DOMCE 12/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4029

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.08.07.05

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.02.05 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, PLANEJAMENTO E JUSTIFICATIVAS TÉCNICOCONTÁBEIS PARA ATENDER À LRF, TCE E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE , CONTRATADA: R2 ASSESSORIA – ME VALOR GLOBAL: R$ 30.642,36 (TRINTA MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) , FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ART. 75, INCISO II, DA LEI NO 14.133. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 DE AGOSTO DE 2026 VIGÊNCIA: 07 DE AGOSTO DE 2027.

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Ordenador(a) de Despesas

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 38DD70DB

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.08.07.06

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.02.06 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, PLANEJAMENTO E JUSTIFICATIVAS TÉCNICOCONTÁBEIS PARA ATENDER À LRF, TCE E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE , CONTRATADA: R2 ASSESSORIA – ME VALOR GLOBAL: R$ 30.642,36 (TRINTA MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) , FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ART. 75, INCISO II, DA LEI NO 14.133. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 DE AGOSTO DE 2026 VIGÊNCIA: 07 DE AGOSTO DE 2027.

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Ordenador(a) de Despesas Secretaria Municipal de Finanças

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: C0FBA28E

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.08.07.07

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ LEI Nº 040/2026.

LEI Nº 040/2026. ARNEIROZ-CE 11 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO DUODÉCIMO A SER TRANSFERIDO AO PODER LEGISLATIVO, A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2026, PARA ATENDER ÀS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ , Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar o valor do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no decorrer do ano de 2026 em R$ 6.000,00 (Seis mil reais).

Art. 2º. Fica autorizado a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) na seguinte categoria de programação e natureza das despesas:

Programação: 01.031.0001.2.001.0000 – coordenação e funcionamento do legislativo municipal

Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica: R$ 6.000,00 (Seis mil reais)

Art. 3°. Para cobertura do crédito citado nos artigos acima desta lei, fica anulado da seguinte programação e natureza de despesa: Programação: 01.122.0037.2.005.0000 – Coordenação e funcionamento da Secretaria Municipal de Administração e Transporte

Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica: R$ 6.000,00 (Seis Mil reais)

Art. 4°. Os valores dos créditos adicionais abertos decorrentes desta Lei não incidirão sobre o limite estipulado na lei do Orçamento Anual, consistindo em limite adicional.

Art. 5°. Fica, desde já, alterado e adequado o Plano plurianual e LDO às presentes despesas. Art. 6

º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 11 de agosto de 2026.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.02.07 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, PLANEJAMENTO E JUSTIFICATIVAS TÉCNICOCONTÁBEIS PARA ATENDER À LRF, TCE E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE RESPONSABILIDADE DO FUNDO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE , CONTRATADA: R2 ASSESSORIA – ME VALOR GLOBAL: R$ 30.642,36 (TRINTA MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) , FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ART. 75, INCISO II, DA LEI NO 14.133. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 DE AGOSTO DE 2026 VIGÊNCIA: 07 DE AGOSTO DE 2027.

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Ordenador(a) de Despesas Fundo Municipal de Meio Ambiente

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 7F936B97

Prefeito Municipal de Arneiroz-CE

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: E27C97F9

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ LEI Nº 041/2026.

LEI Nº 041/2026.

ARNEIROZ-CE 11 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 15/2015, DE 11 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ , Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO , no uso das

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