DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Seção 2

lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) EMIVANIA VIANA BEZERRA, CPF nº
.614.803-*, de que, com base art. 2º do Decreto nº 9.194/2017, há em seu nome
débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal - Cadin, referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos
autos do processo 23067.041651/2023-85. Solicita-se que, caso tenha efetuado a quitação
do débito, encaminhe o comprovante de pagamento para baixa das pendências
existentes.
FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADA a interessada
para que providencie o referido ressarcimento. E, para que não alegue ignorância, foi
expedido o presente Edital.
Fortaleza, 6 de agosto de 2026.
MARILENE FEITOSA SOARES
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 218/2026
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. RAI M U N DA
PEREIRA DA SILVA, inscrita sob o CPF nº 245..3-00, a se manifestar, em até 30 (trinta)
dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso)
comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no
Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT)
- Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em
horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para
[email protected], para ter conhecimento da decisão proferida através da
Nota Técnica SEI nº 8136/2026/MGI (58272904), que trata de indício de irregularidade
sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no
Processo Administrativo nº 19975.034224/2024-10, sob pena de prosseguimento do
processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
Coordenadora-Geral
EDITAL Nº 9/2026
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, os(as) interessados(as)
abaixo discriminados, a se manifestarem, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação
deste Edital (apresentar documentos, defesa e/ou recurso), comparecendo
presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa
Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em
horário comercial, ou através do e-mail: [email protected], para ter
conhecimento da apuração e indício de irregularidade apontado pelo Tribunal de Contas da
União, no âmbito do Processo Administrativo mencionado na relação abaixo, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
. .Nº .Nome .CPF .Processo Administrativo
. . 1 .MARIA COSTA NAKAYAMA .956.637- ** .19975. 020517/2025-92
. . 2 .MARIA TRINDADE CORREIA .622.849 - .19975.020042/2025-34
. . 3 .RAIMUNDA ARAUJO DE OLIVEIRA .624.483 - ** .19975.018102/2025-59
. . 4 .GRACILIANO MOREIRA DOS PASSOS .376.572- ** .19975.020354/2025-48
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 44, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
A Diretoria de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura regimental do
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos
Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala B, Sala 341 - Bairro Zona Cívico Administrativa, CEP 70059-
900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784/99
e, por analogia, o § 4º, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013,
diante das tentativas frustradas de notificação e tendo em vista a interessada encontrar-se
em local incerto e não sabido, NOTIFICA a SRª. ANA CARLA VELOSO DE SOUSA, CPF nº .
773.281-, do final do contencioso administrativo, uma vez que não houve apresentação
de defesa ou interposição de recurso no processo SEI nº 10199.111579/2023-13, que versa
sobre reposição ao erário de valores recebidos a maior, em razão do desligamento do
estágio, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa
SEGES/MPOG nº 05/2013.
A interessada deverá efetuar o pagamento do valor devido no prazo máximo de
30 (trinta) dias, devendo para tanto entrar em contato, por meio do telefone (61) 2031-
4069, do endereço eletrônico [email protected], ou pessoalmente na
Divisão de Estágios Curriculares, no endereço acima informado.
O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Divisão de Estágios
Curriculares, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-4069 ou por
solicitação encaminhada para os referidos endereços eletrônicos.
Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno
cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição
Federal de 1988 e no artigo 2º da Lei nº 9.784/1999.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Diretora de Gestão de Pessoas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, integrante da estrutura regimental do
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos
Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala B, Sala 341 - Bairro Zona Cívico Administrativa, CEP 70059-
900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784/99
e, por analogia, o § 4º, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013,
diante da tentativa frustrada de notificação e tendo em vista o interessado encontrar-se
em local incerto e não sabido, NOTIFICA o Sr. JOÃO VICTOR ARECA MACIEL, CPF
*.991.261- , do final do contencioso administrativo, uma vez que não houve
apresentação de defesa ou interposição de recurso no processo SEI nº 11597.100156/2022-
67, que versa sobre reposição ao erário de valores recebidos a maior, em razão do
desligamento do estágio, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Orientação
Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013.
O interessado deverá efetuar o pagamento do valor devido no prazo máximo
de 30 (trinta) dias, devendo para tanto entrar em contato, por meio do telefone (61) 2031-
4069, do endereço eletrônico [email protected], ou pessoalmente na
Divisão de Estágios Curriculares, no endereço acima informado.
O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Divisão de Estágios
Curriculares, localizada no endereço supracitado, pelo telefone (61) 2031-4069 ou por
solicitação encaminhada para o referido endereço eletrônico.
Fica o interessado ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno
cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição
Federal de 1988 e no artigo 2º da Lei nº 9.784/1999.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
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