DOE 11/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº147 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2026

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seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963- 15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 270/2025, publicado no DOE de 07/08/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 105 da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, URBANA, TIPO II, COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA, NO BAIRRO ALAMEDA DAS PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que trata do prazo a ser executado do contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 21 de agosto de 2026 até 18 de dezembro de 2026, de acordo com o Despacho da COINF/SEDUC, datado em 21/07/2026, fls. 22/23. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 28 DE JULHO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: HELDER NOGUEIRA ANDRADE - Secretário da Educação, em substituição -. Contratante, MIELLI XIMENIS RIPARDO - Forteks Engenharia e Serviços LTDA - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS- Superintendência de Obras Públicas - Interveniente. Testemunhas: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. GABRIEL PEREIRA DE SIQUEIRAS . Fortaleza 07 de agosto de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº292/2025 NUP 22001.090796/2026-54/IG: 1468690 - SACC: 1382301

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. HELDER NOGUEIRA ANDRADE, Secretário da Educação, em substituição, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 93008028192 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 749.329.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA , estabelecida na Rua Cezidio de Albuquerque, nº 240 - Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, RG n.º 930.130.198-48, CPF n.º 750.767.303-06, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 292/2025, publicado no D.O.E de 07/08/2025, de acordo com justificativa no NUP 22001.090796/202654; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 124, I, b c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimo de valor , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, URBANA, TIPO II, COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CE, nas condições estabelecidas no contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de serviço no valor de R$ 185.594,37 (cento e oitenta e cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos), representando 1,68% (um vírgula sessenta e oito por cento) do valor global do contrato, resultando assim, em uma repercussão financeira positiva no valor de R$ 185.594,37 (cento e oitenta e cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos), que corresponde a 1,68% (um vírgula sessenta e oito por cento) do valor global do Contrato nº 292/2025, conforme Planilhas anexas às fls. 330/77 e Parecer Técnico da SOP, despacho/SOP e Ofício/SOP, anexos às fls. 27/29, 125/126 e 128/129, respectivamente, do processo supramencionado, bem como no Despacho do Gestor/COINF datado em 08/07/2026, fls. 131/132 do NUP 22001.090796/202654, parte integrante deste Termo independente de transcrição; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusula inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 27 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: HELDER NOGUEIRA ANDRADE - Secretário da Educação, em substituição -. Contratante, MIELLI XIMENIS RIPARDO - Forteks Engenharia e Serviços LTDA - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS- Superintendência de Obras Públicas - Interveniente. Testemunhas: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE, Fortaleza 07 de agosto de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº343/2025 - NUP: 22001.129175/2026-78/IG: 1468516 - SACC: 1386381

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 343/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES LTDA , com sede na Rua Mutamba, 175, Letra “A” - Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60865-210, inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, inscrita no CPF sob o nº: 901.272.93353, domiciliada em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 343/2025, publicado no D.O.E de 27.8.2025, e de acordo com o NUP: 22001.129175/2026-78, regulamentado no art. 135, II, § 6º da Lei nº 14.133/2021, mediante as condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 343/2025; II. Nos termos que constam no Processo NUP 22001.129175/2026-78; III. Nas normas dos arts. 89 e 135, II, §6º, todos da Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1. Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº343/2025 , em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 (CE001053/2026) registrado no MTE em 9.7.2026.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 (CE001053/2026) registrado no MTE em 9.7.2026, passa de R$ 4.296.540,82 (quatro milhões, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos) para R$ 4.301.628,69 (quatro milhões, trezentos e um mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos) perfazendo o valor global de R$ 51.619.544,28 (cinquenta e um milhões, seiscentos e dezenove mil quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), resultando a diferença no valor global a ser acrescida de R$ 61.054,44 (sessenta e um mil e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), de conforme análise Coset/Seplag datada de 31.7.2026 e Planilha, à fl. 52 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 3.8.2026, às fls. 98/99 dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: 4.1. A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 05 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES- Secretária da Educação, respondendo- Contratante, ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS- Servnac Facilities LTDA.- Contratada. TESTEMUNHAS:1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MARIA ELIZABETE ALMEIDA DE ABREU. Fortaleza 06 de agosto de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº395/2025- NUP 22001.076108/2026-43/IG: 1468422 - SACC:1405306

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 395/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). HELDER NOGUEIRA ANDRADE, Secretário(a) da Educação, em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 93008028192 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 749.329.183-72, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA , inscrita no CNPJ nº 23.823.846/0001-27, sediada na Av. Dos Expedicionários 4995, Sala 207, Vila União, Fortaleza/CE – CEP: 60410-545, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. JACKSON HENRIQUE COSTA LIMA, Engenheiro Civil, nº do CPF: 603.972.963-55, identidade: 061128959-8, órgão expedidor: CREA-CE, Residente e Domiciliado no(a): Rua Maestro Neo Miranda, número 322, bairro Boa Vista, APTO 103, município FORTALEZA – CE, CEP: 60.867-530, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 395/2025, publicado no D.O.E de 13/11/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 124, inciso I, alínea b c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimo e supressão , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a conclusão da construção da EEM adalgisa bonfim soares, em Fortaleza – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do