DOMFO 11/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10

Saúde, devendo o mesmo retornar à referência B3-011, conforme processo nº P331265/2026. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , em 06 de agosto de 2026.

Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

assinado digitalmente

ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG , inscrita no CNPJ sob o n. 07.965.262/0001-30, situada na avenida Desembargador Moreira, 2875, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60170-002. CONTRATADO : Companhia da Comunicação e Informação , inscrita no CNPJ nº 06.913.315/0001-06 , com endereço na Rua Central 3, 561 – Galpão I – andar I – sala 1 – Distrito Industrial I – Maracanaú – CE, CEP: 61.939-070. FUNDAMENTAÇÃO : Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto Municipal nº 15.603, de 28 de março de 2023, pelo Decreto Municipal nº 15.595, de 27 de março de 2023, pela Instrução Normativa nº 0002/2022 - SEPOG, de 02 de maio de 2022 e Instrução Normativa nº 0004/2024 - SEPOG, de 28 de fevereiro de 2024, pelos preceitos do direito público, e, ainda, por outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como o processo administrativo SPU nº P302964/2026. OBJETO: Contratação da Companhia de Comunicação e Informação – CCI, inscrita no CNPJ nº 06.913.315/0001-06, para o fornecimento de 130 (cento e trinta) inscrições presenciais destinadas aos servidores dos diversos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza, para participação no evento Futura Trends Fortaleza 2026 – O Brasil na 4ª Onda Democratização do Conhecimento e Transformação Digital como Pilares Estratégicos/A Educação como Âncora do Desenvolvimento, a realizar-se no dia 06 de agosto de 2026, na modalidade presencial, em Fortaleza/CE, com carga horária total de 5 (cinco) horas, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência. PREÇO : O valor contratual global importa na quantia de R$ 130.000,000 (cento e trinta mil reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS : As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da Dotação Orçamentária: Institucional e Funcional – Programática: 18101.04.128.0082.2019.0011 - Formação e Capacitação Elemento de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificador de uso: 0 - Recursos não destinados à contrapartida Fonte de recurso: 189900000003 - Outros Recursos Vinculados - CAPACITAFOR Sequencial: 76 Código completo: 18101.04.128.0082.2019.0011.339039.0.189900000003. VIGÊNCIA : O prazo de vigência deste contrato será de 6 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo encerrar antecipadamente com o cumprimento do objeto e efetivo pagamento. FORO : Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DE ASSINATURA : Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS : Sra. Carolina Price Evangelista Monteiro, Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – Contratante e Sr André Avelino de Azevedo Presidente da Companhia da Comunicação e Informação - Contratado. ABRAÃO BEZERRA DE ARAÚJO*

Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão *assinado digitalmente

DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988, com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e com a Lei Complementar nº 0272, de 21.11.2019, publicada no DOM de 21.11.2019, e considerando processo administrativo nº P247727/2026;

regulamentado pelo Edital n° 24/2020, publicado no DOM de 21.02.2020 e seus aditivos, conforme Resultado Final constante no Edital nº 102/2020, publicado no DOM de 09.12.2020 e homologado por meio do Ato de Homologação nº 3179/2020, publicado no DOM de 09.12.2020), destinado ao provimento de cargos efetivos de médico em diversas especialidades, integrantes do quadro de pessoal efetivo do Instituto Dr. José Frota (IJF), com vagas criadas pela Lei Complementar Municipal nº 404, publicada no DOM 04.07.2024 e Lei Complementar nº 437, publicada no DOM 29.09.2025, para comparecerem aos eventos nas datas e horários indicados:

1. Junta Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM.

• Centro, CEP: 60.025-101, portando os seguintes exames a serem realizados às expensas dos candidatos:

• a) Hemograma Completo e Glicemia de Jejum;

• b) Função Renal – Ureia e Creatinina;

• c) Eletrocardiograma com Laudo;

• d) Função Fígado: TGO e TGP;

• e) Avaliação Psiquiátrica (laudo);

• f) Avaliação Oftalmológica (laudo);

• g) Laudo Médico para os candidatos portadores de deficiência, que declarem a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo concorrido, o qual deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

• 1.2.1. O atendimento será realizado pela ordem de numeração das senhas;

• 1.2.2. Serão válidos os exames realizados nos últimos 30 (trinta) dias;

2. Entrega de documentação e demais procedimentos:

• 2.1. Rua Barão do Rio Branco, 1816, Centro, 2º andar (Núcleo de Pessoal - Bloco Administrativo do Instituto Dr. José Frota), para apresentar a documentação abaixo discriminada, originais e fotocópias legíveis, no que couber.