DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Seção 3

• 2.REMUNERAÇÃO DO CARGO

2.1.A remuneração do(a) candidato(a) aprovado(a) em processo seletivo simplificado e contratado(a) como professor(a) visitante ou professor(a) e pesquisador(a) visitante estrangeiro(a) será estabelecida com base na qualificação e experiência do(a) candidato(a), conforme análise da Comissão Julgadora, observada a correspondência com as faixas de remuneração do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, conforme Anexo III da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 (vide tabela abaixo). 2.2.O(A) Professor(a) Visitante ou o(a) Professor(a) e Pesquisador(a) Visitante Estrangeiro(a) será considerado(a) na Classe: 2.2.1.B (Adjunto), se atender aos requisitos de qualificação e experiência equivalente ao de Bolsista de Produtividade em Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, nível 2, no Comitê de Avaliação do CNPq pelo qual será avaliado(a);

2.2.2.C (Associado), se atender aos requisitos de qualificação e experiência equivalente ao de Bolsista de Produtividade em Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, níveis 1C e 1D no Comitê de Avaliação do CNPq pelo qual será avaliado(a); ou

2.2.3.D (Titular), se atender aos requisitos de qualificação e experiência equivalente ao de Bolsista de Produtividade em Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, níveis 1A e 1B no Comitê de Avaliação do CNPq pelo qual será avaliado(a). 2.3.O(A) contratado(a) receberá ainda Auxílio-Alimentação no valor de R$ 1.192,00 (mil e cento e noventa e dois mil reais). 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva

3.DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS

3.1.A inscrição do(a) candidato(a) implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas no EDITAL PROGEP Nº 138/2026, com as condições gerais para o processo seletivo, e nos editais complementares, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2.As inscrições devem ser realizadas presencialmente na Unidade Acadêmica responsável pelo certame ou por e-mail, conforme estabelecido nos editais específicos, iniciando-se às 15 horas do dia 19/08/2026 e encerrando-se às 14h59 do dia 03/09/2026. Informações sobre as inscrições deverão ser obtidas junto à Unidade Acadêmica, por telefone ou e-mail que serão disponibilizados nos editais específicos. O requerimento de inscrição estará disponível no site https://www.portalselecao.ufu.br. 3.3.No ato de inscrição, não serão exigidos documentos de comprovação de titulação ou outros que configurem requisitos à contratação ou investidura no cargo. 3.4.O valor da taxa de inscrição será de R$ 228,00 (cento e noventa reais), a ser pago na rede bancária, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), até a data limite para as inscrições. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado na inscrição. A GRU será emitida pela Secretaria da Unidade, mediante solicitação do(a) candidato(a). 3.5.Candidato(a) de família de baixa renda (renda familiar per capita de até meio salário mínimo) poderá solicitar isenção do pagamento de taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 e Decreto nº. 11.016, de 29 de março de 2022, se estiver inscrito(a) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 3.6.A isenção deverá ser solicitada no ato da inscrição, entre os dias 19/08/2026 a 27/08/2026, mediante encaminhamento ao endereço eletrônico da Unidade Acadêmica responsável pelo certame, conforme o estabelecido nos editais específicos com o assunto "Pedido de Isenção - Edital PROGEP nº 138/2026", enviando via anexo o Comprovante de Cadastramento no CadÚnico, obtido através do endereço eletrônico: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/. 3.6.1.A documentação de que trata o subitem 3.6 deve conter todas as especificações citadas, ser legível para análise, sob pena de ser considerada inválida para o deferimento da solicitação de isenção.

3.7.Conforme Resolução CONDIR nº 3, de 15 de março de 2021, e a Lei nº 15.142, de 03 de junho de 2025, serão reservadas 03 (três) vagas daquelas previstas neste edital, sendo 02 (duas) para pessoas pretas e pardas e 01 (uma) para pessoas com deficiência, respectivamente. Indígenas e quilombolas têm garantia de inscrição como optante e formação de cadastro reserva.

3.8.Os editais completos estarão disponíveis no site oficial da UFU http://www.portalselecao.ufu.br, a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial da

União.

3.9.Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor.

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria UFU nº 166, de 7 de janeiro de 2025, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 8 de janeiro de 2025, seção 2, p. 34; e tendo em vista o que estabelecem a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, bem como o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, alterado pela Portaria Interministerial nº 316, de 9 de outubro de 2017, o Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, a Instrução Normativa SEDGG/ME nº 1, de 27 de agosto de 2019; e também o Estatuto e o Regimento Geral da UFU, a Resolução CONDIR nº 2, de 22 de fevereiro de 2021, e demais legislações pertinentes, torna público que será realizado processo seletivo simplificado para contratação de professor(a) substituto(a) na Universidade Federal de Uberlândia, conforme extrato do EDITAL PROGEP Nº 134/2026, com as condições gerais para o processo seletivo, com sua publicação na íntegra no website http://www.portalselecao.ufu.br e especificações abaixo.

1.DA ESPECIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

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