DOMFO 11/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2026
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERÇA-FEIRA - PÁGINA 59| 014251 A | CLEIDIANE DOS SANTOS VIEIRA |
NÃO INFORMADO | 02 ISOPOR, 01 CARRINHO, 10 GARRAFA DE AGUA, 07 LATAS DE REFRIGERANTE, 01 SACO |
|---|---|---|---|
| 014524 A | FRANCISCOTEIXEIRA DEOLIVEIRA |
315.XXX.XXX-72 | 47CHAPÉUS |
| 016004 A | FRANKJÚLIOTEIXEIRA MOREIRA | 052.XXX.XXX-94 | 41SAÍDASDE PRAIA |
| 023520 A | JOSÉ ALDIR LIMA DA SILVA | 367.XXX.XXX-04 | 02 ALTO-FALANTES. 01 TUITA, 01 CORNETA, 04 ABAFADORES, 01 MODULO |
| 023514 A | MATEUS DINIZ DE LIMA - CHEIRO DA PINGA |
27.914.437/0001-97 | 1 CAIXA DE SOM (STANER SR 315) |
| 015602 A | VILDETE RUFINODACRUZ | 102.XXX.XXX-90 | 117 BLUSAS, 01 MANEQUIM MEIO CORPO |
| 005700A | VITOROLIVEIRASANTOS | 605.XXX.XXX-10 | 1CARRINHODE TAPIOCA |
| 013872 A | ERIVALDODEOLIVEIRASILVA | 058.XXX.XXX-04 | 88 GORROS |
| 015582 A | BRUNORODRIGUESVIZONE | 437.XXX.XXX-20 | 02 ALTO-FALANTES, 01 TUITA, 01CORNETA |
| 012090A | MARIA ZENEIDA DOS SANTOS SILVA |
267.XXX.XXX-91 | 78VESTIDOSINFANTIS |
| 013476A | JOSÉGONZAGA DESOUSA | 815.XXX.XXX-48 | 184SHORTSINFANTIS |
| 012738 A | ANASTÁCIO SILVEIRA | 447.XXX.XXX-59 | 01 CAIXA DE SOM (MODELO: ERAHM MF 400 BT) |
| 018809A | EDNELSON DIMASDAMASCENO | 662.XXX.XXX-82 | 01CAIXA DESOM MARCAJBL |
| 024925A | FABIOLA BARBOSA RODRIGUES | 018.XXX.XXX-92 | UMA ESTANTE DE FERRO |
| 029314 A | FRANCISCA EDNA CARLOS DE SOUSA | 711.XXX.XXX-72 | 15 CADEIRAS BRANCAS DE PLÁSTICO E 1 MESA DE MADEIRA |
| 024909 A | TIAGO ASSUNCAO SARAIVA ABRAAO - BOTECANDO |
27.830.978/0001-37 | 01 CAIXA DE SOM (MODELO: WATTSON) |
| 015546 A | LUIZ CARLOS ANDRÉ CASTRO DE OLIVEIRA |
676.XXX.XXX-15 |
02 TELAS DE FERRO, 03 ARMAÇÕES DE FERRO, 01 ESTANTE DE FERRO |
| 022173A | MANOELSOARESDE MATOS | 172.XXX.XXX-15 | 01 MÓVEL DE MADEIRA |
Não havendo manifestação do interessado até o decurso do prazo acima indicado, os bens remanescentes serão considerados abandonados, podendo ser doados, inutilizados ou incorporados ao patrimônio público, na forma prevista na Instrução Normativa 01/2022, de 9 de fevereiro de 2022, republicada em 22 de fevereiro de 2022. Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 05 de Agosto de 2026.
Guilherme MagalhãesSuperintendente Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 47/2026 – AGEFIS / DIOP / GEPLAE
Pelo presente Edital, ficam notificados os autuados abaixo indicados, pelo cometimento de infração administrativa, por se encontrarem em local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos respectivos processos administrativos, para apresentar defesa no prazo determinado pela lei de sua respectiva autuação ou, caso queira, efetuar o pagamento da multa e das respectivas taxas, devidamente atualizadas, junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE e/ou através do endereço eletrônico: [email protected]. Consideram-se os notificados cientificados em 10 (dez) dias, a partir da data de publicação deste edital, de acordo com o artigo 24, § 2º, inciso V, do Anexo Único do Decreto nº 15.110 de 27 de agosto de 2021. A ausência de manifestação resultará na decretação de REVELIA e no devido prosseguimento processual.
Auto de Infração n° 1876-E – Data: 02/10/2025 Base legal: Artigo 784, Artigo 1, § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1, § 3°, Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): Imobiliária Boaventura LTDA CPF/CNPJ nº 07.1./-91 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre R$ 1.518,75 E R$ 6.075,00 Auto de Infração n° *1879-E – Data: 05/10/2025 Base legal: Artigo 825, Artigo § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1, § 3°, Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): Francisca de Almada Ribeiro CPF/CNPJ nº 296..-49 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre R$ 202,50 E R$ 2.700,00 Auto de Infração n° 1887-E – Data: 07/05/2026 Base legal: Artigo 784, Artigo § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1 § 3°, Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): Amilton Monteiro de Brito CPF/CNPJ nº 174..-68 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre R$ 303,75 E R$ 4.050,00 Auto de Infração n° 1888-E – Data: 09/05/2026 Base legal: Artigo 825, Artigo § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1 § 3° Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): Roberto Pinto de Moura CPF/CNPJ nº 035..-62 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre R$ 202,50 E R$ 2.700,00