DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA FINAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXTIN Ç ÃO CONTRATUAL Nº 5/2026

A autoridade competente conheceu do Recurso Administrativo interposto pela empresa RLZ INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 65.596.744/0001-66, negou-lhe provimento e manteve integralmente a decisão que determinou a extinção unilateral do Contrato Administrativo nº 273/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 037/2024, com fundamento nos arts. 137, 138 e 139 da Lei Federal nº 14.133/2021. A extinção produzirá efeitos a partir da ciência formal da contratada, permanecendo exigíveis as obrigações de transição, disponibilização e entrega das bases de dados, backups, arquivos, documentação técnica e demais informações necessárias à continuidade dos serviços.

O Município de Salto do Céu - MT, por intermédio de sua Agente de Contratação, torna público que realizará, às 09h00min do dia 21 de agosto de 2026, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2026, do tipo Menor Preço por Item, regida pela Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Registro de Preços para futura e fracionada aquisição de Concreto Betuminoso, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Salto do Céu - MT, com vigência de 12 (doze) meses. O edital completo e demais informações encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT, no Portal Licitanet, ou junto ao Setor de Licitações, em dias úteis.

Salto do Céu/MT, 7 de agosto de 2026. MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA Agente de Contratação

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger - MT, através de sua Agente de Contratação, torna público, em conformidade com a Lei 14.133/2021, o aviso de licitação para os interessados em participar, conforme o Edital e Termo de Referência, modo aberto, menor preço por unitário. OBJETO: o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, visando atender os alunos da rede municipal de ensino, sob responsabilidade da secretaria municipal de educação, esporte e lazer do município de Santo Antônio de Leverger/MT, conforme as especificações contidas no termo de referência deste edital e em seus anexos. DA SESSÃO: A sessão de forma eletrônica será realizada às Início da disputa: Dia 21 DE AGOSTO DE 2026. Às 09h30min horas (Brasília) de forma eletrônica no provedor www.licitanet.com.br (Licitanet - Licitações Eletrônicas). O referido edital e termo de referência encontram-se disponível na íntegra no setor de licitações, os interessados poderão retirar gratuitamente no site da prefeitura municipal, através do endereço www.leverger.mt.gov.br, na categoria de licitações e na modalidade do referido pregão ou solicitar ao setor de licitações pelo e-mail [email protected].

Santo Antônio de Leverger/MT, 5 de agosto de 2026. LIDIANE BATISTA DE REZENDE Pregoeira/Agente de contratação

Pregão Eletrônico n° 022/2026 Processo Administrativo nº 094/2026. Ata nº 022/2026. Registro do TCE/MS: 654CA3941E0C066A7ED5D27C849A65B512173DFC. Objeto: registro de preço para aquisição de produtos de gênero alimentício, em atendimento as necessidades e demandas das secretarias do Município de Água Clara/MS, conforme as condições, prazo e especificações dos itens relacionados no termo de referência, edital e seus anexos. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS. Fornecedores Registrados: Empresa: Distribuidora ACL de Eletrodomésticos Ltda, CNPJ/MF nº 26.289.337/0001-54, que apresentou os menores preços para o Lote: 8, 9, 12, 15, 17, 24, 27, 59, 68, 69, 70, 89, 90, 103, 115, 120, 121 e 124 do certame, perfazendo o Valor: R$ 109.007,86 (cento e nove mil e sete reais e oitenta e seis centavos). Empresa: Provisao Brasil Suprimentos e Distribuicao Ltda, CNPJ/MF nº 65.312.776/0001-92, que apresentou os menores preços para o Lote: 88,94 e 151 do certame, perfazendo o Valor: R$ 42.673,55 (quarenta e dois mil seiscentos e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). Empresa: DM2 Alimentos Ltda, CNPJ/MF nº 01.645.049/0001-64, que apresentou os menores preços para o Lote: 33 do certame, perfazendo o Valor: R$ 83.283,36 (oitenta e três mil duzentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos). Empresa: Home Nutri Comércio de Alimentos e Nutrição EIRELI, CNPJ/MF nº 26.328.458/000168, que apresentou os menores preços para o Lote: 7, 16, 20, 26, 28, 29, 36, 54, 67, 73, 76, 81, 84, 96, 99, 100,107, 118, 135, 136, 137 e 142 do certame, perfazendo o Valor: R$ 226.261,62 (duzentos e vinte e seis mil e duzentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos). Empresa: JJ Comercio e Serviços Ltda, CNPJ/MF nº 62.124.440/0001-08, que apresentou os menores preços para o Lote: 1, 2, 3, 4, 6, 10, 11, 13, 19, 21, 22, 23, 25, 48, 49, 50, 60, 62, 63, 64, 71, 92, 98, 102, 131 e 132 do certame, perfazendo o Valor: R$ 98.098,14 (noventa e oito mil e noventa e oito reais e quatorze centavos). Empresa: Comercial Lotus Ltda, CNPJ/MF nº 57.063.384/0001-09, que apresentou os menores preços para o Lote: 41, 43, 45, 46 e 109 do certame, perfazendo o Valor: R$ 147.155,00 (cento e quarenta e sete mil, cento e cinquenta e cinco reais). Empresa: MS Licitações Comercio e Serviços Ltda, CNPJ/MF nº 54.167.555/0001-51, que apresentou os menores preços para o Lote: 5, 14, 18, 30, 31, 34, 35, 37, 47, 52, 53, 55, 56, 57, 61, 72, 74, 79, 80, 82, 83, 85, 86, 95, 104, 105, 106,111, 116, 128, 129, 130, 134, 140, 146 e 149 do certame, perfazendo o Valor: R$ 145.322,54 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos). Valor Total: R$ 851.802,07 (oitocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e dois reais e sete centavos). Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 52/2026 Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge): 04777332DC0BDF6303B30097A10FD0B96C796484

A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Anaurilândia/MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação, nos termos do inciso V e VI, do artigo 13, do Decreto Municipal nº. 1.571/2020, considerando o resultado proferido pela(o) Pregoeiro(a) no processo administrativo acima mencionado, decidiu ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado da presente licitação, conforme segue: Objeto Aquisição de eletroeletrônicos e eletrodomésticos diversos, destinados ao atendimento das necessidades operacionais e estruturais da Secretaria Municipal de Assistência Social e de sua Rede Socioassistencial, contemplando unidades como Asilo Municipal, APAE, Projeto Conviver e Projeto Eterno Aprendiz, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência. Ofertante: MM INFO E MAGAZINE LTDA - ME - CNPJ/MF sob o nº 05.636.293/0001-11 COM Valor Total De: R$ 34.993,00 (trinta e quatro mil e novecentos e noventa e três reais). Ofertante: JHP AR CONDICIONADO LTDA - CNPJ/MF sob o nº 61.941.298/0001-29 COM Valor Total De: R$ 17.756,00 (dezessete mil e setecentos e cinquenta e seis reais). Ofertante: B2G PARTIC I P AÇO ES LTDA - CNPJ/MF sob o nº 58.959.886/0001-85 COM Valor Total De: R$ 2.760,99 (dois mil e setecentos e sessenta reais e noventa e nove centavos). Ofertante: FELIPE ALTAMIRO ESPINDOLA - CNPJ/MF sob o nº 20.481.118/0001-96 COM Valor Total De: 8.999,97 (oito mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). Ofertante: JLHG COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA - CNPJ/MF sob o nº 59.794.294/0001-13 COM Valor Total De: R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais). Ofertante: CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP - CNPJ/MF sob o nº 13.646.927/0001-45 COM Valor Total De: R$ 8.616,34 (oito mil e seiscentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos). Ofertante: ANDRE MIRANDOLA ME - CNPJ/MF sob o nº 04.860.249/0001-28 COM Valor Total De: R$ 8.778,00 (oito mil e setecentos e setenta e oito reais).ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado proferido pelo(a) Pregoeiro(a), no processo acima mencionado, em favor das empresas vencedoras.

Protocolo E-sfinge: "6714FFA895145C6E7DB923F93693E8D05C315CCE" Processo nº 17.403/2024.Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL.

O Município Corumbá-MS, por meio da Secretaria Executiva de Licitações e Contratações, comunica que a licitação visando a AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES COMPLETOS do Tipo "Desktop" Com Monitor de No Mínimo 23,8 Polegadas, Para Atender As Necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Através da Emenda Parlamentar nº 40860016 Celebrada Por Meio do Ministério da Economia. Modalidade Transferência Especial., Foi Declarada Fracassada.

Processo Licitatório Nº 050/26: Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de instrumentos musicais destinados ao atendimento das demandas da Banda Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS, conforme condições estabelecidas no edital, com recursos provenientes do Programa nº 09032025-2, vinculado ao Plano de Ação nº 09032025-2-087942, oriundos da Emenda Especial nº 202539180003. Empresas vencedoras valor total: R$ 164.261,14 (cento e sessenta e quatro mil e duzentos e sessenta e um reais e quatorze centavos): LPG MUSICAL LTDA (52549937000114) com os lotes: 4, 9, 10, 17, 19 e 20 no valor total de R$ 23.754,02 (vinte e três mil e setecentos e cinquenta e quatro reais e dois centavos). GS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (12559500000147) com os lotes: 1, 3, 5, 6, 7, 12, 15, 18, 22 e 23 no valor total de R$ 38.581,31 (trinta e oito mil e quinhentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos). GWS GLOBAL LIMITADA (53080207000180) com o lote: 21 no valor total de R$ 1.497,25 (um mil e quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos). MARCELO ARAÚJO SILVA E CIA LTDA (71107320000193) com o lote: 2 no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). RORIZ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (08979527000111) com os lotes: 16 e 24 no valor total de R$ 13.088,56 (treze mil e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). HARMONIA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (07454989000152) com os lotes: 8, 11, 13 e 14 no valor total de R$ 85.140,00 (oitenta e cinco mil e cento e quarenta reais). Data: 06 de agosto de 2026. Homologo e Adjudico o resultado proferido pela Pregoeira.

JOSÉ PAULO PALEARI Prefeito

TERMO ADITIVO Nº 1 À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 213/2025

CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, outro lado a Empresa: DIEGO HENRIQUE APARECIDO ANDRE: DO ADITIVO: DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem a finalidade de prorrogar o prazo previsto na cláusula quinta, para o período compreendido entre (08.08.2026 à 07.08.2027) (12 meses), tendo em vista a necessidade na continuidade da aquisição de colchões, mantas e artigos de cama, mesa e banho em geral, para atender aos serviços, projetos e programas, vinculados a esta Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, bem como a renovação do quantitativo original dos itens registrados na referida Ata, nos exatos termos e limites previstos inicialmente, disponibilizando à Administração um novo quantitativo equivalente ao originário para utilização ao longo do novo período de vigência prorrogado, conforme solicitação da Secretaria e parecer jurídico de fls. 7559/7563. DOS QUANTITATIVOS E VALORES RENOVADOS

Para o período de vigência descrito acima, ficam renovados e disponibilizados para contratação os seguintes quantitativos totais:

Nova Andradina, MS, na data das assinaturas.ASSINAM: WAGNER CARLOS PERIGO Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte Ordenador de despesas Contratante; DIEGO HENRIQUE APARECIDO ANDRE Diego Henrique Contratada

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