DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRACOES DA 18 SRPRFMA EDITAL DE NOTIFICACAO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA NR

0022026

O Coordenador Geral das Juntas Administrativas de Recurso de Infracoes da 18 Superintendencia Regional de Policia Rodoviaria Federalma Em Conformidade Com As Competencias Estabelecidas Na Lei 9 503 97 Codigo de Transito Brasileiro Ctb e Demais Regulamentacoes do Contran Apos Esgotadas As Tentativas de Entrega Via Remessa Postal Notifica do Resultado de Recurso de Multa Em Primeira e Segunda Instancia Conforme O Caso de Que Tratam os Artigos 285 286 e 288 do Ctb os Requerentes Abaixo Relacionados No Caso de Indeferimento e Ou Nao Conhecido O Recurso de Multa Em Primeira Instancia Podera Ser Interposto Recurso de Multa Em Segunda Instancia de Que Tratam os Artigos 288 e 289 do Ctb Por Escrito No Prazo de 30 Dias Contados da Data da Publicacao Deste Edital Devendo Ser Entregue Em Qualquer Unidade da Policia Rodoviaria Federal Ou Enviado Via Remessa Postal Para O Endereco Br 135 Km 02 Nr 1800 Bairro Vila Itamar Cidade Sao Luis Ma Cep 65095 600 Instruir O Recurso Com No Minimo Requerimento Devidamente Preenchido Com As Razoes do Recurso e Assinado Copia de Documento de Identificacao do Requerente Que Comprove Sua Assinatura Quando Pessoa Juridica Documento Que Comprove A Representacao Quando For O Caso Com Copia do Documento Pessoal do Outorgante Na Mesma Forma Exigida Para O Procurador Copia da Notificacao de Atuacao Notificacao de Penalidade Auto de Infracao Ou Outro Documento Que Conste Placa e Numero do Auto de Infracao de Transito e Copia do Crlv O Formulario de Requerimento Esta Disponibilizado Na Internet No Sitio Eletronico Www Prf Gov Br No Caso de Indeferimento e Ou Nao Conhecido O Recurso de Multa Em Segunda Instancia Fica Esgotada A Instancia Administrativa O Padrao de Sequencia de Identificacao dos Processos Abaixo Relacionados Sera Primeira Instancia Indeferido S Placa do Veiculo Uf Nr do Auto de Infracao Nome do Requerente Nr do Processo Primeira Instancia Nao Conhecido S Placa do Veiculo Uf Nr do Auto de Infracao Nome do Requerente Nr do Processo Segunda Instancia Indeferido S Placa do Veiculo Uf Nr do Auto de Infracao Nome do Requerente Nr do Processo Segunda Instancia Nao Conhecido S Placa do Veiculo Uf Nr do Auto de Infracao Nome do Requerente Nr do Processo Segunda Instancia Deferido S Placa do Veiculo Uf Nr do Auto de Infracao Nome do Requerente Nr do Processo Resultado Primeira Instancia Indeferido Psp 3122 T561128278 Oziel Soares da Silva 0866500642920222 12 Aya9658 T585206187 Marcio Veras Lima 086500919012022 73 Aya9658 T585312486 Karollyne Gomes Llima 086500918972022 43 Ptv1166 T582337224 Niluete de Jesus Luz 086650063782022 29 Pzz0015 T578810627 Carlos Alberto Cunha Vilas Boas 086650063062022 81 Nnb8f77 T568913116 Lairton de Jesus Silva 08665006289/2022 82 Nnb8f77 T568903676 Lairton de Jesus Silva 086650062872022 93 Nka9292 T200776777 Claudean Rodrigues Costa 08650 0894092022 38 Qek 3548 T585591474 Geraldo Ribeiro dos Reis 08650 0894092022 38 Otp 1h70 T563549483 Alessandra de Sousa Silveira 086650061942022 69 Nxh1751 T565536117 Eronildo de Oliveira Alves 086530115132022 97 Ptv9d58 R576431125 Joao Batista de Jesus Oliveira 08650 0879282022 61 Ptd4967 T574161267 Ana Margareth Duarte N de Paula 08665006112/2022 86 Ojm4j81 T581477642 Thiago Coringa de Siqueira 08665006109/2022 62 Pso1g00 T565250574 Edson Silvio Coelho Oliveira 086500851322022 74 Ilm2c84 T574070249 Rai Regis Vaz de Melo 086500851292022 51 Ilm2c84 T573378177 Rai Regis Vaz de Melo 086500851282022 14 Ilm2c84 T574070237 Rai Regis Vaz de Melo 086500851252022 72 Ptr6812 T578767708 Junuaria Alves da Rocha 086650060652022 71 Oji0112 T570117917 Gas Popular Eireli 086650059982022 41 Oji0112 T570117925 Gas Popular Eireli 08665005996/2022 51 Pto5683 T570774985 Nortesul Sistema e Alarme Ltda 08665005977/2022 25 Psn2878 T569902622 Cristiana da Silva Lima 086650059432022 31 Iag6h99 T569811163 Francisco Carlos Chaveiro dos Santos 08661013777202286.

Belem/PA, 6 de agosto de 2026 VALTER AFONSO B BRAGA Presidente JARI-PA

Número do Contrato: 9/2022.

Nº Processo: 08663.000637/2022-28.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 07.763.435/0001-37 - REFRIGEL CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 09/2023, por 2 (dois) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/08/2026 a 15/10/2026, nos termos do art. 57,ii , da lei n.º 8.666, de 1993, ou até o término do procedimento licitatório constante no processo 08663.000265/2026-63, desde que dele resulte a celebração de novo contrato.

reajustar o contrato administrativo nº 09/2023, independentemente de pedido da contratada, mediante a aplicação, pela contratante, pelo índice de preços ao consumidor amplo (ipca) referência junho de 2026.. Vigência: 16/08/2026 a 15/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.556,03. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 08659.016032/2020-56.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 04.970.088/0001-25 - PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O valor do contrato, referente a prestação de serviço de copeiro para a superintendência da polícia rodoviária federal no paraná e suas delegacias, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos do pregão eletrônico nº 01/2020 (sei nº 26590372), firmado com a empresa planservice terceirizacao de servicos - eireli, passará a ser, o valor mensal, a partir de 01 de fevereiro de 2025, r$ 12.340,06 (doze mil trezentos e quarenta reais e seis centavos), e o valor anual do contrato de r$ 148.080,72 (cento e quarenta e oito mil oitenta reais e setenta e dois centavos), correspondente ao reajuste conferido pela convenção coletiva de trabalho 2026/2028 registrada no mte sob nº pr000063/2026 (sei nº 71868419). Vigência: 16/11/2020 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 148.080,72. Data de Assinatura: 06/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RORAIMA

Processo: 08676.001436/2026-22. Termo: Termo de Adesão ao Termo de Cooperação Técnica nº 42/2025. Órgão Aderente: Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima - SPRF-RR, CNPJ: 00.394.494/0137-00. Instituição Financeira Credenciada: Banco do Brasil S.A., CNPJ: 00.000.000/0001-91. Objeto: Operacionalização do "Depósito em Garantia", vinculado a obrigações, nos termos do Termo de Cooperação Técnica nº 42/2025. Data de Assinatura: 04/08/2026. Período de vigência: 04/08/2026 a 07/04/2035.

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