DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Seção 3

j. Cargo-Área: PEDAGOGIA (prevalência de vagas, inicialmente, à condição de AC e, em ato secundário, à condição de PPIQ, de forma alternada):

LUIZ SÉRGIO MELUCCI SALGUEIRO

(*) Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União - Edição: 113 - Seção: 3 - Página: 27 - Publicado: 19 de maio de 2026, e no Diário Oficial da União - Edição: 129 - Seção: 3 - Página: 20 - Publicado: 13 de julho de 2026

NUP: 61985.000727/2026-92. Dispensa de Licitação por Valor nº 12/2026. Contrato nº 15/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria técnica visando à implantação do Sistema de Gestão Ambiental - SGA, com base na ABNT NBR ISO 14.001:2026, e do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional - SGSSO, com base na ABNT NBR ISO 45.001:2024, no âmbito da sede administrativa da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, conforme condições, quantidades, exigências, fases e entregáveis estabelecidas no Termo de Referência, no Contrato e em seus anexos. Valor: R$ 54.680,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais). Vigência: 12 (doze) meses, ou seja, até 07/08/2027. CONTRATADA: MCG CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. CNPJ: 30.846.425/0001-87. Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016. Data da assinatura: 07/08/2026.

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2023-05 - UASG 710300 NUP: 61985.000569/2023-68. Contrato nº 14/2023. Credenciamento nº 01/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 6 (seis) meses, atualização da quantidade de cartões e valores, além da inclusão de itens na cláusula de rescisão. Valor total estimado: R$ 11.924.924,04 (onze milhões, novecentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais e quatro centavos). Vigência: 6 (seis) meses, ou seja, até 09/02/2027. Contratada: TICKET SERVIÇOS S/A. CNPJ: 47.866.934/0001-74. Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016. Data de assinatura: 05/08/2026.

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2023-05 - UASG 710300 NUP: 61985.000569/2023-68. Contrato nº 15/2023. Credenciamento nº 01/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 6 (seis) meses, atualização da quantidade de cartões e valores, além da inclusão de itens na cláusula de rescisão e alteração da razão social da contratada. Valor total estimado: R$ 2.970.983,16 (dois milhões, novecentos e setenta mil, novecentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos). Vigência: 6 (seis) meses, ou seja, até 09/02/2027. Contratada: VR BENEFICIOS E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. CNPJ: 02.535.864/0001-33. Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016. Data de assinatura: 05/08/2026.

Em conformidade com o disposto no art. 9º, do Regimento Interno do Conselho de Administração da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL , convido os Conselheiros da Empresa para a 11ª reunião de 2026 do Conselho de Administração (CONSAD), em caráter extraordinário, a realizar-se em 13 de agosto de 2026, às 9h30, e, em segunda convocação, às 10h na sede da empresa, na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, e por videoconferência, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Item 1 - Aprovação de autorização para firmar Termo de Compromisso de Constituição de Consórcio. De acordo com a Lei nº 6.404/1976 a constituição de consórcio depende de aprovação pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante. No mesmo sentido, o art. 91, § 1º, inciso I, da Instrução Normativa DREI nº 81/2020 dispõe que, nas S.A, compete ao Conselho de Administração aprovar o contrato de consórcio, salvo disposição estatutária em contrário. No âmbito da AMAZUL, o Estatuto Social atribui ao Conselho de Administração a competência para deliberar sobre a alienação de bens do ativo não circulante (art. 39, inciso IX), razão pela qual, por força da legislação societária, compete igualmente ao CONSAD autorizar a constituição do consórcio ora proposto.

São Paulo, SP, 5 de agosto de 2026. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA Representante do Comando da Marinha Presidente do Conselho de Administração

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