a eficiência na prestação dos serviços públicos;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito (GABPREF), definida em seus níveis de hierarquia, da seguinte forma:

I - DIREÇÃO SUPERIOR

  1. Secretário

II - GERÊNCIA SUPERIOR

  1. Secretário Executivo

III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO

  1. Assessoria Especial

  2. Assessoria Jurídica

  3. Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional

IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

  1. Coordenadoria de Cerimonial

  2. Coordenadoria de Controle de Processos

7.1. Célula de Gestão de Protocolo

  1. Coordenadoria de Mediação e Cultura da Paz

V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

  1. Coordenadoria Administrativo-Financeira

9.1. Célula de Gestão Financeira

9.2. Célula de Gestão de Suprimento e Patrimônio

9.3. Célula de Gestão Administrativa

9.3.1. Núcleo de Atendimento ao Público

9.3.2. Núcleo de Transportes

9.4. Célula de Gestão de Pessoas

VI - COORDENADORIAS ESPECIAIS

  1. Coordenadoria Especial de Articulação Política

  2. Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas

  3. Coordenadoria Especial da Primeira Infância

  4. Coordenadoria Especial das Relações Internacionais e Interinstitucionais VII - CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS

  5. Conselho da Cidade de Fortaleza

  6. Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas