DOMFO 11/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pública da Comarca de Fortaleza - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ; RESOLVE reduzir de 240 (duzentos e quarenta) para 120 (cento e vinte) a carga horária mensal, do(a) servidor(a) MARINA PEREIRA DA COSTA , matrícula nº 88909-01 , Professor Readaptado , lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação , sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, inciso I, parágrafo único, conforme redação da Lei nº 5.895, de 13.11.1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , 27 de julho de 2026.

Carolina Price Evangelista Monteiro

assinado digitalmente Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO assinado digitalmente

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P325697/2026 ; CONSIDERANDO os efeitos da sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 3066689-22.2026.8.06.0001, oriunda da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ; RESOLVE reduzir de 240 (duzentos e quarenta) para 120 (cento e vinte) a carga horária mensal, do(a) servidor(a) MARIA AUGUSTA DA SILVA CÂMARA , matrícula nº 65133-02 , Professor Readaptado , lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação , sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, inciso I, conforme redação da Lei nº 5.895, de 13.11.1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , 04 de agosto de 2026.

Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO assinado digitalmente

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe o Art. 1° do Decreto N° 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com o Processo n° P335230/2026, RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela EC N° 19 de 04/06/1998 e Decreto Nº 11.046 de 25 de setembro de 2001 e suas alterações posteriores, declarar estável no serviço Público Municipal, a partir de 05/08/2026, o(a) servidor(a) RAFAELE FERREIRA NOGUEIRA, Matrícula Nº 144048-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR PEDAGOGO, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação – SME. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 6 de agosto de 2026.

CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO

Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

assinado digitalmente

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo nº P287998/2026, RESOLVE conceder o afastamento para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2026, de acordo com o art. 74, da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM n.º 9.526 - Suplemento de 02.01.1991 c/c a Lei Complementar n.º 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, ao(a) servidor(a) EDILEIA ALVES DA SILVA, matrícula nº 56606-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no período de 04.07.2026 a 04.10.2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de julho de 2026.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº. 0213, de 22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS).

RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (Médio Profissionalizante), no percentual de 8% (oito por cento) sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de ingresso do requerimento, aos servidores relacionados no Anexo Único deste Ato, lotados na Secretaria Municipal da Saúde – SMS.

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de julho de 2026.

Secretária Executiva do Planejamento, Orçamento e Gestão

assinado digitalmente