DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

ANEXO I

MEMBROS NATOS DO COMITÊ PARA INTEGRAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS E GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM Tabela A: três representantes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, indicados pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil:

Tabela B: dois representantes de Secretarias de Fazenda estaduais ou do Distrito Federal, indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, do Ministério da Fazenda:

MEMBROS INDICADOS DO COMITÊ PARA INTEGRAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS E GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM Tabela A: um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae:

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.314636/2026-26, resolve:

Dispensar, a partir de 31 de julho de 2026 a Assistente Técnica-Administrativa Maria Barcelos Ferreira, matrícula Siapecad nº 01510758, da função Gratificada de chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 4 - EAT4 do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), código FG-1.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.315058/2026-45, resolve:

Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, Patrícia Suzi Ku s h i Fukai, matrícula Siapecad nº 02515051, para a Função Gratificada de chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 4 - EAT4 do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), código FG-1.

VICENTE DE PAULO DA CRUZ CHAGAS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES

A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES EM MANAUS, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 12 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 (Publicado no DOU de 28/08/2023, seção 1, página 34). Considerando a Remoção a Pedido, nos termos da Portaria de Pessoal SRRF02 nº 211, de 30 de julho de 2026 resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir do dia 03 de agosto de 2026, o servidor VITOR NEVES SOUZA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº : 02399229 do encargo de Substituto Eventual da Equipe de Vigilância e Repressão - EVR1, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM), Código FG-1. Art. 2º Considerar desligado no final do expediente do dia 03 de agosto de 2026, do exercício, lotação e localização física na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, VITOR NEVES SOUZA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº : 02399229 tendo em vista sua remoção, a pedido, para ALF - PORTO DE MANAUS, por meio da Portaria de Pessoal SRRF02 nº 211, de 30 de julho de 2026 publicada no BS -Boletim de Serviço N° 144 de 03 de agosto de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e conforme e-Processo nº 10271.107600/2026-17, resolve:

Nº 77 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANO FREITAS MACIEL, matrícula SIAPECAD nº 00064916, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração Aduaneira - Diana, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, código FCE 1.07.

Nº 78 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PETER TOFTE, matrícula SIAPECAD nº 00011478, para a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração Aduaneira - Diana, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, código FCE 1.07.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

O Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.511398/2026-27, resolve: Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCIO SANTOS DE LACERDA SOARES, matrícula Siapecad nº 65580, para exercer a função gratificada de Chefe da SAFIA - Seção de Fiscalização Aduaneira da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FG-1.

EMANUEL HENRIQUE BOSCHETTI COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o disposto no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, no art. 90 do Anexo I da Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, e o art. 1º da Portaria MF nº 182, de 4 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Designar como Diretor Substituto THIAGO PAIVA CHAVES, Superintendente de Relações Institucionais, sempre que não for atingido o quórum mínimo exigido para decisão do Colegiado.

Art. 2º Na eventualidade de o Diretor Substituto designado no art. 1º desta Portaria encontrar-se impedido de atuar, durante o supracitado período, em seu lugar, atuarão como Diretores Substitutos FELIPE CLARET DA MOTA, Superintendente da Corregedoria, ou LUÍS FELIPE MARQUES LOBIANCO, Superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos, nessa ordem de precedência.

Art. 3º Caso seja necessária a convocação de mais de um Diretor Substituto para ser atingido o quórum mínimo exigido para decisão do Colegiado, durante o supracitado período, também atuarão como Diretores Substitutos, além do designado no art. 1º desta Portaria, FELIPE CLARET DA MOTA, Superintendente da Corregedoria, ou LUÍS FELIPE MARQUES LOB I A N CO, Superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos, nessa ordem de precedência.

Art. 4º A designação de que trata esta Portaria terá vigência até 26 de agosto de 2026, em observância ao prazo estabelecido no § 6º do art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.234, de 2022, e tendo em vista a designação antes prevista na Portaria CVM/PTE/Nº 46, de 19 de fevereiro de 2026. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o disposto no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, no art. 90 do Anexo I da Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, e o art. 1º da Portaria MF nº 182, de 4 de agosto de 2026, resolve:

Art. 1º Designar como Diretor Substituto FELIPE CLARET DA MOTA, Superintendente da Corregedoria, sempre que não for atingido o quórum mínimo exigido para decisão do Colegiado, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da vigência desta Portaria.

Art. 2º Na eventualidade de o Diretor Substituto designado no art. 1º desta Portaria encontrar-se impedido de atuar, durante o supracitado período, em seu lugar, atuarão como Diretores Substitutos LUÍS FELIPE MARQUES LOBIANCO, Superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos, ou THIAGO PAIVA CHAVES, Superintendente de Relações Institucionais, nessa ordem de precedência.

Art. 3º Caso seja necessária a convocação de mais de um Diretor Substituto para ser atingido o quórum mínimo exigido para decisão do Colegiado, durante o supracitado período, também atuarão como Diretores Substitutos, além do designado no art. 1º desta Portaria, LUÍS FELIPE MARQUES LOBIANCO, Superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos, ou THIAGO PAIVA CHAVES, Superintendente de Relações Institucionais, nessa ordem de precedência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 27 de agosto de 2026.

OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO

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