DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0066.00/2026 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIACAO DE AGRICULTORES ASSENTADOS E MORADORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DA COMUNIDADE DE SANTO ANTONIO DA PEDREIRA, inscrita(o) sob o CNPJ nº 28.176.575/000189. DO OBJETO: a ) 1 (um) Trator Agrícola, sobre rodas, potência mínima 90 CV, com tomada de força, sistema hidráulico 3 pontos, tração 4x4, combustível diesel, cor azul. Tombamento(s): 411.309-0, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 135.932,32 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos). DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 1.359,32, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026. ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA, Superintendente Regional da 11ª Superintendência Regional Substituto e o donatário recebedor RUBIENE DOS SANTOS DA CRUZ.

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens nº 14.0047.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária do Distrito de Carvoeiro. OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do bem relacionado abaixo para a Associação Comunitária do Distrito de Carvoeiro, inscrita no CNPJ sob nº 28.363.975/0001-01, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais): 1 (uma) grade aradora com 14 discos de no mínimo 26" (Patrimônio: 382.443-8). Autorizado conforme Resolução Regional n° 076 - Comitê de Gestão Executiva da 14ª SR, datada em 07 de maio de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 07/05/2026. ASSINAM: Emanoel Cezár de Sousa Alencar, Superintendente da 14ª SR Substituto- CODEVASF e Valcelio Neves Cavalcante - Presidente.

PROCESSO: 59500.004504/2024-96-e. ESPÉCIE: Rescisão Amigável do Contrato nº 0.0312.00/2024, celebrado entre a Codevasf e a empresa CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, que tem por objeto a execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias de diversos municípios insertos na área de atuação da Codevasf, no estado do Ceará, em razão de incongruências verificadas desde a modelagem do processo licitatório até a inviabilidade técnica e financeira das alternativas de transporte atuais, demonstrada por meio do pedido (peça 122) enviado pela contratada. Autorizado conforme Resolução Regional n° 188 - Comitê de Gestão Executiva da 14ª SR, datada em 04 de agosto de 2026. Assinatura: 06/08/2026. Assinam: FR A N C I S CO GIROLANDO CAVALCANTE NETO - Superintendente Regional da 14ª/SR e HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO - Constram - Construções e Aluguel de Máquinas LTDA.

ESPÉCIE: Ordem de Serviço nº 14.0019/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da empresa O Capo, inscrita no CNPJ 08.228.415/0001-29, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, com disponibilização de espaço para realização de evento institucional destinado à comemoração do 52º aniversário da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) no município de Fortaleza - CE, por meio de dispensa de licitação , no valor de R$ 4.276,80 (quatro mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), conforme determinação Nº 059/2026 de 04/08/2026 (peça 16 do processo 59511.000344/2026-49-e). FRANCISCO GIROLANDO CAVALCANTE NETO - Superintendente da 14ª SR- CODEVASF.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Nº 03/2026/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Município de Corumbaíba, por meio da Prefeitura Municipal de Corumbaíba, à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO - Secretário-Executivo do MJSP, WISNER ARAUJO DE ALMEIDA - Prefeito Municipal e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 29 de julho de 2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08059.000130/2024-64. Nº 65/2026/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO, Secretário-Executivo do MJSP, ANA CRISTINA WOLLMANN ZORNIG JAYME - Presidente do IPPUC e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 06 de agosto de 2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08059.001110/2025-91.

Modalidade: Pregão 18/2026 / Número do processo: 08084.002834/2026-26 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de tradução/versão de textos, documentos e outros na modalidade simples, não juramentada, em idiomas (línguas) clássicos ou raros, para atendimento das necessidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 10/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 24/08/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20000505000182026

LIDIANNY ALMEIDA DE CARVALHO QUEIROZ Pregoeiro

Número do Contrato: 34/2022. Nº Processo: 08200.001817/2022-74. Pregão. Nº 22/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/ D LO G / . Contratado: 03.056.608/0001-26 - J & M COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 11/08/2026 a 10/08/2027.. Vigência: 11/08/2026 a 10/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.500,00. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

Nº Processo: 08270.006285/2026-61.

Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE. Contratado: 11.408.142/0001-09 - MEGA TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de comunicação de dados composta por serviços autônomos de acesso dedicado, banda larga e satélite, à rede mundial de computadores (internet), e por serviços de sdwan (software-defined wide area network), capaz de prover a interconexão da contratante em brasília com as superintendências regionais e demais unidades da polícia federal, entre si e com a internet, em âmbito nacional, para atendimento das necessidades atuais e futuras, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/08/2026 a 07/02/2029. Valor Total: R$ 465.000,00. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 08295.007969/2024-31.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO. Contratado: 06.163.889/0001-04 - IPCOM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é o reajuste dos preços, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato nº 07/2025-sr/pf/go, consoante na cláusula sétima do contrato, bem como art. 25, § 8º, inciso i, da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 09/04/2025 a 09/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.939,52. Data de Assinatura: 28/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2026).

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08420006159202565. , publicada no D.O.U de 16/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviço continuado de Suporte ao usuário de TIC e serviços de Operação na Infraestrutura de TIC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 10/08/2026 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Lauro Pinto, 155, Lagoa Nova NATAL - RNEntrega das Propostas: a partir de 10/08/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/08/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

RAISSA SALDANHA CALISTRATO Pregoeira

(SIDEC - 07/08/2026) 200394-00001-2026NE000001

Processo: 08505.014968/2025-19. UASG 200360. Cujo objeto é a escolha de área mínima de 125,5 m2 (cento e vinte e cinco vírgula cinquenta metros quadrados), em centros comerciais ou de utilidade pública tais como shoppings centers ou aeroportos, localizados na Zona Oeste do Município de São Paulo/SP, para a instalação de um Posto de Emissão de Passaportes (PEP), compreendendo a disponibilização gratuita do ambiente de atendimento e da infraestrutura necessários para plena operação das atividades de atendimento ao público requerente de passaporte. Os interessados deverão encaminhar documentação de proposta até 15/09/2026, no setor de protocolo, à Rua Hugo D'Antola, 95 - Lapa de Baixo, CEP: 05038-090. Cópia do Edital e anexos, encontram-se disponíveis gratuitamente aos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/licitacoes/2026/sao-paulo/inexigibilidade-de-licitacao/edital-de-chamamentopublico-02-2026/edital-e-anexos.zip/view.

Em 7 de agosto de 2026 RODRIGO LUIS SNFURGO DE CARVALHO Superintendente Regional

Número do Contrato: 8/2023.

Nº Processo: 08673.002987/2022-18.

Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado: 38.027.876/0001-02 - CMP CONSTRUTORA MARCELINO PORTO LTDA. Objeto: Alterar a cláusula segunda - da vigência e execução.. Vigência: 25/09/2026 a 23/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 380.054,00. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08662004749202691. , publicada no D.O.U de 22/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preço para eventual e futura contratação de rede IP Multisserviço privada, através de MPLS (Multi Protocol Label Switching), e que possibilite a configuração de QoS (Quality of Service) sobre MPLS de modo fim-afim, composta de circuitos dedicados, com acesso via fibra óptica, garantindo assim uma comunicação confiável, com baixa latência, alta disponibilidade, segura e privativa, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. Novo Edital: 10/08/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 143, Esquina com Rua 147, Qd 64, Lote 22/23 Setor Marista - GOIANIA - GOEntrega das Propostas: a partir de 10/08/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/08/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.

LUIZ FREDERICO DE SOUZA FLEURY Chefe da Seção de Administração da Prf em Goiás

(SIDEC - 07/08/2026) 200121-00001-2026NE800001

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