DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Nº Processo: 2025/000138-FPV.

Inexigibilidade Nº 106/2026. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FPV. Contratado: 31.853.714/0001-76 - MADEF - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Serviço de manutenção industrial envolvendo a substituição completa do atual sistema frigorífico industrial (SABROE) existente na seção de produção de pólvora de base simples - SEBS, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas contidas no termo de referência nº 016/2025 - DVENG/FPV - rev. 01.. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: I. Vigência: 07/08/2026 a 06/08/2027. Valor Total: R$ 2.198.960,00. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

Número do Contrato: 2222/2025. Nº Processo: 00156/2025.

Inexigibilidade. Nº 156/2025. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE. Contratado: 22.777.568/0001-56 - MECVIL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 04/08/2026, prorrogar a vigência do contrato para 03/08/2027, alterar a redação da cláusula de proteção dos dados e das informações da contratante e de terceiros. Vigência: 04/08/2026 a 03/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 04/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

Número do Contrato: 1975/2024. Nº Processo: 00106/2024.

Inexigibilidade. Nº 106/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE. Contratado: 07.336.010/0001-41 - VECC - VITTORI ENGENHARIA CIDADE E CAMPO LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 23/08/2026, prorrogar a vigência do contrato para 22/08/2027, alterar a redação da cláusula de proteção dos dados e das informações da contratante e de terceiros. Vigência: 23/08/2026 a 22/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2026).

A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE, em observância ao disposto na Lei nº 6.855, de 1980, no Regulamento de Contratação e Alienação (RCA) e na Lei nº 14.133, de 2021, torna público que fará a Contratação de Tecnologia da Informação (TI), na modalidade Processo de Seleção com Disputa, do tipo Menor Preço, nos seguintes termos: Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção evolutiva, corretiva e integração de sistemas corporativos, incluindo a evolução e manutenção de APIs (conforme delimitação técnica e operacional definida no Plano de Trabalho e no Acordo de Cooperação Técnica), modernização do Sistema Informatizado de Boletins e Alterações (SISBOL) e integrações associadas, conforme diretrizes institucionais estabelecidas no Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026 firmado entre a Fundação Habitacional do Exército (FHE) e o Departamento-Geral do Pessoal (DGP).

Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias consecutivos.

Sessão de entrega e abertura do envelope de Proposta de Preço: 21/08/2026 às 10h. Local: Gerência de Compras e Contratos (GECOC), sala nº 215 - 2º andar do edifício-sede da FHE, situado na Avenida Duque de Caxias s/nº, Setor Militar Urbano (SMU), em Brasília/DF. Informações: Comissão de Contratação, telefone (61) 3314-9344, das 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, e-mail: [email protected]. O edital e seu anexo encontram-se disponíveis na página eletrônica https://www.poupex.com.br/transparencia/comprasf h e / ? a n o = 2 0 2 6 & t i p o = L i c i t a % C 3 % A 7 % C 3 % B 5 e s + p r e s e n c i a i s # c o n t e u d o Ed i t al.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSORIO, no uso das atribuições estatutárias conferidas pelo inciso I do artigo 18 do Estatuto da Fundação Osorio, aprovado pelo Decreto nº 11.227, de 7 de outubro de 2022, resolve: 1. HOMOLOGAR e DIVULGAR o resultado final do Concurso Público para preenchimento de cargos efetivos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na Fundação Osorio, regido pelo Diário Oficial da União (DOU - Edição: 237 - Seção: 3 - Páginas: 22 a 33 - Publicado: 22 de dezembro de 2025), observados os limites estabelecidos no Anexo III do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, alterado pelo Decreto nº 11.211, de 26 de setembro de 2022, na ordem de cargo-área, nome, número de inscrição, pontuação, classificação na Ampla Concorrência (AC), classificação entre as Pessoas com Deficiência (PcD) e classificação entre candidatos Pretos e Pardos e Indígenas e Quilombolas (PPIQ), em número de candidatos que podem figurar para aquele fim de nomeação.

a. Cargo-Área: ARTE - 1 (uma) vaga

Público.

1. HOMOLOGAR e DIVULGAR, mantida a estrita ordem de classificação e de posicionamento dos candidatos, o resultado final do certame, observados os limites quantitativos previstos no Anexo III do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, com a redação conferida pelo Decreto nº 11.211, de 26 de setembro de 2022, bem como em observância à Recomendação da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (Procedimento Preparatório nº 1.30.001.004043/2026-15), para aquele fim de classificação geral.

A Homologação contempla, em listagem própria para cada cargo/área, todos os candidatos que tenham alcançado nota suficiente para aprovação, independentemente de existir ou não previsão de reserva de vaga imediata para a respectiva modalidade de concorrência, fazendo constar aqueles aprovados na Ampla Concorrência (AC), na reserva destinada às Pessoas com Deficiência (PcD) e na reserva destinada às Pessoas Pretas, Pardas, Indígenas e Quilombolas (PPIQ), ainda que não classificados dentro dos limites máximos estabelecidos no Anexo III do referido Decreto.

A providência visa a assegurar que o resultado [homologado] constitua, desde logo, a base para formação do Cadastro de Reserva, preservando-se, durante todo o período de validade do concurso público, a alternância e a proporcionalidade entre as modalidades de concorrência (AC, PcD e PPIQ), na exata conformidade às regras editalícias, possibilitando o provimento de vagas que vierem a surgir no curso da vigência do certame, sempre respeitada a ordem geral de classificação e os critérios legais e editalícios aplicáveis. a. Cargo-Área: ARTE, em vaga a ser ocupada unicamente pela AC, não havendo incidência de reserva para cotas:

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