DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

I - à criação de documento em formato não digital; e II - às responsabilidades em relação ao sinistro do veículo Toro. Parágrafo único. Não constituem objeto da presente Comissão de Sindicância as demais situações informadas no item 2.2 do extrato da Ata da III Reunião da CPAD designada pela Portaria 70/2026 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, especialmente aquelas relacionadas ao uso de veículos por empregados/colaboradores do CRMV-RS e às situações não conformes relativas ao uso e ao controle de veículos adquiridos pelo PRODES, bem como de outros veículos do Regional, sem prejuízo de análise posterior que demande a instauração de procedimento próprio. Art. 2º A Comissão terá competência para a prática de atos investigativos de caráter preparatório, não contraditório e não punitivo, de acesso restrito, com objetivo de coleta de elementos de informação para a análise acerca da existência dos elementos de autoria e materialidade relevantes para a instauração de processo para apuração de responsabilidades. § 1º Concluídos os trabalhos de investigação preliminar, a Comissão remeterá os autos à autoridade instauradora para ciência da manifestação conclusiva e fundamentada, que deverá indicar o cabimento de instauração de processo para apuração de responsabilidades ou o arquivamento do processo.

A PRESIDENTA E O TESOUREIRO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar corretamente às normativas estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia; CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 003/2007, de 12 de fevereiro de 2007; CONSIDERANDO o disposto no artigo 45 da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 05/2023, de 22 de março de 2023; CONSIDERANDO, finalmente, a decisão tomada na 2.572ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região (CRP-06), realizada em 25 de julho de 2026, resolvem:

Art. 1º Nomeia a nova composição da Comissão Gestora da Subsede Grande ABC, pertencente ao Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região (CRP-06), nomeando as psicólogas e o psicólogo abaixo relacionados:

I. Mariana de Paula Santos (CRP 06/161913) - Coordenadora;

II. Andrea Crispim Francisqueti (CRP 06/229328) - Subcoordenadora; III. Edilson Claudino Bicudo (CRP 06/111631) - Membro;

IV. Maria da Penha Tamburú Ivanchuk Lopes (CRP 06/46649) - Membra; V. Marilia Rangel Machado (CRP 06/125114) - Membra. Art. 2º Revogar a Portaria CRP-06 nº 67, de 27 de abril de 2026. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

§ 2º Os trabalhos da Comissão de Sindicância obedecerão aos regramentos positivados na Lei n.º 9.784/1999 e, no que couber, na Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de outubro de 2022, e no Manual de Processo Administrativo Disciplinar da Controladoria-Geral da União. Art. 3º Designar os seguintes membros para compor a Comissão: I - Vitor Barradas Basto, matrícula CFMV nº 694; II - Fernanda Silva Veloso, matrícula CFMV nº 533. Parágrafo único. A Presidência ficará a cargo do membro nomeado no inciso I. Art. 4º A Comissão terá prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período mediante requerimento formal e motivado. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN Presidenta do Conselho

GENILDO GOMES DE SOUSA Conselheiro Tesoureiro

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

A PRESIDENTA E A SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 22, 37 e 38 da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 05, de 22 de março de 2023; CONSIDERANDO a decisão tomada na 2.572ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região (CRP-06), realizada no dia 25 de julho de 2026, resolvem:

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO - CREF10/PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO o que dispõe no Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região - CREF10/PB, resolve:

Art. 1º Nomear nova composição da Comissão de Ética (COE), pertencente ao Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região (CRP-06), nomeando as psicólogas e os psicólogos a seguir relacionadas/os:

Art. 1º. - NOMEAR, O Sr. ISMAEL VELOSO GOUVEIA NETO, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE LICITAÇÃO do CREF10/PB, até ulterior deliberação. Art. 2º - Esta Portaria produz seus efeitos a partir de 11 de agosto de 2026.

PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 16ª REGIÃO/RN - CREF16/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 68, inciso VIII, do Regimento Interno e com base também no disposto no Art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988, resolve: Art. 1º. Exonerar, a empregada pública Sra. Alinny Barbosa de Carvalho, CPF n.° *.342.174-, matrícula funcional n° 40, do emprego público de provimento em comissão de Coordenadora Financeira, exercido nesta autarquia, em regime celetista, nos termos de rescisão de contrato individual de trabalho.

Art. 2º. Fica revogada a Portaria CREF16/RN n° 024/2023, de 23 de setembro de 2023, publicada no D.O.U, Seção 2, n° 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023, pág. 61. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, até ulterior deliberação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de agosto de 2026.

FRANCISCO BORGES DE ARAÚJO

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO - CREFITO-15, no exercício das atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e, CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público nº 01, de 1º de março de 2024, para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível superior, nível médio e nível médio técnico no quadro de servidores do CREFITO-15; CONSIDERANDO o Edital nº 11, de 11 de setembro de 2024, que ratificou o resultado final do certame;

CONSIDERANDO o Acórdão nº 01, de 06 de novembro de 2024, do Plenário do CREFITO-15, que homologou o resultado e a relação de aprovados; CONSIDERANDO a declaração formal de desistência da vaga apresentada pela candidata DIRCE CAROLINA BRANDÃO, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.897-88, aprovado para o cargo de ANALISTA CONTÁBIL, conforme previsto na legislação vigente, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, DELIO SANTANA RESSURREIÇÃO, inscrito no registro geral sob o n° XXX6237 SSP/ES, para o cargo de ANALISTA CONTÁBIL, no âmbito do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE NUNES DA COSTA

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO

A PRESIDENTA E O TESOUREIRO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar corretamente às normativas estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia; CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 003/2007, de 12 de fevereiro de 2007; CONSIDERANDO o disposto no artigo 45 da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 05/2023, de 22 de março de 2023; CONSIDERANDO, finalmente, a decisão tomada na 2.572ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região (CRP-06), realizada em 25 de julho de 2026, resolvem:

Art. 1º - Nomear a nova composição da Comissão Gestora da Subsede Assis, pertencente ao Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região (CRP-06), nomeando as psicólogas e o psicólogo relacionados abaixo: I. Patricia Unger Raphael Bataglia (CRP 06/27448) - Coordenadora;

II. Jean Rodrigo Gerhardt (CRP 06/212399) - Subcoordenador;

III. Cecília Zanchetta Penteado (CRP 06/188871) - Membra;

IV. Juliana Almeida de Moura (CRP 06/181571) - Membra;

V. Tania Tanus Salvadori (CRP 06/105760) - Membra.

Art. 2º - Revogar a Portaria CRP-06 nº 05, de 27 de janeiro de 2026. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN Presidenta do Conselho

GENILDO GOMES DE SOUSA Conselheiro Tesoureiro

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