DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JUAN SANCHES RODRIGUES para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral de Políticas para a Juventude Negra da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 232, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2024, número 243, Seção 2, página 40.

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Gestão de Parcerias da União - SIGPAR, do órgão setorial, à servidora MONIQUE MACEDO FREIRE LIMA MOTA, matrícula SIAPE nº 1372223, ocupante do cargo de Contadora, em exercício na Coordenação de Transferências Voluntárias da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento da Diretoria de Gestão e Administração da SecretariaExecutiva do Ministério da Igualdade Racial, ficando dispensada da gratificação que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante do processo nº 59000.013364/2026-40, resolve:

DESIGNAR FERNANDA GABRIELA NUNES LUCENA FONSECA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Políticas e Normas dos Fundos de Desenvolvimento Regional e dos Benefícios e Incentivos Fiscais do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa, no período de 24 de agosto a 4 de setembro de 2026.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 9º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, considerando o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o constante no Processo nº 59000.012779/2026-04, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico em Contabilidade, Classe S, Padrão III, ocupado pelo servidor ROMULO DE SOUSA MONTEIRO, código da vaga 423766, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 3 de agosto de 2026.

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF, do órgão setorial, à servidora LORRANE GONÇALVES DE ABREU, matrícula SIAPE nº 1534779, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, em exercício na Coordenação de Gestão Orçamentárias e Financeira da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.012779/2026-04, resolve:

DISPENSAR ROMULO DE SOUSA MONTEIRO da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Contabilidade da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 3 de agosto de 2026.

No Despacho de autorização para o afastamento do País do servidor ADEMAR LOPES DA SILVA JÚNIOR, matrícula Siape nº 2105863, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 122, Seção 2, Página 55, de 2 de julho de 2026, onde se lê "com ônus limitado para este Ministério", leia-se "com ônus para este Ministério", e onde se lê "no período de 26 de junho a 13 de julho de 2026", leia-se "no período de 26 de junho a 10 de julho de 2026".

No Despacho de autorização para o afastamento do País do servidor PEDRO VITAL EUGÊNIO MELO, matrícula Siape nº 1504603, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 122, Seção 2, Página 55, de 2 de julho de 2026, onde se lê "com ônus limitado para este Ministério", leia-se "com ônus para este Ministério", e onde se lê "no período de 26 de junho a 13 de julho de 2026", leia-se "no período de 26 de junho a 10 de julho de 2026". R E T I F I C AÇ ÃO

No Despacho de autorização para o afastamento do País do servidor ARMIN AUGUSTO BRAUN, matrícula Siape nº 1713640, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 122, Seção 2, Página 55, de 2 de julho de 2026, onde se lê "com ônus limitado para este Ministério", leia-se "com ônus para este Ministério", e onde se lê "no período de 26 de junho a 13 de julho de 2026", leia-se "no período de 26 de junho a 10 de julho de 2026".

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante do processo nº 59000.021287/2025-11, resolve: DISPENSAR ANDRÉ ERIK VIEIRA FREIRE do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Proteção de Dados e Informação ao Cidadão da Ouvidoria, código FCE 1.10, deste Ministério.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.014646/2026-64, resolve:

DISPENSAR, a pedido, ANA BERNARDETE NOCE CERDEIRA do encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoal da Coordenação de Desenvolvimento, Desempenho e Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.014655/2026-55, resolve:

DESIGNAR SARAH LIVIA PAIVA DE OLIVEIRA ALCANTARA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Diligências e de Tomada de Contas Especial da Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.014150/2026-91, resolve:

NOMEAR EDUARDO TAVORA FURTADO para exercer o cargo comissionado de Chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo da Coordenação Regional de Proteção e Defesa Civil na Região Norte da Coordenação-Geral de Reconhecimento e Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.07, deste Ministério.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no § 1º do art. 2º do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº STN/MF nº 453, de 7 de março de 2025, e considerando o disposto do Processo nº 59000.012779/2026-04, resolve: DISPENSAR o servidor ROMULO DE SOUSA MONTEIRO da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal, do Macroprocesso do Sistema de Custos Federal - MPCUST, de Nível Intermediário, a contar de 3 de agosto de 2026.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante do processo nº 59000.021287/2025-11, resolve: DESIGNAR ANDRÉ ERIK VIEIRA FREIRE para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Ouvidoria e Qualidade de Serviços da Ouvidoria, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 59403.000420/2026-43, resolve:

Art. 1º - Excluir o benefício de pensão de Luzinete Batista, SIAPE 00122971, beneficiária do ex-servidor José Batista, SIAPE 0743087, com fundamento inciso VI do Art. 222 da Lei 8.112/1990, alterado pela Lei nº 13.135/2025, c/c o Art. 33 inciso VII da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de renúncia expressa, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.

MARCANTONIO DOURADO

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