DOMFO 11/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/08/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. O novo edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo e-mail [email protected].

Fortaleza – CE, 10 de agosto de 2026. JOÃO PAIVA MATOS PIMENTEL Agente de Contratação da SELIFOR

PROCESSO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026

ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME.

OBJETO: SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA FIRMAR PARCERIA, VISANDO GERENCIAMENTO DE CRECHES PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 1 A 3 ANOS NOS BAIRROS COM MAIOR DEMANDA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2026.

A Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCPL 1, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, a ERRATA AO AVISO DE RESULTADO PRELIMINAR do Chamamento Público n.º 004/2026, Edital n.º 11102, Processo Administrativo nº P528242/2025, do dia 10 de agosto de 2026, em razão da identificação de erro material conforme segue abaixo:

CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2026 SECULTFOR LEIA-SE:

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 - SME

Por fim, informa que as demais disposições permanecem inalteradas.

Fortaleza – CE, 11 de agosto de 2026.

Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 1 – CCPL 1

servidores para exercer a função de fiscalização do Contrato nº 53/2025, celebrado entre a Secretaria Municipal da Segurança Cidadã – SESEC e a empresa LUIZA DANNY UCHOA LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício das atribuições legais que lhes são conferidas, nos termos da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município - DOM em 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO a execução do Contrato nº 53/2025, firmado entre a Secretaria Municipal da Segurança Cidadã – SESEC e a empresa LUIZA DANNY UCHOA LTDA, em 12 de novembro de 2025, cujo objeto consiste na aquisição de películas de proteção solar com instalação, para atender à demanda da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, da Guarda Municipal de Fortaleza, da Corregedoria e da Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERANDO a Portaria nº 0317/2025 - SESEC, que designou servidor(es) para exercer(em) a fiscalização da execução contratual, conforme estabelecido na Lei Federal nº 14.133/2021; CONSIDERANDO necessidade de substituição da Gestora e da Suplente de Fiscal do Contrato nº 53/2025 – SESEC, firmado com a empresa LUIZA DANNY UCHOA LTDA, conforme solicitado por meio da Comunicação Interna nº 0089/2026/SESEC/COAFI/CEGAF/NUCONT; RESOLVE: Art. 1º - Alterar a Portaria nº 0317/2025 – SESEC, para substituir a servidora ADRIANA MARIA AMARAL ARAÚJO TEIXEIRA, matrícula nº 107.119, pelo servidor DANYEL CAVALCANTE DE ARAÚJO, matrícula nº 165.212, que passará a exercer a função de Gestor, bem como substituir a servidora ALEXSANDRA FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 55.287, pela servidora VÂNIA DA SILVA CORREIA, matrícula nº 55.393, que passará a exercer a função de Suplente de Fiscal, ambos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 53/2025 – SESEC, celebrado com a empresa LUIZA DANNY UCHOA LTDA, a partir de 1º de julho de 2026. Art. 2º Os servidores designados deverão acompanhar a execução do referido instrumento contratual até o encerramento de sua vigência, observadas as atribuições previstas na legislação aplicável e nos normativos internos desta Secretaria. Parágrafo único. Os servidores designados por esta Portaria não farão jus a qualquer remuneração ou vantagem adicional pelo exercício da função, considerando tratar-se de serviço público relevante. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de agosto de 2026. Gabinete do Secretário Municipal da Segurança Cidadã, em 05 de agosto de 2026. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA

Secretário

Secretaria Municipal da Segurança Cidadã

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P286524/2026 ; CONSIDERANDO os efeitos da sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 3057109-65.2026.8.06.0001, oriunda da 13ª Vara da Fazenda