DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

ANEXO

I - Candidatos nomeados para o cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle:

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições legais e na condição de presidente do Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas estabelecido pelo Decreto nº 11.532, de 16 de maio de 2023, e considerando a necessidade de substituição de membros previamente designados pela Portaria STN/MF nº 1.110, de 21 de maio de 2025, para compor o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros titular e suplente, para compor o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas, em substituição aos anteriormente indicados pelo órgão integrante do Comitê, conforme disposto no §3º do Art. 4º do Decreto nº 11.532 de 16 de maio de 2023: I - Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA: Titular, Pedro Augusto Cunto de Almeida Machado, Assessor Especial do Ministro - GM/MAPA, em substituição a Carlos Ernesto Augustin, e como suplente, Vanessa da Fonseca Pereira, Analista a Embrapa lotada no Gabinete do Ministro - GM/MAPA em substituição a Pedro Augusto Cunto de Almeida. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições legais e na condição de presidente do Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas estabelecido pelo Decreto nº 11.532, de 16 de maio de 2023, e considerando a necessidade de substituição de membros previamente designados pela Portaria STN/MF nº 1.110, de 21 de maio de 2025, para compor o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros titular e suplente, para compor o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas, em substituição aos anteriormente indicados pelo órgão integrante do Comitê, conforme disposto no §3º do Art. 4º do Decreto nº 11.532 de 16 de maio de 2023: I - Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA: Titular, Pedro Augusto Cunto de Almeida Machado, Assessor Especial do Ministro - GM/MAPA, em substituição a Carlos Ernesto Augustin, e como suplente, Vanessa da Fonseca Pereira, Analista a Embrapa lotada no Gabinete do Ministro - GM/MAPA em substituição a Pedro Augusto Cunto de Almeida. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY, Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 12 a 15 de agosto de 2026, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar de Reuniões bilaterais com a U.S. Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), que serão realizadas em Washington/DC, Estados Unidos da América. (Processo CVM nº 19957.013641/2026-09).

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 15414.639364/2026-37, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DE JESUS FIGUEIREDO DE CAMPOS, na qualidade de ex-cônjuge do ex-servidor aposentado LUIZ CARLOS PEREIRA DE CAMPOS, ocupante do cargo de Agente Executivo, matrícula SIAPE nº 0777281, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em 12 de junho de 2026, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217 e 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 12 de junho de 2026.

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo 15414.617755/2026-09, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a RICARDO ROCHA CARVALHO, na qualidade de companheiro da ex-servidora aposentada ANGELA MARLEY DE MATOS GUEDES, matrícula SIAPE nº 0662370, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecida em 31 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de dezembro de 2025.

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, resolve:

Autorizar o afastamento do país de PRESLEY DA COSTA LIRA, Engenheiro Elétrico da Caixa Econômica Federal, para participar de testes testemunhais em fábrica dos novos equipamentos do Datacenter Capital Digital, em Shenzhen, China, e em Richmond, Estados Unidos, no período de 09 a 20 de agosto de 2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado.

O CORREGEDOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, pelo art. 8º do Anexo I do Decreto nº 11.184, de 25 de agosto de 2022, e pelo art. 20 da Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, bem como em consonância com a Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 143 e 145 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, na Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, e no Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial - SINPA, registrada no Sistema e-PAD sob o NUP/Identificador do Processo Eletrônico Correcional - PEC nº 99946004996202667 e Identificador do Procedimento (IP) nº 126.050, designada pela Portaria COGER/SUSEP nº 23, de 09 de junho de 2026, publicada no DOU de 10 de junho de 2026, Ed. 106, Seção II, P. 42 e prorrogada pela Portaria COGER/SUSEP nº 25, de 08 de julho de 2026, publicada no DOU de 10 de julho de 2026, Ed. 128, Seção II, P. 61.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado THIAGO LEMOS REZENDE QUINTANILHA, matrícula nº 09***70, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Prefeitura Municipal de Niterói/RJ, como Subsecretário na Secretaria Municipal de Habitação e Recursos Fundiários - SMHRF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação

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