DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Convênio 05/2026; Processo: 5022-81.2025.4.05.7600; Convenentes: Justiça Federal no Ceará e a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Sistema de Justiça do Estado do Ceará - SICREDI COOPERJURIS; Objeto: Estabelecer normas e procedimentos visando o pagamento de pessoal da Justiça Federal, mediante crédito em conta - salário e/ou poupança na Instituição Financeira; Fundamentação: Lei nº 14.133/2021; Vigência: 60 meses, a contar da data da sua regular publicação; Data Ass.: 07/08/2026; Signatários: Pela Justiça Federal, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Sistema de Justiça do Estado do Ceará - SICREDI COOPERJURIS, Sr. Glauber Herbert Maurício Maia, Diretor Executivo.

Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 09/2026; Processos: 8506021- 63.2026.8.06.0000 do TJCE e 0002177-42.2026.4.05.7600 da JFCE; Partícipe: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE; Partícipe: Justiça Federal no Ceará - JFCE; Partícipe: Município de MaracanaúCe; Objeto: cooperação mútua na elaboração de documentos técnicos e especializados na área da saúde para auxiliar magistrados que atuam em processo de matéria de saúde pública na formação de um juízo de valor por ocasião da apreciação das questões clínicas apresentadas nas ações judiciais envolvendo a assistência à saúde pública, na forma da Recomendação nº 31, de 30 de março de 2010, do CNJ; Vigência: 4 (quatro) anos, contados a partir de sua assinatura; Data Ass.: 22/05/2026; Signatários: Pelo TJCE, Des. Dr. Heráclito Vieira de Sousa Neto, Presidente, Pelo Núcleo de Cooperação Judiciária do TJCE, Des. Dr. Everardo Lucena Segundo, Supervisor; Pela JFCE, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Juiz Federal Diretor do Foro, e Dra. Elise Avesque Frota, Juíza de Cooperação Federal da JFCE, e Pelo Município de Maracanaú-CE, Sr. Roberto Soares Pessoa, Prefeito Municipal, e Dr. Ícaro Tavares Borges, Secretário Municipal de Saúde.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

Processo nº: 00196.007031/2025-16.

Objeto: Contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada na prestação de serviços continuados de meios de pagamento para recebimento de anuidades e multas devidas pelos profissionais de Enfermagem vinculados aos 27 (vinte e sete) Conselhos Regionais de Enfermagem (Corens) participantes, conforme condições, quantidades e especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. O Edital está disponível nos endereços https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/, a partir de 10/08/2026 às 08h00. Data e Hora da Abertura da Licitação: 24/08/2026 às 09h00, no site https://www.gov.br/compras/pt-br/.

EMMANOEL CAMBUÍ COLONNEZI Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2026 - UASG 925158

Nº Processo: 26.0.000005066-0.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agente de integração, de forma contínua, visando à operacionalização do programa de estágio remunerado de estudantes de nível médio e superior no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM), em conformidade com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/08/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SGAS, Qd. 616 Conjunto D, lote 115, L2 Sul - Bairro Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-90010-2026. Entrega das Propostas: a partir de 10/08/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/08/2026 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.

ANTONIO CESAR NEVES FRANCISCO Pregoeiro

Processo: 00146.000903/2025-01. Contrato: 16/2025. Objeto: e extinção consensual do contrato. Fundamento legal: art. 137, 138 e 139 da Lei nº 14.133/2021. Contratado(a): ACTIVOX SOLUÇÕES EM CONTACT CENTER LTDA, CNPJ nº 10.538.355/0001-92. Assinatura: pelo (a) Contratante: LEILA MARQUES DA SILVA, Presidente em exercício; pelo(a) Contratado(a): Roberto Dioranges Miranda Teófilo, Sócio Diretor.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), considerando o resultado final do Concurso Público n° 1/2023 para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva de nível superior e nível médio, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2024, convoca aprovados(as) para manifestação de interesse em assumir emprego público desta autarquia, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, através do e-mail [email protected], nos termos da Portaria Normativa n° 139, de 22 de maio de 2024, para os seguintes empregos públicos:

Emprego 8: Jornalista - Leonardo de Souza

Emprego 11: Assistente Técnico-Financeiro(a) - Elaine Silva de Carvalho

Coordenadora de Gestão de Pessoas do CAU/BR

Termo de Cooperação Técnica s/nº. Partícipes: CAU/MG e o município de Pouso Alegre. Objeto: O intercâmbio de informações e a mútua cooperação técnica, a realização de ações conjuntas com o objetivo de fomentar o aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos e dos arquitetos e urbanistas residentes no município e ampliar as discussões no campo da Arquitetura e Urbanismo, com a participação de profissionais indicados e/ou convidados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais, especialmente no que se refere a habitação de interesse social, o desenvolvimento urbano sustentável e a preservação do patrimônio cultural, o aprimoramento do exercício da Arquitetura e Urbanismo no território municipal e o cumprimento da legislação profissional vigente, o suporte técnico do CAU/MG na revisão e na implementação de planos e projetos estruturantes da política urbana municipal, com o Plano Municipal de Redução de Riscos e outros planos setoriais que, porventura, sejam entendidos como prioridade pelo Munícipio. Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais. Vigência: 28/07/2026 a 28/07/2028. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 12.378/2010. Belo Horizonte, 28 de julho de 2026. Cecília Fraga de Morais Galvani Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 014/2026

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 00010/2026, com fundamento no Art. 74, inciso III, alíneas "a" e "f", da Lei Federal nº 14.133/2021 e Resolução CFBM nº 410/2025. CONTRATANTE: CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA (CFBM), CNPJ nº 52.391.703/000604. CONTRATADA: AFP OLIVEIRA PROVEDOR DE CONTEÚDO TECNOLÓGICO LTDA, CNPJ nº 45.901.590/0001-61. OBJETO: Prestação de serviços técnicos continuados e especializados de Gestão Estratégica de Conteúdo para Eventos, Comunicação Institucional do CFBM, Governança Federativa, Padronização por meio de Manuais/Guias Institucionais, Capacitação de Pessoal e Consultoria Técnica às unidades regionais. VALOR GLOBAL: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), com regime de pagamento mensal faseado vinculado às entregas do cronograma físico-financeiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, com eficácia vinculada à publicação no diário Oficial / DOU ou PNCP. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2026. SIGNATÁRIOS: Dr. Edgar Garcez Junior (Pelo Contratante) e Ariane Flávia Pereira Oliveira (Pela Contratada).

Processo SEI: 476913.001192/2025-95. Contratante: Conselho Regional de Administração do Espírito Santo - CRA-ES. Contratada: MAKERS COWORKING LTDA.CNPJ: 60.740.913/0001-76. Objeto: locação do imóvel localizado na Av. Vitória, 3144, Bento Ferreira, Vitória/ES, CEP: 29050-800, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Vitória/ES, sob o CNM nº 024448.2.0000032-29, Livro Registro Geral nº 2, páginas 1 a 9. Valor Mensal: R$ 4.450,00 (Quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.03.03.90.039.010.001 - Locação de Bens Imóveis. Vigência do contrato: 09/01/2026 a 08/01/2027. Fundamento Legal: Art. 74, inciso V, Lei nº. 14.133/2021.

O Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região - CRB-1, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a aprovação da 683ª Reunião Plenária, realizada em 20 de julho de 2026, torna público que, fica convocada, obedecida à ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada para contratação sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT:

Classificação: 3º lugar

Inscrição: 743001346 Nome: JÉSSICA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF: 625..-00

A candidata convocada deverá comparecer à sede do Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região - CRB-1, no prazo e nas condições a serem informados por meio de comunicação oficial encaminhada ao endereço eletrônico constante da inscrição, para apresentação da documentação exigida no Edital CRB-1 nº 01/2025 e demais atos necessários à contratação, sob pena de ser considerada desistente e serem adotadas as providências previstas no edital do certame. JOHNATHAN PEREIRA ALVES DINIZ Presidente

1. O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais - CRC/MG, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, nos termos dos arts. 21 e §§ 3º e 4º, 22, 27 e 28, todos do Decreto-Lei n.º 9.295/1946; art. 4º do Decreto-Lei n.º 1.040/1969; Leis n.º 5.172/1966, 6.830/1980, 9.492/1997 e 12.514/2011 e Resoluções pertinentes; na forma do artigo 201 do Código Tributário Nacional e do artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/99, NOTIFICA os profissionais e organizações contábeis registrados no CRC/MG, assim como as pessoas físicas e jurídicas, que se encontram inadimplentes com os créditos tributários e não tributários contra eles lançados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para regularizarem a situação financeira sob pena de inscrição em Dívida Ativa, protesto e/ou cobrança judicial, com as sanções previstas na Decreto-Lei nº 9.295/46 e Lei Federal nº 12.514/11. 2. Os abaixo relacionados deverão comparecer na Sede deste Conselho no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente para, querendo: a) efetuar o pagamento ou parcelamento do crédito tributário ou não tributário; ou b) apresentar defesa escrita, para demonstrar a quitação do débito, impugnar a constituição do débito ou a composição de seus valores, juntando os documentos comprobatórios de suas alegações, tendo ciência da continuidade do presente procedimento caso não seja apresentada sua defesa por escrito. 3. Caso já tenha ocorrido a quitação ou parcelamento do débito em questão, favor desconsiderar a presente notificação. 4. A íntegra deste Edital está disponível na Sede do CRC/MG, sito à R. Cláudio Manoel, 639 - Savassi, Belo Horizonte - MG, 30140105, e-mail [email protected]. PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE: ALBERTO GAIA GONZAGA - CPF: .360.- - MG-031496/O; ALVARO DA SILVA BORGES - CPF: .607.- - MG-105204/O; ARTHUR GUILHERME DA SILVA - CPF: .510.- - MG-118679/O; BRUNO CESAR GRICERIO - CPF: .543.- - MG-093220/O; CLAU D I O MANOEL DA SILVA - CPF: .205.- - SP-163602/O; CLEBSON PEREIRA DA SILVA - CPF: .929.- - MG-113123/O; CLEONIR JOSE DE MOURA - CPF: .026.- - MG-042492/O; DIEGO SILVA LOPES - CPF: .480.- - MG-100932/O; JUCILEIA MARIA DUARTE - CPF: .477.- - MG-073399/O; LEANDRO FONSECA PIMENTEL - CPF: .865.- - MG-119828/O; RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA - CPF: .753.- - MG-094248/O; RICARDO JOSE RICHARD MELO PAIVA - CPF: .917.- - MG120133/O; RONALDO SOUZA MARINHO - CPF: .126.- - MG-024457/O; SORAIA DE OLIVEIRA VIEIRA - CPF: .594.- - MG-111516/O; SUELI DA COSTA - CPF: .286.- - MG-090567/O; WENDELL SENHORINHO SOARES PEREIRA - CPF: .959.- - MG-081865/O. ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL: GUSTAVO JOSE PADULA DE

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