DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar ANGÉLICA KARINA ANTUNES DA SILVA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 138ª Zona Eleitoral - Tanabi.

Art. 2º Designar KLEBER HENRIQUE FACCHIN, Analista Judiciário - Área Judiciária, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 138ª Zona Eleitoral - Tanabi. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos desde 3 de agosto de 2026.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 004676664.2025.6.26.8292, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais calculados pela média, à servidora Angela Maria de Oliveira Gulyas, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento nos artigos 10, § 1º, inciso I, e 26, § 2º, inciso II, ambos da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019), combinados com o artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal.

Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

A DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 40/2025, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº 16201/2026, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 28/07/2026, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 1383, Classe "A", Padrão 5, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor LEANDRO MONTEIRO DO NASCIMENTO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no VETOR Nº 368949, resolve:

Art. 1° CONCEDER pensão por morte, de forma vitalícia, na qualidade de cônjuge, à Sr.ª VERA TIM DE MELO, com efeitos financeiros a partir de 31/3/2026, data do falecimento do Juiz Classista aposentado NELSON PINTO DE MELO, com base no art. 23, § 2º, I e II, da EC nº 103/2019, nos arts. 16, I, 74, I, 77, § 2º, V, 'c', e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991 e art. 1º, IV, da Portaria ME nº 424/2020. O valor corresponderá a 100% da aposentadoria do instituidor (na data do óbito) até o limite do teto do RGPS, acrescido de 60% sobre a parcela que exceder esse teto (referência: março de 2026), com reajuste na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 41, § 4º, da CF (redação dada pela EC n.º 19/98), art. 20 da Lei n.º 8.112/90, com redação conferida pela Lei n.º 11.784/2008 e o art. 51 da RA n.º 018/2009 e o constante no Proad n.º 3709/2026, resolve:

I - DECLARAR estável e aprovado no estágio probatório o servidor, na forma abaixo

II - Este ATO entra em vigor a contar da data de término do estágio probatório do servidor supramencionado.

Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021/2026;

CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO as Portarias Conjuntas PRE/COR - 01 e 07/2025 do TRT14, que aprovaram as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026,

CONSIDERANDO a homologação do processo seletivo regido pelo Edital de Seleção Interna nº 013/2026, destinado ao preenchimento da função comissionada de Assistente de Juiz — FC-6 da Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé-RO; CONSIDERANDO o despacho presidencial de id. 43 do Proad 4114/2026, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor GABRIEL FELIPE DE ARRUDA FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5 - FC-05, da Divisão de Liquidação do Polo Regional do Cone Sul - VT Vilhena.

Art. 2º REMOVÊ-LO, sem custos e despesas para o TRT14, da Divisão de Liquidação do Polo Regional do Cone Sul - VT Vilhena para o Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO.

Art. 3º DESIGNÁ-LO para o exercício da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-6, da Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO. Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de publicação.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 15117/2026, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, RANDY SOUZA MORATO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete de Desembargador, CJ-01, do mesmo Quadro, no Gabinete do Desembargador do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo, em vaga da exoneração de Pedro Marcelo de Paiva Franco.

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 15117/2026, resolve:

Exonerar, a partir da publicação, PEDRO MARCELO DE PAIVA FRANCO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete de Desembargador, CJ-01, do mesmo Quadro, do Gabinete do Desembargador do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 15538/2026, resolve:

Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em virtude do falecimento do servidor FERNANDO BELAM, ocorrido em 27 de julho de 2026.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 15117/2026, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, PEDRO MARCELO DE PAIVA FRANCO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado no Gabinete do Desembargador do Trabalho Andre Augusto Ulpiano Rizzardo, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, dispensando RANDY SOUZA MORATO.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 41, § 4º, da CF (redação dada pela EC n.º 19/98), art. 20 da Lei n.º 8.112/90, com redação conferida pela Lei n.º 11.784/2008 e o art. 51 da RA n.º 18/2009 e o constante no Proad n.º 4156/2026, resolve:

I - DECLARAR estável e aprovado no estágio probatório o servidor, na forma abaixo

indicada:

II - Este ATO entra em vigor a contar da data de término do estágio probatório do servidor supramencionado.

Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I, VI e XVIII do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, resolve: Art. 1º Reinstituir Comissão de Sindicância, de caráter investigativo preliminar, com o objetivo de investigar e apurar, no âmbito do Processo Administrativo SUAP nº 0110117.00000003/2026-49, em conexão com o Processo Administrativo SUAP nº 0110041.00000746/2022-76, os fatos noticiados no extrato da Ata da III Reunião da CPAD designada pela PORTARIA 70/2026 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, exclusivamente quanto:

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