DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 11 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, com a redação dada pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026, bem como as demais informações que constam do Processo nº 16100.004039/2026-55, resolve: Nomear FREDERICO RAPOSO FREITAS DA SILVA, CPF nº *.323.527-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio a Educação Empreendedora, da Diretoria de Educação Empreendedora, da Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 11 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, com a redação dada pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026, bem como as demais informações que constam do Processo nº 16100.100455/2023-31, resolve: Exonerar LUCAS FERREIRA DIAS MESQUITA, CPF nº *.047.164-, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 11 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, com a redação dada pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026, bem como as demais informações que constam do Processo nº 16100.004183/2026-91, resolve: Nomear GIOVANNA GASPAR MARINHO SILVEIRA, CPF nº *.141.093-, para exercer o cargo de Assessora, código CCE 2.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA, DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 11 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, com a redação dada pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026, bem como as demais informações que constam do Processo nº 16100.100460/2023-43, resolve: Exonerar ALISSON BATISTA DE LIMA, CPF nº *.559.198-, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete do Ministro do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

TATIANA SEVERINO DE VASCONCELOS

NA PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 74, DE 6 DE AGOSTO 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2026, Seção 2, pág. 45, onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 74, DE 6 DE AGOSTO DE 2024", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 74, DE 6 DE AGOSTO DE 2026".

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.011821/2026-91, resolve: Art. 1º Designar ANDRÉ CORDEIRO LOPES, Matrícula SIAPE nº 1541527, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Compras e Contratações, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contratações, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e o art. 3º, § 3º, da Portaria Interministerial MF/MPO nº 72, de 6 de julho de 2026, resolve: Art. 1º Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho Interministerial - GTI de que trata a Portaria Interministerial MF/MPO nº 72, de 6 de julho de 2026, os seguintes membros: I - Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda:

a) titular: Rodrigo Toneto; e

b) suplente: Rafael Luis Giacomin.

• II - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda: a) titular: Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva; e

b) suplente: Claudemir Rodrigues Malaquias.

III - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:

• a) titular: Nubia Nette Alves Oliveira de Castilhos; e

• b) suplente: Conrado Luiz Alves Dias.

IV - Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda:

• a) titular: Marcelo de Lima e Souza; e

• b) suplente: Mário Pereira de Pinho Filho.

V - Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento: a) titular: Leonardo Carvalho de Mello; e

• b) suplente: Rodrigo de Castro Luz.

• VI - Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento: a) titular: Ana Paula Guidolin; e

• b) suplente: Cinthia de Souza.

• VII - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada: a) titular: Eduardo Fagundes de Carvalho; e

• b) suplente: Sandro Sacchet de Carvalho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.012343/2026-37, resolve:

Art. 1º Designar SAMUEL MENEZES BORGES, Analista Técnico Executivo, Matrícula SIAPE nº 1535062, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Material e Almoxarifado, código FCE 1.05, da Divisão de Patrimônio, da Coordenação de Patrimônio e Almoxarifado, da CoordenaçãoGeral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de LUIZ CLAUDIO MOREIRA LESSA, Presidente do Banco da Amazônia S.A., entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, para participar da Semana do Clima de Nova York (NY Climate Week 2026) e da Cúpula Mundial do Clima de Nova York, a serem realizadas em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 21 a 26 de setembro de 2026, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 14021.061078/2026-12).

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.002992/2026-66, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, a pedido, a partir de 03 de agosto de 2026, LUSMERI CARBONI FREITAS, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1216574, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Divisão da Dívida Ativa da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o § 1º do artigo 18 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, na Portaria ME nº 9.347, de 31 de outubro de 2022, na Portaria RFB nº 512, de 19 de fevereiro de 2025, e o que consta no e-Processo nº 13032.447040/2026-33, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor relacionado abaixo para participar do treinamento PYTHON BRASIL 2026, promovido pela Comunidade Python de Florianópolis com o apoio da Associação Python Brasil, a ser realizado no período de 14 de outubro de 2026 a 19 de outubro de 2026, sem o trânsito, com carga horária de 40 horas, em Florianópolis (SC):

. .Nome .Cargo .Mat. SiapeCad .Lotação .Exercício . .TIBERIO DAMASO MENDONÇA .AT R F B .01302719 .D R F/ R P O .SRRF08

Art. 2º Convocar o servidor para apresentar à Gestão de Pessoas de sua unidade ou Divisões e Seções responsáveis pela capacitação e desenvolvimento, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de retorno às atividades, a seguinte documentação:

I - certificado ou documento equivalente que comprove a participação; e II - relatório de atividades desenvolvidas.

Art. 3º A não apresentação da documentação de que trata este artigo sujeitará a servidora ao ressarcimento dos gastos havidos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB.

CO M I T Ê

A PRESIDENTE DO COMITÊ PARA INTEGRAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS E GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Portaria MF nº 3.225, de 29 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.668, de 13 de outubro de 2025, e no Regimento Interno do Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, aprovado pela Resolução CGSIM nº 1, de 13 de maio de 2026, resolve:

Art. 1º Ficam designados para o Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM os membros natos e os membros indicados relacionados, respectivamente, nos Anexos I e II, conforme o disposto no art. 4º do Decreto nº 12.668, de 13 de outubro de 2025.

Art. 2º A participação dos membros no CGSIM será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará remuneração, conforme previsto no art. 11 do Decreto nº 12.668, de 13 de outubro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

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