DOE 11/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº147 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2026
10
ANEXO DO DECRETO Nº37.505, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA |
FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 836.000,00 | ||
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
83600000 | ||
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública |
., 36.000,00 |
||
03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 36.000,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20668 - Manutenção e Funcionamento Integrado da CIOPAER da SSPDS |
800.000,00 |
||
| 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10100003 - POLÍCIA MILITAR |
1.500.9100000 | 0 | 800.000,00 50.000.000,00 |
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 50.000.000,00 | ||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 21121 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - PM |
50.000.000,00 | ||
15 - ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.500.9100000 | 0 | 50.000.00000 |
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA |
, 70.000,00 |
||
| 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA |
70.000,00 | ||
| 04.122.412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. 13241 - Modelo de Fiscalização baseado em Dados - PROFISCO III 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.754.3220059 | 1 | 30.000,00 30.000,00 |
| 04.122.412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. | 4000000 | ||
| 13253 - Aperfeiçoamento dos Serviços ao Contribuinte - PROFISCO III | ., | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
1.754.3220059 | 1 | 40.000,00 5.015.049,92 |
| 21100031 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E COMBATE A POBREZA RURAL | 76247398 | ||
20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME. 10094 - Aquisição de Insumos e Distribuição de Refeições - Projeto Ceará sem Fome |
., 6.500,00 |
||
| . 01 - CARIRI OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 6.500,00 |
| 20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME. 10094 - Aquisição de Insumos e Distribuição de Refeições - Projeto Ceará sem Fome. |
66.500,00 | ||
| 02 - CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 66.500,00 |
| 20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME. |
247398 | ||
| 10094 - Aquisição de Insumos e Distribuição de Refeições - Projeto Ceará sem Fome. 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | ., 2.473,98 |
| 20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME. | |||
10094 - Aquisição de Insumos e Distribuição de Refeições - Projeto Ceará sem Fome. 04 - LITORAL LESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 23.500,00 23.50000 |
20306181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME |
, | ||
| .. . 10094 - Aquisição de Insumos e Distribuição de Refeições - Projeto Ceará sem Fome. 05 - LITORAL NORTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 3.500,00 3.500,00 |
| 20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME. 10094 - Aisião de Insmos e Distribião de Refeiões - Projeto Ceará sem Fome |
36.500,00 | ||
| quç u uç ç . 06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 36.500,00 |
| 20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME. ii d iibi d fi |
20.000,00 | ||
| 10094 - Aqusção e Insumos e Dstrução e Reeções - Projeto Ceará sem Fome. 07 - MACIÇO DO BATURITÉ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 20.000,00 |
| 20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME. |
1050000 | ||
| 10094 - Aquisição de Insumos e Distribuição de Refeições - Projeto Ceará sem Fome. 08 - SERRA DA IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | ., 10.500,00 |
| 20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME. | |||
10094 - Aquisição de Insumos e Distribuição de Refeições - Projeto Ceará sem Fome. |
36.500,00 | ||
| 09 - SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 36.500,00 |
| 20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME. 10094 - Aquisição de Insumos e Distribuição de Refeições - Projeto Ceará sem Fome. |
60.000,00 |
||
10 - SERTÃO DE CANINDÉ OUTRAS DESPESAS CORRENTES À |
1.500.9100000 | 0 | 60.000,00 |
| 20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE FOME. 10094 - Aquisição de Insumos e Distribuição de Refeições - Projeto Ceará sem Fome |
130.000,00 | ||
| . 11 - SERTÃO DE SOBRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 130.000,00 |
| 20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME. |
116.500,00 | ||
| 10094 - Aquisição de Insumos e Distribuição de Refeições - Projeto Ceará sem Fome. 12 - SERTÃO DOS CRATEÚS OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 116.500,00 |
| 20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME. | 8000000 | ||
| 10094 - Aquisição de Insumos e Distribuição de Refeições - Projeto Ceará sem Fome. 13 - SERTÃO DOS INHAMUNS OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | ., 80.000,00 |
| 20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME. | |||
10094 - Aquisição de Insumos e Distribuição de Refeições - Projeto Ceará sem Fome. 14 - VALE DO JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 170.000,00 170.00000 |
| 21100037 - UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS SÃO JOSÉ III Á Á |
, 4.252.575,94 |
||
| 20.511.352 - ABASTECIMENTO DE GUA E ESGOTAMENTO SANITRIO NO MEIO RURAL. 10623 - Implantação de Sistema de Abastecimento de Água - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. II). |
800.000,00 |
||
| 12 - SERTÃO DOS CRATEÚS INVESTIMENTOS |
1.754.3220058 | 1 | 800.000,00 |
| 20.511.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL. ª |
200.000,00 | ||
| 10623 - Implantação de Sistema de Abastecimento de Água - (PSJ III - 2 Fase - Comp. II). | |||
| 14 - VALE DO JAGUARIBE INVESTIMENTOS |
1.754.3220058 | 1 | 200.000,00 |
| 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10645 - Supervisão e Apoio à Gestão - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. III). |
1.000.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 4 | 1.000.000,00 |
| 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10969 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores(as) - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. I). 09 - SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS |
1.754.3220058 | 1 | 1.000.000,00 1.000.00000 |
20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10969 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores(as) - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. I). |
, 146.580,52 |
||
01 - CARIRI INVESTIMENTOS |
15009100000 | 4 | 14658052 |
20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10969 Aõ d Aitêi Téi Etã Rl Ailt PSJ III 2ª F C I |
.. | ., 128.651,84 |
|
| - çes e sssnca cnca e xenso ura aos grcuores(as) - ( - ase - omp. ). 02 - CENTRO SUL INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 4 | 128.651,84 |
| 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. |
84.26563 | ||
| 10969 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores(as) - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. I). | , | ||
| 04 - LITORAL LESTE INVESTIMENTOS 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. |
1.500.9100000 | 4 | 84.265,63 |
| 10969 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores(as) - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. I). 05 - LITORAL NORTE INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 4 | 46.022,72 46.022,72 |