DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, e pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e o constante do Processo nº 59800.001133/2026-78, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior, para o servidor PÉRICLES MARTINS DOS SANTOS LOURENÇO, matrícula SIAPE nº 1538506, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, para exercício na Divisão de Contratos, da Coordenação de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, desta Superintendência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, tendo em vista o art. 2º, inciso III, alínea "d", e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta nos Processos Administrativos nº 08016.011094/2022-07, nº 08016.008564/2023-28 e nº 08016.008910/2022-97, resolve:

Art. 1º Reconduzir na composição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com mandato de dois anos, os seguintes membros:

I - ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, como titular; II - MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, como titular; e III - HERBET GONÇALVES SANTOS, como suplente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus limitado, os servidores JOÃO CARLOS LABOISSIÈRE AMBRÓSIO, Diretor de Gestão de Ativos e Justiça —DGA/SENAD/MJSP, e NATÁLIA ROSA CHAVES, Coordenadora-Geral de Ativos — CGA/DGA/SENAD/MJSP, com o objetivo de participarem do evento "Missão Técnica e Oficina de Alinhamento do Projeto de Industrialização do Pirarucu no Alto Solimões", em Lima e Iquitos, Peru, nos períodos de 10 a 14 de agosto de 2026 e de 10 a 20 de agosto de 2026, respectivamente, inclusive trânsito (Processo nº 08129.009749/2026-25).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.134 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08000.000636/2002-33, tramitado em caráter restrito.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 1.136 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal GILVAN CLEÓFILAS GARCIA DE PAULA, Chefe do Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, com o objetivo de participar do evento "50th International Senior Police Officers' Command Course", em Kuala Lumpur, Malásia, no período de 21 de agosto a 13 de setembro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.023421/2026-10).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal CARLOS EDUARDO DE RESENDE CHAMBERLINI, lotado na Delegacia de Polícia Federal em Niterói - RJ, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Combate ao Tráfico de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes", em Caserta, Itália, no período de 13 a 27 de setembro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.026809/2026-64).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 1.145 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal VICTOR ARRUDA DE OLIVEIRA, Coordenador de Inquéritos nos Tribunais Superiores da CoordenaçãoGeral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Professional Development Programme on Unmasking Hidden Wealth: Strengthening Investigations into Illicit Enrichment", em Hong Kong, China, no período de 3 a 18 de setembro 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.015005/2026-30).

Nº 1.146 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal DANIEL MOSTARDEIRO COLA, Coordenador-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "FATF/IMF Joint Assessor Training", em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 12 a 20 de setembro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.022115/2026-58).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.029956/2026-96, tramitado em caráter restrito.

Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1008, de 16 de julho de 2026, da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 146, de 05 de agosto de 2026, Seção 2, página 42 na linha em que se lê: "Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO HENRIQUE PIVOTO JOÃO e o Agente de Polícia Federal BERNARDO CALDAS ROSSI, ambos lotados na Coordenação de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o objetivo de participarem da ação de capacitação "Treinamento de Solo e Treinamento de Voo em Simulador, referente à aeronave Caravan EX G1000", em Wichita, Kansas, Estados Unidos da América, no período de 6 a 24 de julho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.022249/2026-79).", leiase: "Autorizar o afastamento do País, com ônus, do Delegado de Polícia Federal OTAVIO MARGONARI RUSSO, Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "35ª Reunião Plenária da Convenção do Conselho da Europa sobre o Crime Cibernético (Convenção de Budapeste) e Conferência Octopus 2026", em Estrasburgo, França, no período de 10 a 18 de outubro de 2026, incluindo trânsito (Processo nº 08200.012759/2026-38).".

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I , 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a MARINA ALVES DA SILVA SANTOS, cônjuge do ex-servidor MARIO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0160200, aposentado no cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão NI-V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, observado o disposto no art. 24 do mesmo dispositivo constitucional (Processo nº 08007.002992/2026-07) Art. 2º Benefício vigente a partir de 10 de julho de 2026, data de óbito do instituidor da pensão.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 405 - Dispensar RICARDO NORONHA TRISTAO do encargo de substituto eventual do Coordenador de Apoio Técnico e Administrativo da Coordenação-Geral de Administração do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10.

Nº 406 - Designar MATY LICE BRANCHER GUEYE para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Apoio Técnico e Administrativo da Coordenação-Geral de Administração do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10., em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 407 - Tornar em efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP Nº 399 e a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP Nº 400, de 05 de agosto de 2026, publicadas no Diário Oficial da União nº 148, de 07 de agosto de 2026, Seção 02, pág.52

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo 08200.030642/2026-36; resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal ANDRE MOREIRA BRANCO DOS SANTOS, matrícula PF nº 17.851, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Delegacia Regional de Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.07.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, adita o Despacho nº 279 de 03 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 124, de 6 de julho de 2026, Seção 2, pág. 62, no sentido de alterar de "19 a 27 de julho de 2026" para "21 a 26 de julho de 2026" o período de afastamento do país do Perito Criminal Federal FABIO MELO PFEIFER, que participou do evento "INTERPOL (Bolívia) - investigação de abuso sexual infantil online (OCSEA)", em La Paz e Caranavi/Bolívia, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.016618/2026-94).

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