DOMCE 12/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4029
exame utilização de meios fraudulentos, mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente.
4.2 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Especial para Regulação, Acompanhamento e Deliberação deste Concurso Público.
4.3 Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas no Edital nº 01/2024, que normatiza o Concurso Público em epígrafe, não modificados pelo presente Edital.
Fortim-CE, 11 de agosto de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 102/2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS PARA EXAME MÉDICO
| ODONTOLOGO |
||
|---|---|---|
| CLASSIFICAÇÃO | NOME DE IDENTIFICAÇÃO | INSCRIÇÃO |
| 16º | RAFAEL GOMES CARNEIRO | 1010421 |
Fortim-CE, 11 de agosto de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 4165406F
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.08.11.001, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Designa os membros da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família – CMIPBF do Município de Fortim, na forma que indica.
A Prefeita Municipal de Fortim/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, e,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal de nº 2026.07.20.002, de 20 de junho de 2026, que Institui a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família (CMIPBF) do Município de Fortim;
CONSIDERANDO, ainda, o art. 3º do Decreto Municipal de nº 2026.07.20.002, de 20 de junho de 2026, que trata sobre a composição da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família (CMIPB), do Município de Fortim;
RESOLVE :
Art. 1º . Designar para a composição da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família, para o biênio 2026 – 2028, os seguintes membros titulares e suplentes:
| REPRESENTAÇÃO | TITULAR | SUPLENTE |
|---|---|---|
| Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
Telma Cesário de Araújo |
Antônio Ferreira de Oliveira |
| Secretaria Municipal de Educação | Ivoneide de Araújo Rodrigues |
Valgnésio Batista da Silva |
| Secretaria Municipal de Saúde | Katiane Gondim da Costa | Vania Maria Nunes Bezerra Barbosa |
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Fortim/CE , em 11 de agosto de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 68A2FE86
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 2026.08.10.01, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
Cede servidor à Secretária Municipal de Esporte, Juventude e Lazer na forma que indica.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o pedido no Ofício nº 088/2026 da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer; RESOLVE:
Art. 1º Ceder o servidor José Augusto Soares Fernandes , para exercer a função de Diretor do Projeto Fortim Mais Esportes;
Art. 2º O exercício da função não implicará em alteração do vínculo, da carga horária e da remuneração do servidor, salvo disposição legal em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM , em 10 de agosto de 2026.
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 752B1959
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 2026.08.10.02, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
Cede servidor à Secretária Municipal de Esporte, Juventude e Lazer na forma que indica.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o pedido no Ofício nº 088/2026 da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer;
RESOLVE:
Art. 1º Ceder o servidor Raimundo Nonato Filho , para exercer a função de Diretor de Patrimônio;
Art. 2º O exercício da função não implicará em alteração do vínculo, da carga horária e da remuneração do servidor, salvo disposição legal em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM , em 10 de agosto de 2026.
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 51C76636
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO NAS QUANTIDADES REF. AO CONTRATO N° 1301.04/2026 - SMS - 01° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2309.01/2025-PMF/SRP
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO NAS QUANTIDADES REF. AO CONTRATO N° 1301.04/2026 - SMS - 01° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2309.01/2025-PMF/SRP . PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, CONTENDO EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE; CONTRATADO : M.B MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.728.196/0001-48; VALOR DO
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