DOMFO 11/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 64

Auto de Infração n° 2174-E – Data: 16/06/2026

Base legal: Artigo 784, Artigo § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1 § 3° Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023.

Autuado(a): Pedro Alves da Paz CPF/CNPJ nº 042..-71 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre: R$ 303,75 E R$ 4.050,00

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 29 de Julho de 2026. Guilherme Magalhães Furtado Superintendente Agência de Fiscalização de Fortaleza (assinado digitalmente)

Altera o ANEXO ÚNICO da Portaria CITINOVA Nº 034/2026, que institui o Núcleo Setorial do Selo SEPOG Gestão Pública - Excelência em Processos Internos de 2026, no âmbito da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza - CITINOVA, e dá outras providências.

O Presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA , no uso das atribuições que lhe foram conferidas e, em conformidade com o artigo 4°, inciso VIII do Decreto Municipal n° 15.089, de 19 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 0151/2026 - SEPOG, que institui o Selo SEPOG Gestão Pública - Excelência em Processos Internos de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Núcleo Setorial do Selo SEPOG Gestão Pública - Excelência em Processos Internos de 2026 no âmbito da Fundação CITINOVA; CONSIDERANDO a exoneração da Sra. Anayana de Carvalho Pinheiro constante na Portaria CITINOVA n° 0038/2026, veiculada no Diário Oficial do Município Nº 18.332; CONSIDERANDO a atenção aos princípios da legalidade, da publicidade e da eficiência, na forma consignada no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988. RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Portaria CITINOVA Nº 034/2026, exclusivamente quanto à composição do eixo Gestão Estratégica de Pessoas, ficando designado o servidor SAULO RODRIGUES BEZERRA, Gerente de Gestão de Pessoas, matrícula nº 181079-01, que passa a integrar o referido Núcleo na condição de membro titular. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria CITINOVA Nº 034/2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Presidente da Fundação CITINOVA, em 07 de agosto de 2026.

Presidente da Fundação CITINOVA

PODER LEGISLATIVO

“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”

• O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.

• 36 – II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,

RESOLVE,

• exonerar, nesta data, MARIO GINO PINHEIRO FILHO, da função de Assessor Parlamentar vinculado ao mandato do

• Vereador Marcelo Mendes.

PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 30 DE JUNHO DE 2026.

Vereador Leonardo Sales Couto Bezerra

• O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.

• 36 – II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,

RESOLVE,

• exonerar, nesta data, LUCIANA BATISTA DE SOUSA, da função de Assessor Parlamentar vinculado ao mandato do

• Vereador Marcelo Mendes.

PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 30 DE JUNHO DE 2026.

Vereador Leonardo Sales Couto Bezerra

• O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.

• 36 – II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,