DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao arrematante FULLGLO BA L EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/CPF nº 06.788.372/0001-00, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000009/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.333442/2026-51.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 8 (oito) meses, e de multa no valor de R$ 154.200,00 (cento e cinquenta e quatro mil e duzentos reais) ao arrematante J SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/CPF nº 54.982.928/0001-48, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000009/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.333445/2026-95.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 23.580,00 (vinte e três mil, quinhentos e oitenta reais) ao arrematante LIMEIRA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ/CPF nº 55.307.010/000166, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000009/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.333453/2026-31.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

Modalidade: Pregão 108/2026 / Número do processo: 13032.390106/2026-14 / Objeto: Serviços de controle informatizado de abastecimento de embarcações por meio de cartão.

Data de início de recebimento de propostas: 10/08/2026, 11:19. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 25/08/2026, 15:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17013305001082026

MAURICIO JOSE DE ARAUJO GRIGOLETTO Agente de contratação

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10906.561571/2024-51, resolve:

Nos termos dos autos do processo administrativo em epígrafe e na qualidade de Contratante, comunicamos a essa empresa o entendimento prévio de que, segundo relatório em anexo, LUCIANO SANTANA DE JESUS, inscrito no CPF nº 025.xxx.xxx-61, por não efetuar pagamento do lote arrematado, infringiu, em tese, as obrigações que lhe vinculam o item 9.1 e seguintes do Edital nº 900100/000002/2024 da Comissão Regional de Licitação, sujeitando-se desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/21 e no mencionado Edital. Conforme dispõe os artigos 157 e 158 da Lei nº 14.133/21, fica concedido ao interessado o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma dos mesmos artigos, para apresentar, se querendo, sua DEFESA PRÉVIA, bem como as provas que desejar produzir.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Notificação deverá ser feito diretamente para esta Superintendência da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal na Rua Marechal Deodoro, nº 555, Centro, Curitiba, 10º andar, sala 1001, CEP 80020911, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento e a indicação de provas em sua defesa.

O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 12 (doze) meses, e de multa no valor de R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil, duzentos reais) ao arrematante GUILHERME TREBILCOCK TAVARES DE LUCA, CPF nº XXX.569.088-XX, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000006/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.885672/2025-11.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

Contrato nº 000156/2026. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Projeto BRA/17/024 - Agência Executora Nacional: Secretaria do Tesouro Nacional. Contratado: Marcos Pereira de Barros. Objeto: Contratação de consultor, na modalidade de produto, para "Implementação de gestão de desempenho organizacional por Objetivos e Resultados-Chave - (OKRs) na Secretaria do Tesouro Nacional (STN)". Assinado em 06/08/2026. Vigência: 10/08/2026 a 07/12/2026. Remuneração: R$ 172.518,72 (cento e setenta e dois mil quinhentos e dezoito reais e setenta e dois centavos), após entrega e aceitação dos produtos contratados.

VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO

Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 15923.720018/2023-91. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto o reajuste contratual com efeitos financeiros a partir de 20/06/2026.. Vigência: 29/06/2023 a 28/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 375.482,88. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 15896.720105/2022-32. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 14.029.530/0001-77 - R7 - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação dos custos relativos à mão de obra referente aos postos de limpeza, apurado em conformidade com à convenção coletiva de trabalho siemaco-seac 2026/2027, a partir de 1º de janeiro de 2026, e repactuação dos custos decorrentes de mercado, pela variação do índice ipca de julho/2025 a junho/2026 de 4,641330%, a partir de 1º de julho de 2026.. Vigência: 01/03/2023 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 173.667,66. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

LEILÃO ELETRÔNICO DE VEÍCULOS, ELETRÔNICOS E OUTROS Licitação: Leilão Eletrônico Edital nº 0800100/000010/2026 Mercadorias: Automóveis, Eletrônicos e Outros.

Recepção das Propostas: 08/09/2026 às 8h até 14/09/2026 às 21h (horário de Brasília).

Abertura da Sessão Pública para Lances: 15/09/2026 a partir das 10h (horário de Brasília).

Local: www.gov.br/receitafederal/pt-br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". Clientela: Pessoas Físicas e Jurídicas, de acordo com o item 4 (quatro) do Edital. Edital e Informações: Superintendência da Receita Federal do Brasil em São Paulo, situada no endereço Avenida Prestes Maia, 733, 11º andar, Centro, São Paulo/SP, ou pelo endereço eletrônico: [email protected]

ALEXANDRE ALVES DE MEDEIROS Agente de Contratação

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