DOMFO 11/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 72

ATO Nº 1084/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instituição de Equipe de Trabalho para atuar na implantação e no acompanhamento dos mecanismos de tratamento e proteção de dados existentes no Poder Legislativo Municipal, bem como para propor ações voltadas à obtenção da conformidade ao previsto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),

RESOLVE,

Designar, nesta data, o servidor relacionado no Anexo único deste Ato como integrante da Equipe de Trabalho instituída pelo Ato da Mesa nº 12, de 14 de maio de 2025, D.O.M de 24.06.2025.

PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 01 DE JULHO DE 2026.

Vereador Leonardo Sales Couto Bezerra PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 1084/2026

ATO Nº 1085/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a designação de servidores como integrantes da Equipe de Trabalho para atuar na implantação e no acompanhamento dos mecanismos de tratamento e proteção de dados existentes no Poder Legislativo Municipal, bem como para propor ações voltadas à obtenção da conformidade ao previsto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),

RESOLVE,

conceder, nesta data, ao servidor integrante da Equipe de Trabalho instituída pelo Ato da Mesa nº 12, de 14 de maio de 2025, D.O.M de 24.06.2025, relacionado no Anexo único deste Ato, a Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Relevante – GTTR, nos termos do art. 103, inciso XIII, da Lei Nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990; do art. 4º da Lei Complementar Nº 370, de 27 de setembro de 2023; e do Ato da Mesa Nº 008, de 5 de outubro de 2023.

PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 01 DE JULHO DE 2026.

Vereador Leonardo Sales Couto Bezerra PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA

ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 1085/2026

ATO Nº 1091/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,

RESOLVE,

nomear, nesta data, como Assessor Parlamentar, JOSE BATISTA DE OLIVEIRA , para exercer suas atividades junto ao Gabinete do Vereador Germano He-Man.

PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 03 DE JULHO DE 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,

RESOLVE,

nomear, nesta data, como Assessor Parlamentar, RIOVANI CLAUDINO DE ALMEIDA , para exercer suas atividades junto ao Gabinete do Vereador Gardel Rolim.

PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 04 DE JULHO DE 2026.

ATO Nº 1094/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.

• 36 – II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,

RESOLVE,

nomear, nesta data, como Assessor Parlamentar, JANDERSON MARINHO FELIX , para exercer suas atividades junto

ao Gabinete do Vereador Lael Sena.

PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 04 DE JULHO DE 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.

• 36 – II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,

RESOLVE,