DOE 11/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº147 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº1822/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a PORTARIA Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.067466/2024-29, e nos termos do art.20 da Lei n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelo Decreto Estadual n°23.193, de 4 de maio de 1994, alterado pelo Decreto Estadual n°36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE CONCEDER Gratificação de Especialização, a partir de 22 de agosto de 2024, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento-base, ao(à) servidor (a) WALDIRENE ALVES MOREIRA , matrículas 11742114 e 13935718, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado(a) na Secretaria da Saúde (Sesa), em virtude da obtenção do título de especialista. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº3396/2026 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 13.515/2004, alterada pela Lei nº 17.726/2021, de 22 de outubro de 2021, e tendo vista o que consta no Processo nº 24001.049295/2026-18 (Suite), RESOLVE CONCEDER passagens aéreas no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, com deslocamento no período de 26 a 31 de julho de 2026, no valor total de R$ 7.645,18 (sete mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos), para as COLABORADORAS** eventuais CREDILEUDA COSTA DE AZEVEDO e MARIA ORLEANDA GOMES ALVES, a fim de que as mesmas possam participar da Conferência Internacional sobre AIDS (IAS 2026), que acontecerá na cidade do Rio de Janeiro/RJ, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de julho de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº3432/2026.

INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024; CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público n° 03/2026 que tem por objeto o credenciamento de instituições de ensino públicas e privadas, com vistas à posterior celebração de instrumento jurídico que viabilize o desenvolvimento de estágios e demais práticas de ensino na área da saúde, no âmbito da Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/CE; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.062965/2026-91. RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão de Avaliação do Edital de Chamamento Público para credenciamento de instituições de ensino, com as seguintes atribuições: I – Reunir-se sempre que necessário para proceder à análise das propostas apresentadas em todas as etapas do Chamamento Público; II – Definir o rito e os procedimentos internos de avaliação, observados os prazos, o cronograma e as disposições estabelecidas no Edital; III – Receber, analisar e avaliar tecnicamente as propostas apresentadas pelas Instituições de Ensino, verificando o atendimento aos critérios, requisitos e condições estabelecidos; IV – Realizar a análise da documentação de habilitação e do Plano de Contrapartida, verificando sua conformidade, regularidade e adequação aos objetivos, às necessidades, à conveniência e à oportunidade da Administração Pública;

V – Solicitar esclarecimentos, documentos complementares ou promover diligências, quando necessários à adequada instrução do processo de avaliação; VI – Emitir parecer técnico conclusivo sobre cada proposta, recomendando o deferimento, indeferimento ou a realização de diligências, quando cabível; VII – Deliberar sobre a aprovação ou não do Plano de Contrapartida, possuindo autonomia para rejeitar propostas que não atendam aos requisitos do Edital ou que não sejam compatíveis com a conveniência e a oportunidade da Administração Pública;

VIII – Analisar e julgar os recursos administrativos interpostos pelos participantes, emitindo decisão fundamentada, nos termos do Edital; IX – Elaborar atas, relatórios, pareceres e demais documentos decorrentes do processo de avaliação, assegurando a transparência, a publicidade e a rastreabilidade dos atos praticados; X – Encaminhar o resultado final da avaliação para homologação e adoção das providências cabíveis; XI – Exercer outras atribuições correlatas necessárias ao cumprimento das finalidades da Comissão, em conformidade com este Edital e com a legislação aplicável. Art. 2º. A Comissão de que trata o Art. 1º será composta pelos membros e suplentes listados no anexo único desta portaria. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 23 de julho de 2026. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2° DA PORTARIA Nº3432/2026 COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE – SEAPS/SESA; Valesca de Sousa Brito

Isabella Costa Martins SECRETARIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – SEAFI/SESA; Ana Paula de Sousa Madeiro

Maria Gabrielly Sales Vitoriano Uchoa SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE/SESA; Renan Vidal Braga José Wilmar Dias Barroso Filho SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – SEVIG/SESA; Carlos Ian Holanda de Melo Samila Torquato Araújo SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI/SESA; Luana Holanda Nepomuceno Luana Menezes de Moraes CÂMARA TÉCNICA DE GESTÃO DAS PRÁTICAS DE ENSINO NA SAÚDE – CTGPES Jane Eyre Rodrigues Azevedo Luana Lopes Figueiredo COMISSÕES DE RESIDÊNCIAS EM SAÚDE Annya de Macedo Goes Maria Jamisse de Araújo Oliveira

*** *** * PORTARIA Nº3442/2026 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$2.611,56 (dois mil seiscentos e onze reais e cinquenta e seis centavos), à empresa CONCEITO MULTISERVICE LTDA** , inscrita no CNPJ sob o nº 16.442.794/0001-83, estabelecida na Rua Padre Moacir, n° 108 – Loja A, Centro, Quiterianopolis/CE, CEP: 63.650-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.029524/2026-88, referente à entrega do material objeto da nota de empenho nº 2025NE000824, emitida em 17/12/2025, oriunda do contrato n° 1316/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 24 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

*** *** * PORTARIA Nº3522/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.056700/2026-54 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, o falecimento de FRANCISCO TARCISIO LANDIM BRUNO** , que exerceu a função/cargo de Médico, Matrícula nº 10176212, folha nº 2500, ocorrido em 19 de junho de 2026, conforme Certidão de óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho