DOMCE 12/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4029

Publicado por:

Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 95AE0F78

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2026.08.10.002

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 10 de agosto de 2026.

“DISPÕE SOBRE A NO EAÇÃO DE 1º SUPLENTE PARA A TITULARIDADE DO CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, EM VIRTUDE DE VACÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, o Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei Municipal nº 407, de 31 de março de 2023;

CONSIDERANDO o pedido formal de renúncia apresentado pelo conselheiro tutelar, Sr. Walison José Soares de Lacerda , portador do CPF nº 053.496.193-22 , eleito para o mandato de Conselheiro Tutelar do Município de Umari-CE, quadriênio 2024-2028, em exercício desde 09 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 02/2026 expedida pelo CMDCA do Município de Umari, homologando a renúncia do conselheiro supra;

CONSIDERANDO o Ato de Convocação expedido pelo CMDCA, convocando o Sr. Eduardo Dias da Cunha, 1º suplente na ordem de classificação, para assumir a titularidade do cargo;

CONSIDERANDO por fim, a aceitação expressa do convocado, apresentação tempestiva dos documentos necessários, e solenidade de posse junto ao CMDCA de Umari.

RESOLVE.

Art. 1º NOMEAR , para a titularidade do cargo eletivo de Conselheiro Tutelar do Município de Umari-CE, o Sr. EDUARDO DIAS DA CUNHA , brasileiro, portador do CPF nº 945.607.493-53 , para completar o mandato em curso (quadriênio 2024-2028), em decorrência da vacância ocasionada pela renúncia do conselheiro tutelar anteriormente investido no cargo.

Art. 2º O empossado exercerá as atribuições inerentes ao cargo de Conselheiro Tutelar, observadas as disposições da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 407, de 31 de março de 2023, e demais legislações aplicáveis.

Art. 3º A remuneração, a jornada de trabalho, os direitos, os deveres e as demais condições do exercício da função observarão o disposto na legislação municipal vigente.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umari

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: A3C44C49

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2026.08.11.1. A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2026.08.11.1, do tipo eletrônico , cujo objeto é a contratação para o fornecimento de serviços técnicos a serem prestados em assessoria junto ao departamento de Setor Pessoal, bem como processamento da folha de pagamento, geração e transmissão de arquivos, GFIP e RAIS, junto ao Poder Legislativo Municipal de Várzea Alegre/CE, com abertura marcada para o dia 25 de agosto de 2026, a partir das 09:00 horas . O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 13 de agosto de 2026, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, [email protected]. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 99743-0038.

Várzea Alegre – CE, 11 de agosto de 2026.

DEUSIANA OLIVEIRA DUARTE –

Agente de Contratação da Câmara Municipal de Várzea Alegre – CE.

ATT.: INNATUS PUBLICAÇÕES LEGAIS

PUBLICAR NAS EDIÇÕES DESTA QUARTA FEIRA (12/08/2026)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO (JORNAL O ESTADO)

FATURAR PELA CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Publicado por: Anne Aparecida Leonardo de Almeida Código Identificador: 88634E3F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS – EDITAL Nº 006/SME/2026

EDITAL N.° 06/SME/2026 PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, INTÉRPRETE DE LIBRAS E BRAILISTA PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI - CE

A Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pelo senhor GILBERTO JUCA DA SILVA – Secretário Municipal de Educação e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o resultado definitivo do processo seletivo para composição de banco de cadastro de reserva de professores da educação de jovens e adultos, intérprete de libras e brailista para atender necessidades temporárias do município de Mauriti - CE, transcorridos os prazos e decididos os recursos interpostos e cumpridas todas as fases nos termos do Edital 006/SME/2026, ainda, conforme disposto na Constituição Federal, art. 37, IX,

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